Cerca de 40% das cantinas nos presídios de Pernambuco foram desativadas, diz secretário

Na tentativa de reduzir a corrupção e com a promessa de “reconstruir” o sistema prisional, o governo de Pernambuco avançou na desativação das cantinas — historicamente controladas por detentos e conhecidas por preços superfaturados. Cerca de 40% delas já foram encerradas nos presídios, e a expectativa é que todas deixem de funcionar em breve.

A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Paulo Paes, durante participação no Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal, nesta quarta-feira (28). 

"Retomamos um acordo com o Ministério Público desde o ano passado. Nós estamos fechando as cantinas por percentual. E, nas novas unidades prisionais, a determinação é zero", disse.

Ao longo deste ano, o sistema prisional pernambucano deve ser ampliado, diminuindo a superlotação histórica. O Complexo Prisional de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, está em fase de conclusão de obras. Estão sendo criadas 2.754 vagas.

As obras das unidades 3, 4 e 5 do Presídio de Itaquitinga (PIT), na Mata Norte do Estado, devem ser encerradas até agosto - gerando mais 3 mil vagas. Já a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste, deve ganhar mais 155 vagas.

Paes reforçou que a atual gestão tem melhorado as condições das unidades prisionais, sem que haja a necessidade de presos estarem fazendo compras em cantinas. 

"É obrigação do Estado dar colchão, forro de cama, toalha, alimento, dar a estrutura devida para que sejam todos tratados da mesma forma."

Desde março de 2024, a Secretaria Nacional de Políticas Penais recomenda que os estados forneçam aos detentos itens básicos de higiene e alimentação, além de cama e banho, para evitar que eles fiquem reféns do comércio superfaturado e que alimenta o crime. Além disso, pedem que as cantinas sejam desativadas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem cobrado e monitorado as ações do Estado para que as cantinas tenham as atividades encerradas, diminuindo o controle dos presos em relação outros reeducandos. 

"A cantina é uma forma de fornecimento de alimento ao preso, sem controle nenhum do Estado. Como o secretário colocou, nas novas unidades não vai haver, porque o Estado vai fornecer comida da forma recomendada pelo sistema de Justiça e com regras", afirmou o promotor de Justiça Fabiano Beltrão, que atua na área de execuções penais. 

Desde 2006, uma portaria estadual proibia a construção de novas cantinas e determinava que as existentes fossem desativadas a partir do momento em que os "donos" fossem transferidos de unidade prisional ou tivessem progressão de pena. Na prática, as gestões anteriores não cumpriram com a determinação. 

PROMESSA DE FIM DOS "CHAVEIROS"

Em Pernambuco, em geral, as cantinas são comandadas pelos chaveiros - presos que lideram e ditam ordens nos pavilhões sob ameaças e atos de violência. Paulo Paes declarou que a gestão também está combatendo essa falta de controle do Estado.

"Essa figura do chaveiro, que a gente chama muitas vezes de representante nas unidades, existe por ausência do Estado pela falta de efetivo, pela falta de estrutura, pelo não investimento no sistema prisional. E a gente tem feito um trabalho nas unidades, com recompletamento de efetivo [da Polícia Penal]. Temos combatido isso [chaveiros] de uma forma muito forte", disse. 

O promotor Fabiano Beltrão ressaltou que a figura do chaveiro é não vista "com bons olhos" pelo MPPE e que precisa ser combatida, já que a responsabilidade do controle dos presídios precisa estar nas mãos de servidores públicos, ou seja, dos policiais penais.

"É um contrassenso, uma ilegalidade que deve realmente deixar de existir. Infelizmente, dada a superpopulação de presos, você não consegue dar um cavalo de pau e dizer: 'Amanhã vai deixar de existir'. Mas há uma cobrança do Ministério Público para que se acabe a figura de chaveiro", citou Beltrão.