Juíza rejeita ação de Sari Corte Real contra Luana Piovani por declarações sobre o Caso Miguel
Atriz foi processada por uma série de publicações nas redes sociais em 2024, cobrando o poder público por celeridade e justiça no caso
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A atriz Luana Piovani não precisará indenizar Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, por declarações feitas em rede social. A decisão foi tomada pela juíza da 29ª Vara Cível de Recife, Ana Claudia Brandão de Barros Correia, que rejeitou o pedido de R$ 50 mil por danos morais movido por Sari em novembro de 2024.
Fama negativa de Sari não é culpa de Luana
Na decisão, a magistrada afirmou que o processo não pretendia julgar o Caso Miguel novamente, e sim avaliar se Luana Piovani havia ultrapassado os limites da liberdade de expressão.
A conclusão da juíza foi de que a atriz teceu duras cíticas contra Sari, mas dentro da constitucionalidade. A decisão também destacou que as redes sociais são espaços contemporâneos de debate coletivo e participação cívica, e que, desde que não haja imputação falsa, o Judiciário não deve silenciar essas manifestações.
Por fim, a magistrada concluiu que a repercussão negativa em cima de Sari não decorre das publicações de Luana Piovani, mas sim do próprio Caso Miguel, que já é amplamente conhecido e debatido.
O que Luana Piovani postou?
Em 18 de setembro de 2024, a atriz e influenciadora digital Luana Piovani compartilhou três publicações no seu perfil do Instagram. Na primeira, ela faz uma cobrança ao governo de Pernambuco por celeridade ao processo penal de Sari, além de chamar o marido dela, o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker Corte Real, de "corrupto".
A segunda postagem foi o compartilhamento via stories de uma postagem de Mirtes Renata, a mãe de Miguel e ex-funcionária de Sari. Luana marcou os perfis do presidente Lula e da primeira-dama Janja, e escreveu "cadeia para os criminosos Sari e Sérgio".
No mesmo dia, o STJ havia suspendido a indenização de R$ 1 milhão que o casal teria que pagar a Mirtes. Luana republicou um vídeo que falava sobre a decisão, juntamente aos dizeres "Po***, façam alguma coisa!", e as menções aos perfis do MPPE e do governo estadual.
