Com estrutura precária, 12 cadeias públicas são desativadas em Pernambuco

Com estruturas físicas precárias e número baixo de presos, 12 cadeias públicas foram desativadas no interior de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap/PE), a medida pretende melhorar as condições dos custodiados no sistema prisional e diminuir custos operacionais. 

Ao todo, o Estado contava com 41 cadeias públicas. Foram desativadas as unidades dos municípios de Afrânio, Carnaíba, Flores, Glória do Goitá, Ibimirim, Moreilândia, Nazaré da Mata, Parnamirim, Riacho das Almas, Sertânia, Tuparetama e Vicência. Somadas, elas contavam com 113 presos.

Um levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirma que essas cadeias tinham baixo número de reeducandos. Em Afrânio, no Sertão, só havia cinco custodiados para 50 vagas. Em Nazaré da Mata, um preso para 18 vagas. 

A Seap-PE disse, em nota, que a decisão de desativação "considerou fatores como infraestrutura precária e o reduzido número de presos em cada unidade, o que gerava alto custo operacional e baixa eficiência administrativa". 

Segundo a pasta, o fechamento permitirá a redução de despesas, o redirecionamento do efetivo, o aprimoramento do monitoramento e a ampliação do acesso à assistência educacional, laboral e de saúde.

Os presos foram transferidos para cinco unidades prisionais localizadas nos municípios de Salgueiro, Petrolina, Limoeiro, Arcoverde e Pesqueira.

Em abril deste ano, o governo também desativou a Penitenciária Professor Barreto Campelo, na ilha de Itamaracá, por causa da estrutura física precária. Já em 30 de maio, foi a fez do Presídio Marcelo Francisco de Araújo, que fazia parte do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. 

CRÍTICAS ÀS DESATIVAÇÕES

A decisão de desativar as cadeias públicas foi criticada por advogados dos presos e por representantes de entidades de direitos humanos, que alegaram que a gestão estadual realizou as transferências de surpresa e sem diálogo.

Ativista dos direitos humanos e presidente do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), a assistente social Wilma Melo classificou a decisão como "injusta".

"As ações repentinas do Estado aumentam ainda mais a superlotação existente nas unidades prisionais. Seria prudente a decisão do poder público de determinar a reestruturação das cadeias e não colaborar para uma decisão injusta e inadequada, contrária a uma política prevista na aplicação do Númerus Clausus, que tem como meta a redução da superlotação carcerária", afirmou.

OAB-PE PEDE ESCLARECIMENTOS

A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) enviou ofício à Seap-PE solicitando informações sobre a desativação das unidades. O documento destacou que as mudanças impactam o exercício profissional da advocacia no que se refere ao direito de comunicação com os custodiados.

A entidade solicitou a relação das unidades prisionais desativadas, com as respectivas datas; a indicação para quais estabelecimentos os custodiados foram transferidos; e informações sobre possíveis protocolos temporários de atendimento jurídico no período de transição, além do planejamento para o remanejamento populacional.

"Nenhuma alteração estrutural pode comprometer o atendimento jurídico. Por isso, buscamos transparência e previsibilidade para que o trabalho da advocacia seja mantido sem interrupções ou prejuízos", declarou o diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano.  

A Seap-PE reforçou que "a seleção das unidades receptoras [dos presos] considerou sua estrutura física e a capacidade de acolhimento. Todo o processo de transferência foi realizado assegurando a integridade física dos custodiados e dos policiais penais envolvidos na operação".