Justiça Federal assume processo da Operação Integration, que investigou Deolane Bezerra e Esportes da Sorte

A Justiça Federal assumiu o processo relacionado à Operação Integration, que investigou a empresária e influenciadora Deolane Bezerra e empresa de apostas Esportes da Sorte.

A decisão do juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal de Pernambuco, atendeu a um pedido da Justiça Estadual, que identificou indícios de crimes de natureza federal durante o andamento do processo criminal com a acusação de esquema de lavagem de dinheiro a partir de jogos de azar.

A coluna Segurança teve acesso à íntegra da decisão, publicada no último dia 30 de outubro. Nela, o juiz federal concordou que os indícios de crimes ultrapassam a competência estadual, conforme parecer do Ministério Público Federal (MPF). 

"Reconheço a competência federal para processar e julgar os supostos crimes contra a ordem tributária federal, de lavagem transnacional de ativos, de evasão de divisas e de organização criminosa voltada à prática dos crimes referidos", apontou, na decisão. 

O magistrado autorizou, ainda, que a Polícia Federal siga com as investigações do caso, "mediante a realização de diligências a serem oportunamente requisitadas pelo Ministério Público Federal". 

O processo, no entanto, será desmembrado. Os indícios de contravenção penal de exploração do jogo do bicho são de competência da Justiça Estadual. Por isso, os acusados por esse crime específico serão julgados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

OPERAÇÃO MARCADA POR EMBATES ENTRE MPPE E JUÍZA

Deflagrada em setembro de 2024 pela Polícia Civil de Pernambuco, a Operação Integration levou à prisão Deolane Bezerra; a mãe dela, Solange Bezerra; o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, presidente da Esportes da Sorte; entre outros. Todos negaram os crimes e estão soltos. 

A operação foi marcada por divisão de opiniões no meio jurídico e por forte embate entre a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, e promotores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que, por mais de uma vez, pediram arquivamento do caso alegando que as apostas on-line foram legalizadas e não configuram mais infração penal. 

A juíza, porém, se manteve firme e não concordou com o MPPE.

Em última decisão, publicada em julho deste ano, Andréa Calado apontou que, com o avanço das investigações da Polícia Civil de Pernambuco, "surgiram indícios concretos e relevantes da prática de delitos que extrapolam os limites da competência da Justiça Estadual, apontando para condutas com repercussão transnacional, indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, e sonegação fiscal com potencial prejuízo à União".

A investigação teve início em abril de 2023, a partir da apreensão de R$ 180 mil reais em espécie em 1º de dezembro de 2022 quando outro inquérito apurava crimes ligados ao jogo do bicho.

O novo inquérito indicou que foram movimentados, de janeiro de 2019 a maio de 2023, mais de R$ 3 bilhões em contas correntes, em aplicações financeiras e dinheiro em espécie, provenientes de jogos ilegais.

Segundo a investigação, o dinheiro seria lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis.

Investigadores identificaram movimentações financeiras atípicas de pessoas físicas e jurídicas, com indícios de ilícitos financeiros, sem nenhum suporte para as transações comerciais e financeiras feitas pelo grupo.

GUSTTAVO LIMA FOI EXCLUÍDO DE PROCESSO

Em janeiro deste ano, a juíza decidiu arquivar o processo contra o cantor Gusttavo Lima e mais quatro investigados na Operação Integration.

Em parecer à Justiça, os promotores do MPPE argumentaram não ter encontrado provas que apontassem para o envolvimento do cantor e dos donos da empresa de apostas Vai de Bet na lavagem de dinheiro envolvendo a Esportes da Sorte.