Oficial da PM acusado de roubo de armas há 16 anos não foi expulso e recebe salário de R$ 15 mil

Um oficial da Polícia Militar de Pernambuco, apontado há quase 16 anos como o responsável por forjar o sequestro e cárcere privado da esposa e da filha para roubar 62 armas de fogo - incluindo fuzis e metralhadoras no Sertão do Estado -, permanece nas fileiras da Corporação e recebe salário mensal superior a R$ 15 mil, conforme dados do Portal da Transparência. 

A Secretaria de Defesa Social (SDS) afirma que, há 12 anos, pediu que o major Marcos Vinícius Barros dos Santos, de 53 anos, seja expulso da Polícia Militar, mas ainda aguarda decisão final do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

Segundo investigação do Grupo de Operações Especiais (GOE), o oficial, atualmente na reserva da PM, liderou o roubo de armas e munições do 8º batalhão, localizado no município de Salgueiro, e de companhias em Serrita, Parnamirim, Terra Nova e Verdejante entre a noite de 13 de outubro de 2009 e madrugada do dia seguinte.

O militar e outros comparsas subtraíram 16 fuzis, 40 pistolas .40, seis metralhadoras, mais de 1,3 mil munições e 114 carregadores. Na ocasião, o grupo alegou ter recolhido o arsenal por ordem dos supostos criminosos que estavam na casa do militar, como forma de resgate da esposa e filha dele. 

No entanto, a investigação indicou que a situação foi forjada e que até uma empresa fantasma foi criada, com o uso de documentos falsos, para a lavagem de dinheiro adquirido com o repasse das armas e munições.

O inquérito foi concluído no ano seguinte, com prisão dos suspeitos. Apesar das provas e investigações concluídas há mais de uma década, o oficial não foi excluído da Polícia Militar. 

Marcos Vinícius virou major em 2019, quando foi transferido para a reserva. Dois anos depois, foi preso pela Polícia Federal em um hotel no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. A operação cumpriu mandados contra um grupo suspeito de roubar envelopes de dinheiro de caixas eletrônicos. 

Condenado em 1ª instância a 20 anos de prisão por cárcere privado e peculato, o major atualmente cumpre pena em regime aberto, sendo acompanhado pelo Patronato Penitenciário. 

EXCLUSÃO PRECISA SER DETERMINADA PELO TJPE

Questionada pela coluna Segurança, a Corregedoria Geral da SDS afirmou que um processo administrativo disciplinar em desfavor do oficial foi concluído em 2013.

"Por obrigação legal, [foi] enviado ao Poder Judiciário, solicitando a incapacidade do policial em continuar integrando às fileiras da Corporação Policial Militar, em função das provas obtidas durante a instrução processual. A Corregedoria aguarda apreciação em caráter definitivo pela Seção Criminal do TJPE", disse a SDS. 

Outro processo contra o oficial da reserva, instaurado em novembro de 2021, segue em trâmite na Corregedoria ainda sem conclusão.

Fontes ouvidas em reserva pela coluna afirmaram que, assim como o caso do major, há inúmeros processos antigos contra oficiais da PM parados na Corregedoria. Enquanto isso, esses militares seguem recebendo altos salários. 

A assessoria de comunicação do TJPE foi procurada e questionada sobre a demora do julgamento para que o oficial seja excluído da PM.

O órgão se resumiu a dizer que há um processo em tramitação na Vara da Justiça Militar contra o major com a acusação de crime de peculato-furto. Uma audiência de inquirição das testemunhas está agendada para 29 de setembro, às 9h.

A coluna não conseguiu contato com a defesa do major da reserva. 

AÇÃO COBRA RESSARCIMENTO DE DINHEIRO

Na época do roubo das armas e munições, uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou um prejuízo aos cofres públicos avaliado em mais de R$ 190 mil. Em valores atualizados, a quantia chega a R$ 460 mil.

Uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde 2018, pede que o major e outros quatro acusados sejam condenados ao ressarcimento dos valores. Sete anos depois, não houve decisão da Justiça.