Delegado que atirou em ambulante em Fernando de Noronha vira réu
Justiça aceitou denúncia contra Luiz Alberto Braga por tentativa de homicídio qualificado e omissão de socorro. Ele seguirá afastado das funções
O delegado Luiz Alberto Braga, autor do tiro que atingiu o ambulante Emmanuel Gonçalves Apory, durante briga na ilha de Fernando de Noronha, virou réu pelos crimes de tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e por omissão de socorro.
A juíza Fernanda Moura de Carvalho, da Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha, aceitou a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na última sexta-feira (20). "A materialidade está devidamente comprovada através da perícia traumatológica, perícia complementar e os depoimentos prestados em fase policial trazem indícios suficientes de autoria", disse, na decisão.
Além de tornar o delegado réu, a magistrada determinou a aplicação de duas medidas cautelares: Luiz está proibido de voltar às funções e teve o direito ao porte de arma de fogo suspenso.
Na prática, as duas medidas já haviam sido determinadas pelo prazo de 120 dias pela própria Secretaria de Defesa Social (SDS) após a confusão que ocorreu durante uma festa no Forte dos Remédios na madrugada de 5 de maio. Com a decisão judicial, no entanto, o prazo passa a ser indeterminado.
A juíza ainda negou o pedido da defesa, que alegou que o tiro disparado na perna do ambulante se tratou de legítima defesa. "Tenho que os elementos trazidos não a tornam evidente."
Segundo as investigações, o delegado abordou Emmanuel após perceber um suposto assédio à namorada dele durante a festa. Câmeras registraram o momento em que Luiz chega a empurrá-lo duas vezes antes de ter início uma luta corporal. Encurralado, o delegado sacou a arma e atirou. O ambulante teve a perna amputada.
Luiz Alberto foi indiciado pela Polícia Civil por lesão corporal gravíssima, com base no laudo traumatológico. No entanto, o promotor Fernando Cavalcanti Matos, que assinou a denúncia, entendeu que o caso se trata de tentativa de homicídio.
Segundo o promotor, não há possibilidade de alegação de legítima defesa por parte do delegado, uma vez que, no confronto, "a disparidade dos meios de defesa sempre colocou a vítima, Emmanuel Apory, em flagrante desvantagem, tanto que o resultado final da investida criminosa, premeditada, insana e homicida foi devastador para sua vida".
Luiz Alberto cumpria plantão na Delegacia de Fernando de Noronha, substituindo o titular em período de férias. Ele é lotado na Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Cargas (Depatri), localizada no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife.
Além da investigação criminal, ele também responde a um processo administrativo disciplinar especial na Corregedoria da SDS. Não há prazo para conclusão.
