Mutirão vai revisar prisões por porte de maconha para uso pessoal no País
Tribunais da Justiça Estadual vão rever processos das pessoas condenadas por tráfico e que tenham sido detidas com menos de 40 gramas da droga
Pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas e que tenham sido presas com menos de 40 gramas ou seis pés de maconha para uso pessoal terão a liberdade concedida, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mutirões para revisão dos processos serão realizados por todos os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais a partir do próximo dia 30 de junho.
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão. Em junho de 2024, o STF julgou recurso sobre o tema e fixou parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico.
Além de terem sido detidas com até 40 gramas de maconha, os condenados que terão processos reavaliados não poderão ter sido detidos em posse de outras drogas e outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.
A recomendação do CNJ é que se analisem condenações nos últimos oito anos. Apenas após essa verificação, haverá uma estimativa de quantos casos serão analisados. A previsão é de que os resultados do mutirão sejam conhecidos em outubro de 2025.
Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF.
