Morte de detento em novo presídio expõe, de novo, insegurança no sistema prisional de Pernambuco
Estado tem uma das maiores populações carcerárias do País, mas segue com déficit de policiais penais. Há 634 profissionais à espera de nomeação
O descontrole do sistema prisional de Pernambuco voltou a ser exposto, de novo, com o assassinato de um detento na quinta-feira (22), menos de três meses após o Presídio Policial Penal Leonardo de Moura Lago começar a ser ocupado.
O governo estadual havia prometido uma unidade bem estruturada, segura e bem distante do perfil dos outros três presídios que também compõem o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. Mas o que se observa - e já era denunciado antes mesmo da inauguração - é que o novo presídio mantém o principal defeito do sistema prisional pernambucano: a falta de segurança.
O detento Otacílio Alves Frutuozo foi estrangulado até a morte por sete colegas de cela, segundo as informações iniciais da investigação. Os policiais penais só constataram ao amanhecer durante procedimento de rotina.
Mas os corredores e celas não são monitorados por câmeras? Não há profissionais circulando pelos corredores para observar movimentações anormais? Quem da gestão será responsabilizado pelo assassinato de um homem que estava sob a guarda do Estado?
A morte aconteceu na mesma semana em que o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura divulgou um detalhado relatório com os problemas observados nos presídios pernambucanos. E um dos pontos mais criticados, além da superlotação, foi a falta de efetivo policial para coibir crimes nas unidades.
Mesmo com uma das maiores populações carcerárias do País, o governo de Pernambuco resiste em nomear os 634 policiais penais que concluíram o curso de formação desde junho de 2023. São dois anos de espera. Mas a gestão alega que eles só começarão a atuar após a entrega de novos presídios - até o ano que vem.
Mas, enquanto isso, como é possível controlar minimamente as unidades prisionais?
Basta acompanhar a realidade do Presídio de Igarassu, localizado no Grande Recife, para entender como um forte esquema de corrupção dominou a unidade. São mais de 5,6 mil presos em um espaço onde só cabem 1,2 mil. E há apenas dez a 20 policiais penais em cada plantão.
É humanamente impossível ter algum controle de segurança. Não à toa, Pernambuco mantém a inaceitável figura dos chaveiros nos presídios - presos que dominam alas/pavilhões e dão ordens aos demais sob ameaças e atos violentos. Até quando o Estado será conivente com isso?
O QUE DIZ O GESTÃO ESTADUAL?
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap) afirmou que, ao tomar conhecimento da morte, "adotou todos os procedimentos legais e administrativos cabíveis, comunicando imediatamente às autoridades policiais competentes e instaurando procedimento interno de apuração para esclarecer os fatos e as eventuais responsabilidades".
"De acordo com informações preliminares, a motivação do crime seria para provocar uma possível transferência para outra unidade prisional, o que é objeto de investigação aprofundada. A Seap abriu sindicância interna para a apuração dos fatos, visando garantir a segurança dos direitos das pessoas privadas de liberdade e reafirma o seu compromisso com a segurança do sistema prisional", declarou.
