Polícia Federal assume fiscalização de atiradores esportivos e registro de armas

Com a promessa de ampliar o controle das armas de fogo no País - usadas em mais de 73% das mortes violentas intencionais -, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmou que a Polícia Federal vai assumir a responsabilidade pela fiscalização dos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). A mudança vale a partir de 1º de julho.

Por enquanto, o Exército segue com essa missão. A substituição já havia sido determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto assinado em julho de 2023.

O documento previa que a nova responsabilidade da Polícia Federal, de emissão do registro e a fiscalização das licenças dos CACs, começaria em 1º de janeiro de 2025. Mas a corporação pediu a prorrogação do prazo por seis meses, por causa da falta de recursos e para poder terminar a capacitação dos agentes.

O MJSP anunciou o repasse de R$ 20 milhões para a PF assumir a responsabilidade. Outros investimentos estão previstos, segundo afirmou o secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto. Até o momento, segundo ele, 600 servidores federais foram qualificados para a nova função.

"Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas", informou.

Caberá à Coordenação Geral de Controle de Armas, órgão central que fará a gestão nacional, a supervisão dessas estruturas.

O número de pessoas com certificados de registros de armas de fogo de CACs saltou em 1.140%, entre os anos 2017 e 2022, chegando a 783.385. O crescimento ocorreu após a assinatura de decretos no governo de Jair Bolsonaro, flexibilizando regras para posse/porte de armas no País.