Auditoria aponta R$ 66 milhões pagos indevidamente ao HUOC e servidores sofrem corte em gratificações

O Governo de Pernambuco concluiu uma auditoria que identificou cobranças indevidas feitas pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) ao Sistema Único de Saúde (SUS) entre abril de 2019 e fevereiro de 2024.

O montante irregular chega a R$ 66,4 milhões, segundo relatório conjunto da Secretaria Estadual de Saúde (SES), da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Por se tratar de recursos federais, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) foram notificados. A reportagem do JC questionou a SES sobre impactos e responsabilidades, mas ainda não obteve resposta.

Como ocorreu a cobrança indevida

A auditoria apontou que dois códigos de exames relacionados à investigação clínica e à lista de espera para transplante de fígado eram lançados repetidamente para o mesmo paciente — o que gerou faturamento no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), do Ministério da Saúde.

Segundo o relatório, uma falha no sistema de faturamento permitia cobranças duplicadas, o que “acarretou sucessivos equívocos no pagamento”. Após ser notificado, o HUOC teria adotado “medidas de alinhamento” em seu sistema interno, de acordo com a SCGE.

A Controladoria analisou uma amostra de 30 pacientes e confirmou a existência dos exames nos prontuários, embora reconheça que a repetição violou regras de periodicidade. A auditoria também verificou 45 médicos solicitantes e afirmou não ter encontrado vínculos diretos com prestadores de serviço do hospital.

Consequências financeiras e impacto para servidores

Com a correção das inconsistências, houve uma queda significativa dos repasses federais ao HUOC, o que afetou o fluxo financeiro da unidade. Na prática, isso resultou na redução das gratificações de servidores, já que parte delas está atrelada à receita de produção hospitalar.

Para estabilizar a situação, o governo estadual anunciou que investirá R$ 13,4 milhões no hospital em 2025 para quitar débitos e garantir a continuidade dos serviços.

Além disso, SCGE, SECTI e Universidade de Pernambuco (UPE) vão formalizar um termo de ajuste de gestão, com o objetivo de compatibilizar despesas ao novo patamar de receita e subsidiar as apurações em curso. O processo de sindicância permanece aberto.

O que diz a UPE

Em nota, a Universidade de Pernambuco, à qual o HUOC é vinculado, reconheceu as inconformidades, mas destacou que os exames “foram realizados pela instituição hospitalar” e que os erros envolveram tanto o registro quanto o modelo de processamento dos dados.

A UPE esclarece que o repasse só ocorre após análise e aprovação da SES e do Ministério da Saúde. As inconformidades foram identificadas em abril de 2024, durante renovação de contrato da unidade com a SES.

A universidade afirma que a pandemia e a expansão estrutural do hospital, como a inauguração de um segundo bloco cirúrgico e da radioterapia, aumentaram a produção e “mascararam” o valor recebido a mais — equivalente, segundo a instituição, a 10% da receita do período.

A UPE encerra afirmando que a gestão do HUOC “sempre atuou com respeito à sociedade, transparência, ética e integridade com a administração pública”.

Enquanto CGU e MPF analisam o caso, a conclusão das apurações internas deve definir se houve responsabilidades administrativas ou falhas estruturais sem dolo.

Confira nota na íntegra:

"A Universidade de Pernambuco (UPE), em relação à publicação atribuída à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, em 19 de novembro de 2025, informa que:

1. O Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) se constitui como um patrimônio do Sistema Único de Saúde, da UPE e da sociedade pernambucana, com atividades de formação profissional, pesquisa, extensão, inovação e assistência à população.

2. O financiamento das ações de saúde desenvolvidas no HUOC é realizado a partir de informações da produção hospitalar, incluídas no sistema eletrônico que emite relatórios que são direcionados à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e, através desta, ao Ministério da Saúde. O repasse financeiro para a instituição apenas é efetivado após análise da SES e aprovação do ministério.

3. Em abril de 2024, no momento da renovação do contrato com o HUOC, a SES identificou inconformidades no desempenho financeiro da produção da instituição, relativos à avaliação clínica de pacientes candidatos ao transplante de fígado, e a necessidade de alteração no formato de envio dos dados ao sistema eletrônico. Como medida de gestão, a unidade hospitalar realizou auditoria interna e aprimorou o formato de envio dos dados ao sistema eletrônico.

4. Em junho de 2024 a SES instituiu auditoria no HUOC e constatou que os exames apontados foram realizados pela instituição hospitalar. No entanto, identificou equívocos sucessivos, tanto de registro no sistema de gestão hospitalar e o seu modelo de processamento, quanto das ações de controle dos órgãos competentes.

5. Vale ressaltar que o período referente aos registros coincidiu com a intensa atividade hospitalar, como a pandemia da Covid-19 e suas consequências, e a abertura de novos serviços, principalmente a inauguração de um segundo bloco cirúrgico (aumento em 83% do número de salas cirúrgicas) e da radioterapia. Esses fatos geraram um aumento de procedimentos realizados no hospital, mascarando a identificação, pela gestão do HUOC, do recebimento do montante a maior, que foram diluídos nos demais repasses financeiros, visto que o valor excedente correspondeu apenas a 10% da receita hospitalar total do período.

6. Ressalta-se que todos os recursos recebidos pelo hospital são utilizados para viabilizar as ações de assistência à saúde, ensino, pesquisa, extensão e inovação, salvaguardada na missão institucional como hospital universitário.

Estamos certos de que a gestão do Hospital Universitário Oswaldo Cruz sempre atuou com respeito à sociedade, transparência, ética e integridade com a administração pública."