Ozonioterapia e CFM: quando a regulamentação pode virar risco à saúde pública
Regulamentar ozonioterapia, sem evidência consistente, transmite à população falsa ideia de eficácia e coloca paciente em risco de atrasar tratamentos

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou o uso da ozonioterapia para o tratamento de feridas (úlceras venosas crônicas, arteriais isquêmicas e decorrentes do pé diabético, além de feridas infecciosas agudas) e de dores muscoloesqueléticas - caso da osteoatrite de joelho e da hérnia de disco.
A Resolução CFM nº 2.445/2025 regulamenta o uso tópico do procedimento e revoga resolução anterior que tratava do tema. A decisão, no entanto, leva a um questionamento importante: trata-se de um avanço terapêutico ou da legitimação de uma prática sem sustentação científica sólida?
Estudos sobre ozonioterapia existem. Mas ficamos com a posição da medicina baseada em evidências: são estudos fracos, com pouco rigor metodológico. O que isso significa? São aqueles que usam metodologias menos confiáveis, como relatos de casos ou estudos descritivos, e que não conseguem comprovar uma relação de causa e efeito clara.
O que diz a nova resolução do CFM sobre ozonioterapia
A ozonioterapia consiste na aplicação de uma mistura de oxigênio e ozônio em diferentes vias (injeções, insuflações ou aplicações tópicas), com a promessa de tratar desde dores crônicas até úlceras de difícil cicatrização. O CFM diz que a ozonioterapia "apresenta potenciais efeitos antimicrobianos, moduladores da resposta inflamatória e de estímulo à oxigenação tecidual".
A resolução ressalta que "estudos in vitro e pré-clínicos demonstram que o ozônio pode promover a ativação de fatores de crescimento, melhorar a função leucocitária e atuar contra microrganismos, como bactérias, vírus e fungos".
Mas as evidências não são robustas para sustentar a eficácia e a segurança da ozonioterapia. Periódicos científicos de alto impacto não trazem, até o momento, pesquisas que mostrem o poder da ozonioterapia para feridas, osteoatrite de joelho e hérnia de disco - condições para as quais o CFM liberou o uso da prática.
Riscos da regulamentação para pacientes e saúde pública
Preocupante é que, com essa regulamentação, o CFM passa uma mensagem equivocada para a população: a de que a ozonioterapia foi oficialmente chancelada. O impacto disso é perigoso.
Muitos pacientes, em busca de soluções rápidas e milagrosas para doenças crônicas ou de difícil tratamento, podem ser induzidos a acreditar que se trata de uma prática já comprovada e segura, quando na verdade carece de validação em publicações científicas de referência.
Essa confusão abre espaço para falsas expectativas, abandono de terapias com eficácia comprovada e até riscos diretos à saúde pública, uma vez que o efeito placebo e a ilusão de cura podem retardar diagnósticos e comprometer tratamentos que salvam vidas.
Ao analisarem tratamento de pé diabético ou dor lombar, por exemplo, especialistas em divulgação científica sublinham que as revisões sobre ozonioterapia apontam insuficiência de evidências para comprovar benefícios consistentes. Na prática, isso significa que não há base científica sólida para afirmar que o tratamento funcione.
É uma análise que fazemos questão de trazer aqui porque vai além da ozonioterapia: toca no papel do CFM como regulador e no equilíbrio entre inovação terapêutica, rigor científico e liberdade individual.
A medicina deve se ancorar cada vez mais em dados e revisões sistemáticas. E a resolução do CFM vai para um caminho contrário, além de abrir margem para interpretações que podem fragilizar a confiança pública nas instituições médicas e confundir pacientes.
Da lei sancionada em 2023 ao posicionamento do CFM
O debate sobre o uso médico da ozonioterapia é permeado de críticas no Brasil nos últimos anos. Isso porque autorizar a aplicação do procedimento, sem ter certeza da eficácia e segurança, coloca a saúde dos pacientes em risco, o que inclui retardo do início de tratamentos eficazes e avanço de doenças.
Mesmo assim, no Brasil, a ozonioterapia é oferecida por vários profissionais de saúde, que se apoiam nos seus conselhos de classe e numa lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A medida não foi recebida com bons olhos pela comunidade médica e científica.
Para a Food and Drug Administration (FDA), agência regulatória dos Estados Unidos, "o ozônio é um gás tóxico sem nenhuma aplicação médica conhecida como terapia específica, adjuvante ou preventiva". O mesmo parecer acrescenta que "para o ozônio ser efetivo como um germicida, ele deve estar presente em uma concentração muito maior do que aquela que pode ser tolerada com segurança por seres humanos ou animais".