Lei reconhece fibromialgia como deficiência; saiba quais são os direitos e benefícios
A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão consideradas pessoas com deficiência e terão acesso a direitos para PcD's
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A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão consideradas pessoas com deficiência. A lei foi sancionada em julho deste ano.
Em alguns locais, como no Distrito Federal, a pessoa com fibromialgia já é considerada PcD. O DF aprovou uma norma sobre o assunto em 2024. Com a nova lei, a regra será adotada em todo o País.
Garantia de direitos
A partir de janeiro, as pessoas que têm o diagnóstico de fibromialgia vão ter acesso a alguns direitos e benefícios para pessoas com deficiência.
O advogado João Matheus do Monte explica que é necessário que um atestado seja feito através de uma avaliação biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional.
“E como é uma síndrome que ataca os músculos, as articulações, é importantíssimo o diagnóstico ser feito por um reumatologista, que seria o especialista da área”, complementa o advogado.
Além do diagnóstico, para ter acesso aos benefícios, é necessário haver uma indicação, no atestado, das limitações que a síndrome causa na vida da pessoa.
Direitos e benefícios
Alguns direitos que estão aptos para as pessoas com fibromialgia são:
- Cotas em concursos públicos
- Isenção de impostos na compra de veículos
- Prioridade em atendimentos de órgãos públicos
- Acesso a tratamento do SUS
- Vagas de PCD em estacionamentos.
Outro benefício é a facilidade de conseguir alguns benefícios previdenciários, como aposentadoria especial, por exemplo.
“Tentar uma aposentadoria especial, como portador da deficiência, dependendo do grau da deficiência. Se uma pessoa que nunca contribuiu para a previdência social ou não tem o tempo de contribuição necessário para se aposentar, ela pode requerer um BPC.” conclui o advogado.
O que é Fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, acompanhada de fadiga persistente, distúrbios do sono, alterações de memória e humor.
Ela não causa inflamação nem danos às articulações ou músculos, mas afeta a forma como o sistema nervoso central processa os sinais de dor, aumentando sua sensibilidade.
