Saúde mental e trabalho: especialistas e deputado discutem desafios e caminhos no Congresso

No debate da última segunda-feira (7), a Rádio Jornal recebeu o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), a psicóloga Adriana Barros e o advogado trabalhista João Galamba para discutir as doenças psicológicas no ambiente de trabalho.

Nova NR-1 e ações no Congresso são foco da Frente Parlamentar da Saúde Mental

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) destacou o papel da Frente Parlamentar Mista da Promoção da Saúde Mental, da qual é presidente, e defendeu uma transformação no modelo de trabalho que ainda adoece os brasileiros.

Segundo o parlamentar, uma das prioridades da Frente é justamente garantir que o ambiente profissional se torne promotor de saúde mental e não um fator de adoecimento.

“A nova edição da NR-1, uma norma do Ministério do Trabalho, passou a tratar riscos psicossociais como riscos do trabalho. As empresas passam a ter obrigações de fazer o gerenciamento desses riscos. Isso é fundamental para garantir ambientes que promovam saúde e não a doença mental dos trabalhadores”, afirma Pedro Campos.

Apesar da importância, o deputado alertou que a implementação da norma foi adiada. Ele também relatou que mais de 400 mil afastamentos por transtornos mentais foram registrados no Brasil em 2023, com destaque para ansiedade e depressão, que juntos somaram mais de 300 mil afastamentos.

“A gente está falando de 3 bilhões de reais que a sociedade brasileira paga por ano para cuidar desses afastamentos. E ainda colocam a culpa no trabalhador que está adoecido”.

Assédio, exaustão e falta de acolhimento: psicóloga detalha impactos no dia a dia

A psicóloga Adriana Barros, mestre em Ciências da Educação e especialista em terapia cognitivo-comportamental, destacou dois fenômenos comuns que surgem em ambientes de trabalho tóxicos: o absenteísmo (ausência constante ao trabalho) e o presenteísmo (estar presente fisicamente, mas sem condições mentais de produzir).

“Absenteísmo é a quantidade de atestados. Se sua saúde mental não é cuidada, vai haver consequências emocionais e físicas. E presenteísmo é quando você está no trabalho, mas sua cabeça não está. Onde a sua cabeça não está, você também não está”, explica.

Ela alertou para os riscos do burnout, que envolve exaustão emocional, despersonalização e sensação de baixa realização pessoal, além de estar comumente associado a comorbidades como ansiedade e depressão.

“O grande processo de adoecimento passa pelo viés do reconhecimento. Quando o profissional não é valorizado, a motivação se perde. As empresas precisam oferecer acolhimento, momentos de escuta e ações preventivas como meditação e treinamentos”, exemplifica.

Aspectos legais: como proceder diante do adoecimento no trabalho

O advogado trabalhista João Galamba explicou os caminhos legais para garantir os direitos dos trabalhadores diagnosticados com transtornos mentais e a importância do laudo médico adequado.

“Com o laudo de afastamento superior a 15 dias, o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS. Se o problema tiver relação com o ambiente profissional, o benefício concedido deve ser o B91, que garante estabilidade de um ano após o retorno e manutenção do FGTS”, explica.

Galamba também alertou para o chamado “limbo previdenciário”, quando o trabalhador não recebe nem do INSS nem da empresa, por falhas no reconhecimento do benefício ou problemas no diagnóstico.

“Nesse caso, o trabalhador pode e deve acionar a Justiça para garantir o recebimento. A empresa pode entrar com ação de regresso contra o INSS, mas o trabalhador não pode ficar desassistido”.

Trabalho informal, reconhecimento e novas formas de adoecimento

Os participantes discutiram ainda os desafios trazidos pela informalidade e novas formas de vínculo, como a “uberização” e o trabalho por aplicativo.

“Existe uma desvalorização do trabalho formal e agora os os governantes, principalmente o governo passado, querem que esses trabalhadores saiam do mercado de trabalho e se tornem PJ ou MEI, isso tudo por conta da da uberização desse mercado, que esse trabalhador nada traz para o Brasil, porque ele não não recolhe imposto, não paga INSS”, explica Galamba.

O deputado Pedro Campos também falou sobre o projeto de ampliação da licença paternidade, em discussão na Câmara, e reforçou a necessidade de políticas públicas que envolvam famílias, empresas e Estado no cuidado com a saúde mental.

Pressão da sociedade é chave para avanços no Congresso

Ao final do programa, Pedro Campos foi enfático ao afirmar que apenas com pressão popular será possível avançar em legislações que garantam direitos aos trabalhadores.

“O Congresso só vai discutir esses temas se houver mobilização da sociedade. Precisamos sair da lógica de que produtividade só vem com sofrimento. Gente saudável produz mais, com mais qualidade e mais sentido”, finaliza.

Principais doenças mentais relacionadas ao trabalho

• Ansiedade generalizada;
• Depressão;
• Síndrome de burnout;
• Transtornos relacionados ao estresse e ao assédio moral.

Direitos de quem adoece por causas relacionadas ao trabalho

• Benefício por incapacidade (B91);
• Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno;
• Manutenção do FGTS durante o afastamento;
• Possibilidade de rescisão indireta por quebra de contrato.