Protestos no Senado contra Gilmar Mendes, e Câmara aprova limite às decisões monocráticas do STF

TUDO AO MESMO TEMPO
Não se falou em outra coisa: Gilmar Mendes foi o centro de todas as atenções do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (4). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não estava blefando nem fazendo campanha para ter Jorge Messias ao seu lado como colega de bancada. “Trata-se de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias Constituições e, agora, se coloca a sua discussão frente à Constituição de 1988.” Só faltou dizer: e o senhor, advogado-geral da União (Jorge Messias), não entendeu isso?

CONTANDO VOTOS
Ao tomar a decisão monocrática, o ministro ganhou tempo para arregimentar os votos que ainda lhe faltam para formar maioria. Mas disso Gilmar Mendes não tem receio. Sua decisão, de que é prerrogativa do procurador-geral da República pedir o impeachment de ministro de tribunais superiores, tende a ser aprovada por sete votos a três. Depois do Carnaval, possivelmente.

‘JUS SPERNIANDI’
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), bem que tentou. Esperneou, protestou, fez discursos e desabafos. Em vão. Alcolumbre tem ao menos três propostas se quiser, de fato, dar uma resposta ao STF. Elas tratam do limite de tempo que um ministro pode permanecer no tribunal (de oito a dez anos), podendo haver recondução, ou não. E há um projeto de lei aprovado na Câmara que limita decisões monocráticas no STF. O jeito de Alcolumbre se manifestar lembrou versos do “Poeta Maldito”, Sérgio Sampaio (1947–1994): “Quanto mais eu sofro, mais coração me aparece.”

A ONÇA E A VARA
Ocorre que alguns senadores morrem de medo de cair em desgraça e vir a ser investigados pelo STF. Melhor, mesmo, é ficar na moita.

PASSANDO A BOIADA
Enquanto todos se ocupavam da decisão monocrática de Gilmar Mendes, quase ninguém se deu conta de outra decisão esdrúxula do STF. O ministro Alexandre de Moraes mandou prender o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), acusado de obstruir investigações sobre crime organizado. Ocorre que o presidente do Legislativo estadual não tem foro especial no Supremo. O leque está aberto.

PRISÃO PERPÉTUA, NÃO!
O governo Lula manifestou contrariedade à inclusão da pena de prisão perpétua na PEC da Segurança, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), proposta defendida por parlamentares da área, entre eles o deputado Coronel Meira (PL-PE).

“Penas mais altas não resolvem a criminalidade no país. O mais eficaz é garantir o cumprimento das penas, em vez de ampliá-las”, argumentou o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

PENSE NISSO!
É assim que tem que ser: na lata. Na bucha, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara enquadrou o ministro Gilmar Mendes e deu resposta imediata à sanha autoritária do STF. Os deputados limitaram poderes da Corte, entre eles a redução das brechas para decisões monocráticas contra leis já aprovadas pelo Congresso.

“Gilmar era o combustível de que precisávamos”, confidenciou um parlamentar integrante do colegiado.

Os deputados aprovaram que decisões tomadas individualmente por um ministro terão de ser analisadas pelo plenário da Corte na sessão seguinte. O assunto segue para o Senado.

Ação e reação. Freios e contrapesos devem forçar o equilíbrio entre os Poderes da República. Somente assim prosperam autonomia e independência entre eles.

Nota de repúdio, meu amigo, numa hora dessas? É chorar o leite derramado.

Pense nisso!