Câmara bloqueia salários e corta benefícios do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ)

O EMARANHADO DE RAMAGEM

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve o bloqueio total de seus vencimentos como parlamentar, a imediata demissão de seus funcionários e, ainda, a suspensão de benefícios colaterais, como transporte, correspondência, telefone e outros penduricalhos. O ato da Mesa Diretora não afeta o mandato do parlamentar, que está refugiado nos Estados Unidos. Um processo será aberto na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, no plenário da Casa.

ENQUANTO ISSO, NA PF…

…o Supremo Tribunal Federal condenou Ramagem a 16 anos e um mês de prisão, multa e perda do cargo de delegado da Polícia Federal. “A Corte entende que, para exercer o cargo de delegado da PF, a exigência é de idoneidade e credibilidade no cumprimento dos deveres funcionais.” Agora, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abre procedimento administrativo para exonerar o delegado, cortando-lhe os vencimentos. O mesmo ocorrerá com Anderson Torres, também delegado da PF e ex-ministro da Justiça, que pegou 24 anos de prisão, em regime fechado.

RACHA FAMILIAR

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) decidiu arregaçar as mangas, empunhar a bandeira e assumir o papel de “principal herdeira” política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas, ao interferir em alianças no Ceará, acabou causando mal-estar na articulação local, especialmente quando o deputado André Fernandes “pavimenta” acordos com o grupo do ex-governador Ciro Gomes (PSDB).

‘AUTORITÁRIA E CONSTRANGEDORA’…

…foram alguns dos conceitos nada polidos usados pelos enteados para se referir a Michelle. Nas redes sociais, Carlos Bolsonaro saiu em defesa do irmão mais velho, que trabalha para fortalecer a aliança com Ciro Gomes: “Meu irmão [Flávio] está certo, e temos que estar unidos e respeitar a liderança do meu pai, sem nos deixarmos levar por outras forças.” Michelle segue apoiando a pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo) ao governo do estado.

VETO AO CORDÃO DE GIRASSOL

O presidente Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que obrigava o SUS (Sistema Único de Saúde) a distribuir gratuitamente cordões de identificação para pessoas com deficiências ocultas, estampados com girassóis,  símbolo internacional para indicar condições como autismo, transtornos neurológicos ou deficiências intelectuais.

RECEIO DE PEDALADAS

Segundo o Planalto, o veto se deu por “falta de previsão orçamentária, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro”. Em outras palavras, Lula afirmou no Diário Oficial que o Congresso criou a despesa, sem estimativa, e não apontou a fonte pagadora.

NOS COFRES DOS CORREIOS
Foi-se o tempo em que a letra da música E.C.T. (Nando Reis / Marisa Monte / Carlinhos Brown) lembrava histórias contadas, ou antecipadas, com a chegada do carteiro na rua, depois de “por descuido” abrir uma carta de amor: “…Recebo o craque, colante/Dinheiro parco, embrulhado/Em papel-carbono e barbante/Até cabelo cortado/Retrato de 3x4/Pra batizado distante/Mas isso aqui, meu senhor/É uma carta de amor.”

OPERAÇÃO SALVAMENTO

A grave crise da empresa, que chegou ao estratosférico prejuízo de R$ 20 bilhões, remete às condições de um empréstimo que tem como fiador o Tesouro Nacional, ou seja, todos nós. A assinatura do presidente Lula não poderá rubricar um “cheque sem fundos”. O saneamento do caixa da ECT é imperioso, até porque, tanto nos governos do PT como nos de seus adversários, a estatal sempre andou mal das pernas.

NEM DESCONFIA

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), conversou com a maior parte da bancada federal — oito deputados e os três senadores — para que se manifeste no Congresso Nacional e alerte o Planalto, que “parece não se dar conta da grave crise que a fronteira [com a Venezuela] representa para o estado e para o país”. A preocupação aumentou após duas aeronaves que já foram utilizadas pelo ditador Nicolás Maduro (PSUV) terem sido avistadas em um pequeno aeroporto na região de Santa Elena de Uairén, a apenas 18 km de estrada de chão da fronteira com Pacaraima.

PENSE NISSO!

Um bom advogado tem tudo para derrubar os efeitos pretéritos da decisão que a Mesa Diretora da Câmara está prestes a tomar: a proibição do uso do aplicativo da Casa para votações nas sessões semipresenciais.

A Mesa “vai dizer” que, a partir desta data, o mandato parlamentar somente poderá ser exercido por meio do Infoleg se o deputado estiver em território nacional ou em viagem oficial autorizada ao exterior. Tudo bem, mas apenas a partir da publicação do ato. Afinal, para que serve o artigo 5º, inciso 40, da Constituição Federal: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”? Nem o todo-poderoso STF ousou agir diferente.

Logo, quando votou a favor do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o chamado PL Antifacção, Alexandre Ramagem estava no pleno exercício do mandato.

O resto é ingrisia do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que não consegue conviver com divergências.

Pense nisso!