Relator da PEC da Segurança Pública defende prisão perpétua, mas tema segue fora da pauta

PRISÃO PERPÉTUA
Embora não seja tema da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, o deputado Mendonça Filho(União Brasil-PE), relator da medida, afirmou ser a favor da prisão perpétua para crimes cometidos por facções criminosas. “Esse é um bom dilema. Eu não sou contra, não, a prisão perpétua. Eu sou contra a pena de morte, mas a prisão perpétua eu defendo.”

REFERENDO POPULAR
De acordo com Mendonça Filho, uma “modificação dessa natureza” deveria “ser submetida a um referendo popular”.

CLÁUSULA PÉTREA? NÃO É
Há juristas que entendem ser possível modificar a Constituição Federal para instituir a prisão perpétua. À Coluna “Política em Brasília”, José Paulo Cavalcanti afirmou que “não se trata de cláusula pétrea, com certeza”. Contrário à prisão perpétua, ele alerta, contudo, que “há riscos de um erro processual, sobretudo contra quem não tenha recursos para contratar bons advogados”. As consequências, de acordo com o jurista pernambucano, “teriam efeitos devastadores”.

ARGUMENTO PRONTO
O governo brasileiro levará para a próxima cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, um rosário de argumentos para se opor ao enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, alega que “não se coadunam com pensamentos ideológicos nem têm atuação política”. Argentina e Paraguai já adotam o conceito de tratar as facções como terroristas. Uruguai ainda não se manifestou. A reunião do Mercosul está marcada para 10 e 11 de dezembro.

FACÇÃO CRIMINOSA IGUAL A ORGANIZAÇÃO TERRORISTA
Proposta de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) inclui milícias e facções criminosas na categoria de organizações terroristas. O projeto tramita em regime de urgência e será relatado pelo deputado Guilherme Derrite(PP-SP), que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato.

PROJETO ANTIFACÇÃO
Em contraponto ao projeto da oposição, o presidente Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que endurece as penas para integrantes de facções criminosas. A pena máxima, que hoje é de oito anos, passará para 20 — podendo chegar a 30 anos, dependendo da gravidade da violência cometida.

‘BARRACO’ NO STM

O bafafá ocorreu durante uma sessão no Superior Tribunal Militar. O ministro tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Oliveira afirmou que a presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, deveria “estudar um pouco mais a história do tribunal para opinar sobre o período histórico a que ela se referiu e sobre as pessoas a quem pediu perdão”.

PEDIDO DE PERDÃO

O alvoroço do brigadeiro aconteceu em reação ao discurso da presidente do STM, durante um ato ecumênico que lembrou o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, no período do golpe militar de 1964. Ela declarou:“Eu peço perdão a Vladimir Herzog e à sua família, e a tantos outros homens e mulheres que sofreram com as torturas, as mortes, os desaparecimentos forçados e o exílio. Eu peço, enfim, perdão à sociedade brasileira e à história do país pelos equívocos judiciários cometidos pela Justiça Militar.” O tema deverá ser retomado na próxima semana no STM.

PENSE NISSO!

Enquanto escrevia esta coluna, tocava “No Nosso É Refresco”, do pernambucano Accioly Neto (1950-2000): “Oh! yes, nós have um problema. Nós num have mesmo é solução.”

Nós “havemos” muitos, poeta. Um deles é a segurança pública — marcada por insegurança jurídica e descaso institucional.

Nenhum país chega ao caos da violência que atinge o Brasil atualmente sem uma pitada de irresponsabilidade, uma dose de incompetência e baldes de negligência.

Ou o Brasil se une em torno da melhoria da qualidade da segurança pública de cada um de nós, ou teremos de “anestesiar o coração” e entregar a Deus. Caso contrário, adeus!

Pense nisso!