Facções criminosas podem passar a ser tratadas como organizações terroristas

FACÇÕES CRIMINOSAS E ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem batido na tecla que o principal argumento do governo Lula da Silva (PT) para não ser favorável ao enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas é que “o terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, atuação política e repercussão social”.

HORA-EXTRA
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), diverge do governo federal, reconhece que “havendo esse enquadramento torna-se mais fácil falar em agravamento das penas” e por isso mesmo, decidiu exonerar o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), que retoma o mandato na Câmara dos Deputados para ser relator do projeto de lei que altera a Lei Antiterrorismo e classifica facções criminosas como organizações terroristas.

‘ESQUECERAM DE MIM’
Assim como o pequeno Kevin McCallister, vivido por Macaulay Culkin no clássico dirigido por Chris Columbus, a indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para a vaga deixada com a renúncia de Luís Roberto Barroso, vai ficando para um segundo plano. No filme, a trilha sonora é do maestro John Williams. Na “novela” palaciana o mais bem cotado, Jorge Messias, é fã do Mangue Beat.

LICENÇA PATERNIDADE
Está pronto para ser votado relatório do deputado Pedro Campos (PSB-PE) que regulamenta a licença-paternidade para os pais de recém-nascidos. O texto amplia de cinco para até 30 dias de licença. “O relatório é uma escuta do clamor das mulheres que desejam ter a parceria dos pais nesse momento e pela divisão justa das tarefas”.

‘DUVIDE-O-DÓ’
Havia, no Congresso Nacional, a expectativa de que o presidente Lula faria uma solenidade para sancionar a lei que fortalece o combate ao crime organizado. Sem pompa nem circunstâncias, Lula assinou a lei, publicou no Diário Oficial e só, nem um comentário. A proposta foi apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) telefonou para Lula e para Moro cumprimentando os dois pela nova lei.

PSB QUER FEDERALIZAR INVESTIGAÇÕES
O PSB, partido comandado pelo prefeito do Recife, João Campos, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que as investigações que apuram responsabilidade sobre a operação Contenção saiam da esfera do governo do Rio de Janeiro. O partido argumentou que há “fundada suspeita de afronta a decisões da Suprema Corte, com gravíssimos impactos para a tutela de direitos fundamentais, o único modo de se garantir eficácia à determinação da CorteIDH (Corte Internacional de Direitos Humanos) é deslocar a apuração de todos os fatos para a esfera federal”.

MORAES NO RIO
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas - decisão do Poder Judiciário que impõe limites às ações policiais nas favelas - marcou para a próxima semana um encontro com autoridades do governo do Rio de Janeiro, entre elas o governador Cláudio Castro (PL). O ministro quer relatório minucioso do Instituto Médico Legal, sobre as perícias nos cadáveres das vítimas.

PENSE NISSO!
Caminho sem volta!

O projeto de lei que classifica facções criminosas como organizações terroristas está pronto para ser analisado na Câmara dos Deputados, e o momento não poderia ser mais oportuno. A hora é esta.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem argumentado — e esse será o mote dos governistas — que “o terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, atuação política e repercussão social”.

Ora, essas motivações estão evidentes no dia a dia desses grupos. Ou sua excelência realmente acredita que PCC, Comando Vermelho e dezenas de outras facções existam apenas para vender trouxinhas de maconha, papelotes de cocaína e outras drogas para o público de menor poder aquisitivo?

Basta uma análise minuciosa nas planilhas — muito bem organizadas — desses grupos. O dinheiro que abastece e movimenta o submundo financeiro das facções vem, em grande parte, de negócios que envolvem serviços que o cidadão comum não conseguiria contratar de empresas com CNPJ e razão social, como luz, água e internet.

Há quem defenda medidas mais enérgicas, como a prisão perpétua, mas para isso seria necessário modificar a Constituição, alterando o artigo 5º, inciso 47, alínea “b”, que garante que “não haverá penas de caráter perpétuo”.

O primeiro passo precisa ser dado agora.

Pense nisso!