CNH sem autoescolas: Detran-PE retira baliza e rampa da prova prática para habilitação em todo o Estado
Mudança segue diretrizes da Senatran e vale para novos candidatos. Fim de aulas obrigatórias e renovação gratuita para bons condutores também valem
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O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) retirou oficialmente as provas de baliza e de rampa do exame prático para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. A medida cumpre as novas diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), estabelecidas no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV) publicado no início de fevereiro.
Em Pernambuco, a dispensa dessas etapas entrou em vigor no dia 12 de fevereiro, coincidindo com o lançamento do novo padrão "CNH do Brasil" no Estado. Todos os candidatos avaliados a partir dessa data já são submetidos ao novo modelo de prova. Apesar da redução nas etapas práticas, o Detran-PE informou que, até o momento, não houve alteração ou redução no valor das taxas cobradas para a realização do teste.
MUDANÇAS NACIONAIS EM VIGOR
A flexibilização do exame prático em Pernambuco acompanha um movimento nacional e que tem gerado muita polêmica no setor de educação de trânsito e formação de condutores. Em dezembro de 2025, novas regras que impactam diretamente o processo de habilitação, incluindo o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, foram oficializadas pelo governo federal.
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Outra novidade relevante é a implementação da renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como "bons condutores". Para ter direito ao benefício, o condutor não pode ter registrado infrações ou pontos no documento nos últimos 12 meses e deve estar devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
PERNAMBUCO EMITIU AS PRIMEIRAS CNHs APÓS FLEXIBILIZAÇÃO
Depois de pouco mais de dois meses, o Detran-PE deu início à emissão da CNH dentro das novas regras que flexibilizam a formação de condutores no País. Pelo menos sete CNHs foram entregues aos futuros motoristas no dia 12, inclusive com evento oficial realizado na sede da autarquia estadual.
As novas CNHs marcaram a adesão oficial de Pernambuco ao polêmico Programa CNH do Brasil, criado pelo Ministério dos Transportes e pela Senatran com a intenção de - segundo o governo federal - modernizar o processo para barateá-lo em pelo menos R$ 1 mil no País.
As novas regras estão previstas na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Medida Provisória 1.327/2025. Entre as principais mudanças, estão a desobrigação de aulas práticas e teóricas em autoescolas, a redução de 20h para 2h aulas práticas de direção e a criação do instrutor autônomo.
Segundo o Detran-PE - que assim como muitos órgãos de trânsito levou mais de dois meses para se adequar às mudanças - a transição para o novo sistema levou tempo porque envolveu uma reestruturação completa de procedimentos internos e rotinas administrativas e jurídicas.
