Locação social: Recife abre cadastro para famílias receberem até R$ 600 para pagar aluguel

Na tentativa de reduzir o número de famílias com ônus excessivo do aluguel, pior indicador da capital pernambucana em relação aos dados do déficit habitacional quantitativo da cidade, a Prefeitura do Recife, por meio do ProMorar (programa que reúne iniciativas voltadas à habitação) abriu nesta segunda-feira (21) as inscrições para o ‘Tô em Casa’, novo nome do 'Bom de Morar', programa de locação social criado em 2022 com o objetivo de subsidiar parte do aluguel residencial de até 1,2 mil famílias de baixa renda, ao longo de quatro anos.

Pela proposta da PCR, através do Conecta Recife, proprietários de imóveis e interessados em locar unidades residenciais de até R$ 1 mil (incluindo taxa de condomínio) poderão se inscrever na iniciativa, que bancará, no máximo R$ 600 da parcela mensal do aluguel.

Na prática, a Prefeitura está tentando reduzir o número de pessoas na faixa de classificação do ônus excessivo do aluguel, quando se compromete mais de 30% da renda familiar com a finalidade de alugar uma residência. Segundo os dados da Fundação João Pinheiro, 46.150 habitações da capital pernambucana configuram ônus excessivo com a locação, dentro de um universo do déficit habitacional de 54 mil moradias. 

Com o novo programa, a gestão municipal quer limitar a 25% o comprometimento da renda de famílias de baixa renda com o pagamento de aluguel, garantindo o complemento da parcela mensal, que varia de R$ 50 até os R$ 600. 

O programa atenderá famílias que moram no município do Recife há pelo menos dois anos e possuem renda de até três salários mínimos, inscritas no Cadastro Único e não sendo contempladas com programas habitacionais de interesse social. No momento, a prioridade das inscrições são mulheres chefes de família, mulheres em situação de violência e pessoas com deficiência.

QUANTO A PREFEITURA DO RECIFE VAI PAGAR DO MEU ALUGUEL

Segundo a coordenadora de Inovação, Riscos e Políticas Habitacionais do ProMorar Recife, Maria Eduarda Medicis, a variação do que a família vai comprometer da renda com o pagamento do aluguel será de 15% a 25%. "Quando é uma família mais próxima de um salário mínimo, (o comprometimento da renda será) 15%; três salários mínimos, compromete 25% (da renda)", explica. 

"Definimos uma fórmula sobre quanto a família pode pagar e quanto será o o valor do voucher, e ao longo do programa, ele é recalculado. Vai ter uma variação no orçamento (do programa), porque a ideia é que a gente consiga ajudar a família conforme a sua variação de renda", detalha. 

O orçamento do 'Tô em Casa' é composto por recursos próprios e empréstimos firmados pela PCR. Para os primeiros 12 meses do programa, o custo estimado é de R$ 2 milhões em vouchers para pagamento de aluguéis.

"No Brasil inteiro e nas grandes capitais, houve aumento do ônus excessivo do aluguel, 85% do déficit do Recife (é de ônus excessivo), mergulhamos numa pesquisa para entender o perfil dessas famílias. Quem está no ônus pode receber até dois salários mínimos e comprometer 30% dessa renda com o pagamento da moradia. São 46 mil domicílios (no Recife), é muito alto. Das famílias que estão no Cadúnico, é como se tivesse uma variação de valor pago pelo aluguel entre R$ 400 a  R$ 600", informa Maria Eduarda Medicis sobre o público alvo do novo programa. 

QUAIS OS IMÓVEIS DISPONÍVEIS PARA LOCAÇÃO SOCIAL NO RECIFE

Apesar de abrir as inscrições, a Prefeitura ainda não possui um 'banco de imóveis' disponíveis para a locação social na cidade. A ideia é que, após conseguir um perfil de quem pretende locar, seja aberto o cadastro para donos de imóveis e até os próprios locatários possam indicar unidades habitacionais onde desejam residir. 

O valor de R$ 1 mil para o aluguel, considerando a média do valor dos anúncios na cidade, está abaixo da realidade auferida em pesquisas, que colocam a capital pernambucana entre as três cidade mais caras para se morar no País. No último mês de junho, o indicador FipeZap apontou a média de R$ 58 por metro quadrado para locação residencial na cidade. Um imóvel de 40 metros quadrados pode bater facilmente os R$ 2 mil. A Prefeitura reconhece que não irá conseguir atender a completude dos bairros da cidade, mas garante que há disponibilidade de imóveis em valor compatível com o programa. 

"Dividimos a cidade em 'submercados', avaliando que tem alguns bairros que não iremos conseguir (atender). Mas em diversos outros bairros, sim. Nessa situação, vamos encontrar na cidade toda, tanto no mercado formal quanto informal. O programa traz a verificação da habitabilidade do imóvel a ser alugado, justamente para garantir opções", explica a coordenadora. 

Pelo mapeamento feito pela prefeitura, os bairros com mais oferta de imóveis que se enquadram no programa estão na Zona Oeste do Recife, como por exemplo Afogados, Bongi, Curado, Iputinga, Coqueiral, Barro, Engenho do Meio, Torrões e suas proximidades. Os imóveis deverão estar localizados no Recife, apresentar condições mínimas de habitabilidade e não estar em áreas de risco ambiental. 

Para os donos de imóveis, além da possibilidade maior dos pagamentos em dia por parte de quem aluga, a prefeitura também oferece um seguro garantia de três meses do valor máximo do voucher, para evitar que a inadimplência prejudique o locador. 

Todo o processo de aluguel e cadastros de imóveis para aluguel será realizado por meio do Conecta Recife. Para solicitar o benefício, é necessário realizar o pré-cadastro no aplicativo e apresentar as informações necessárias para análise da equipe do Programa. Da mesma maneira, os locatários interessados em submeter seus imóveis ao aluguel devem inserir na plataforma.

Como algumas famílias podem ter dificuldades para acessar a plataforma, o serviço também é disponibilizado em unidades do CRAS no Recife e nas unidades do Compaz, com equipes especializadas nesses locais. 

PROGRAMA NÃO É A PPP MORAR NO CENTRO

Tirando do papel o programa de 2022, o Recife espera contar até 2026 com duas iniciativas voltadas à locação social. A cidade também busca viabilizar a Parceria Público-Privada Morar no Centro, atrasada, que só deve sair do papel no ano que vem, subsidiando até 80% do aluguel de famílias em prédios como o Edifício Tabajara (Rua Siqueira Campos, s/n), o Pátio 304 (Rua Siqueira Campos, 304) e um imóvel na Avenida Dantas Barreto, nº 1080, que serão retrofitados, além de duas novas edificações a serem erguidas, restritas à área central da capital pernambucana.