Congresso brasileiro trabalha pouco, produz leis de baixa qualidade e tem cada vez mais deputados se implicando à Justiça e STF

O fato de a Polícia Federal - que deflagrou a quinta fase da Operação Sem Desconto nesta quinta-feira, 18, tendo como um dos principais alvos é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), suspeito de ter realizado negócios com alvos investigados por desvios no Instituto Nacional de Seguridade Social - vai incluir mais nome de lista de parlamentares com prerrogativa de foro nos processo junto ao STF.

Tem sido assim nos últimos meses quando a PF começou a investigar as denúncias contra mais de 80 parlamentares que estariam envolvidos na distribuição de emendas parlamentares desde 2021, ano em que surgiu o desvio de recursos que ficou conhecido pelo orçamento secreto.

Prerrogativa de foro

E na lista de nomes com prerrogativa de foro, não raro, o próprio STF tem incluído mais como se deu com o caso do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que estaria com envolvimento no caso do Banco Master que fez o ministro, Dias Toffoli, avocar o inquérito para seu gabinete e decretar sigilo nas investigações.

O caso de Weverton Rocha (PDT-MA), um senador que até gora não responde a nenhum processo em instâncias inferiores é que seu envolvimento se dá com um emaranhado de pessoas que mobilizaram grande volumes de recursos desviados de segurados do INSS onde surgiu a figura de Antônio Camilo Antunes, cuja intensidade de atuação no submundo da corrupção dentro da sede da autarquia da Previdência lhe valeu a alcunha de Careca do INSS.

Rede de corrupção

A rede de corrupção de Camilo Antunes tem revelado coisas surpreendentes em termos de envolvimentos de novos personagens, nos quais a presença de Weverton Rocha (PDT-MA) eleva o patamar de desvios e de influência política, embora o senador do Maranhão não conte com apoios como o de (0) por meio de Dias Toffoli.

Mas no geral eles passam a ser investigados no STF a partir de informações mais robustas trazidas pela Polícia Federal ao Ministério Público. Foi assim como os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), por corrupção passiva e organização criminosa, acusados de cobrar propina em troca do repasse e da liberação dos recursos.

Fato recorrente

Esse tem sido um fato recorrente nos tribunais quando se deparam com o envolvimento de deputados e senadores. Desde 2010, ao menos 25 parlamentares federais - 23 deputados e dois senadores - foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto ainda exerciam seus mandatos.

E embora os mais recentes estejam ligados ao ataque ao Estado Democrático de Direito, os crimes pelos quais foram condenados variam: corrupção, lavagem de dinheiro, delitos eleitorais, responsabilidade administrativa.

PEC da Blindagem

E eles poderiam escapar da lista se a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não tivesse rejeitado, emitido a proposta de emenda à Constituição que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para a abertura de ação penal contra parlamentares (PEC 3/2021), que ficou conhecida como a PEC da Blindagem.

O número de parlamentares que têm contas a prestar nas diversas instâncias da Justiça é muito elevado. Desses legislaturas, ao menos 14 senadores têm algum processo. O senador Weverton Rocha poderá vir a ser o 15º.

Muita gente

Mas na Câmara o número de implicados passa dos 200 com destaques para nomes como os deputados Marx Beltrão Lima Siqueira, Renildo Vasconcelos Calheiros, Francisco de Assis de Oliveira Costa e Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior, todos com seis ações em tramitação em algum nível da justiça. A lista do top sete se completa com os deputados Luiz Fernando Ramos Faria, Vander Luiz dos Santos Loubet e Charles Fernandes Silveira Santana, cada um com ao menos cinco indiciamentos.

O caso do envolvimento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), portanto, não é novidade quando se observa o envolvimento de parlamentares com a Justiça que até levam a julgamentos pelo STF.
Mais de 100

Em 2010 um levantamento exclusivo foi feito pelo Congresso em Foco, que chegou à conclusão de que dos 513 deputados federais do Brasil, pelo menos 106 são alvos de investigação na Justiça.

Esse número poderá ser maior em 2026 com o avanço das investigações das emendas parlamentares que se iniciou em 2020 e que agora estão começando a ser investigadas na medida em que o TCU e a CGU não identificam os prefeitos a quem deveriam ser feitas obras e prestadas contas.

Farra de emendas

E o volume de recursos em análise é absurdamente alto. Entre 2020 e 2024 o valor disparou para R$ 89,857 bilhões, em que nos anos de 2022, 2023, 2024 a média passou para R$ 21,607 bilhões.

Mas o que dezenas de deputados não imaginavam era que em algum momento, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal iriam fazer algum tipo de fiscalização especialmente depois que os deputados e senadores saíram distribuindo os recursos aleatoriamente por centenas de municípios.

Ex-assessora de Lira

Na semana passada a investigação chegou à ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara Mariângela Fialek, investigada pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.

Na investigação que apontou o envolvimento de Weverton Rocha, a Polícia Federal chegou ao nome do ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Social Adroaldo Portal, servidor de carreira do INSS que foi demitido do cargo na quinta-feira (18) pelo ministro da Previdência Wolney Queiroz. Adroaldo Portal trabalhou como assessor do senador de 2019 a 2023.

Surpresa da busca

Horas depois de ver seu gabinete invadido pelos agentes da Polícia Federal, o senador afirmou que "recebeu com surpresa a busca na sua residência" e colabora para o "esclarecimento dos fatos, certo de que a verdade prevalecerá e sua inocência será plenamente reconhecida".

Vai ter que dar muitas explicações. Até porque se ele hoje está em liberdade, é porque o ministro do Supremo André Mendonça, relator do caso, seguiu recomendação da PGR para negar a prisão que poderia esquentar a temperatura no Congresso em relação às investigações contra parlamentares.

João e o projeto do Distrito Guararapes

O prefeito João Campos acredita que o projeto Distrito Guararapes, desenvolvido pelo escritório Jaime Lerner, a pedido do BNDES para a Prefeitura do Recife, deve se tornar um marco na restauração de centros de capitais brasileiras. Recife depois do Rio de Janeiro é a única cidade que se propôs a desapropriar imóveis para repassá-los à iniciativa privada sob condição de construção de moradias no Minha Casa Minha Vida do governo federal e com isso obter autorização para construção de edifícios noutros bairros com maior gabarito.

Ele admitiu que após a apresentação que a PCR está fazendo em alguns fóruns imobiliários com a presença de agentes do BNDES, o projeto pode virar referência pela capacidade de atração de investimentos em moradia social pelo que tem inovação. “Não é apenas uma troca de mobiliário do centro do Recife”, advertiu o prefeito.

Segundo João Campos, o modelo preconiza que em lugar de uma empresa de construção simplesmente compre uma outorga de construção, a troca da área ou do imóvel desapropriado traz a empresa para o projeto. A empresa pode até negociar com outra construtora especializada no nicho a construção do MCMV. Mas ela precisará estar comprometida com o conceito, diz o prefeito do Recife.

Mercosul-EU em 2026

Graças a uma atuação diligente da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a entidade decidiu assinar o acordo comercial com o Mercosul em 12 de janeiro no Paraguai. A nova data se dá depois do adiamento anunciado no dia anterior devido à pressão da França e da Itália.

Negociado há mais de 25 anos, este acordo permitirá à UE exportar mais automóveis, maquinaria, vinhos e bebidas alcoólicas para a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em troca, facilitaria a entrada na Europa de carne, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos, algo que preocupa os setores afetados.

Sem Starbucks

Com 112 lojas no país, a rede Starbucks Brasil prevê a abertura de aproximadamente 30 novas lojas, um crescimento de cerca de 30% do portfólio nacional. As inaugurações planejadas para o próximo ano irão fortalecer a presença da marca em São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e em outras cidades onde a Starbucks já atua. Mas não há previsão da rede em Pernambuco.

TGI vence Kantar 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco concluiu uma ação que há 23 anos opôs a TGI Consultoria em Gestão, empresa pernambucana, à gigante do setor de pesquisa de mídia que inclui a atual Kantar Ibope Pesquisa de Mídia e Participações. O desfecho do caso, que atravessou e chegou às instâncias superiores em Brasília, confirmou a proibição do uso da sigla “TGI” por qualquer outra companhia no território nacional, além de determinar o pagamento de indenização.

O conflito teve origem na duplicidade de significados da sigla. A TGI pernambucana tinha identidade corporativa registrada no INPI e a litigante um produto a com o nome “Target Group Index”, uma metodologia de estudo de consumo.

Doação da Adagro

Adagro firmou parceria com a Cooperativa de Trabalho Reciclando Vidas, para doar 700 itens materiais inutilizáveis pela Agência pesando quase 13 toneladas de equipamentos eletroeletrônicos, armários-arquivos, papel, plástico, entre outros produtos autorizados pelo diretor-presidente Moshe Dayan Fernandes.

 

Empresa diversa

A Natura foi reconhecida pelo segundo ano consecutivo como a empresa mais diversa do Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Datafolha. A pesquisa avaliou a percepção de diversidade e inclusão de grandes organizações brasileiras a partir de um amplo recorte populacional, consolidando a companhia como referência no tema.

A Natura foi lembrada de forma espontânea por 14% dos brasileiros entrevistados como a empresa que mais se destaca pela promoção da diversidade, igualdade e inclusão no país, reforçando a consistência de suas práticas e posicionamento nessa agenda. A empresa segue na liderança, muito à frente de concorrentes e outros setores, com pelo menos oito pontos percentuais de diferença para o segundo colocado.

Campus Mobile

Estudantes da Faculdade Senac PE irão representar o Norte e o Nordeste na 14ª edição do Campus Mobile, iniciativa que incentiva a criação de soluções para dispositivos móveis com impacto social no mês de janeiro em São Paulo.

Os universitários Jairo Marinho, Vitor Santos e Jorge Figueiredo, do curso superior em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, participam do evento com o Beacon Navigator, um aplicativo criado para orientar usuários por meio de notificações e alertas visuais e táteis, promovendo mais autonomia, segurança e inclusão.

Recife–Buenos Aires

O Aeroporto Internacional do Recife opera a nova rota Recife–Buenos Aires pela LATAM Airlines. A nova ligação direta reforça o estado como a principal porta de entrada do turismo internacional no Nordeste e fortalece a integração com um dos mercados emissores mais estratégicos para o turismo local, ampliando as oportunidades também de negócios entre os dois destinos.