Futura PPP do Recife repete modelo de gestão de equipamentos públicos com município mantendo maior parte dos investimentos

Agora que a Prefeitura do Recife concluiu a consulta pública para receber contribuições para o projeto Distrito Guararapes - que praticamente passou desconhecida da população já que não foi dada qualquer publicidade da escuta - cabem dois minutos de conversa sobre o modelo de PPP proposto pelo BNDES depois de um processo de contratação de importantes escritórios de arquitetura que durou mais de um ano quando foi desenhado o empreendimento.

O modelo é semelhante ao que vem sendo adotado por diversas cidades, inclusive, do Recife na gestão de parques da cidade onde o município se compromete a bancar a maior parte das despesas da nova gestão que tem autorização para captar receitas e ampliar o pacote de serviços de forma mais eficiente.

Distrito Guararapes

E no caso do Distrito Guararapes o futuro contrato prevê que, após os primeiros seis anos, tempo em que a PCR fará aportes de R$ 76,1 milhões, a título de investimentos imobiliários e pecuniários, o município fará pagamentos anuais de R$ 8,9 milhões do 7º ao 30º ano de gestão privada corrigidos pelo IGP-DI.

O modelo é interessante para o município que entrega a gestão de espaços públicos esperando uma melhor gestão. Mas não há como deixar de reconhecer que nesse tipo de PPP, o P do público paga a maior parte do contrato. O que reforça a crítica de que na prática reconhece não só a sua incapacidade financeira, mas a própria gestão da coisa pública.

Concessionária

Os aportes remuneram os investimentos realizados pela concessionária visando a viabilidade econômico-financeira do projeto, bem como o compartilhamento de riscos entre público e privado. Assim, adota-se a premissa de aporte por reembolso para o capital investido nos ambientes urbanos e ativos reversíveis.

Além disso, a própria estrutura de capital considera que quem vencer a licitação poderá fazer empréstimos de longo prazo. Inclusive, com enquadramento em linhas de financiamento específicas desse tipo de projeto disponíveis no próprio BNDES.

Mecanismo primário

Além disso, o contrato possui um mecanismo primário de pagamento para, no caso de eles serem insuficientes, o poder concedente (no caso a Prefeitura do Recife) garantir recursos necessários para pagamento da contraprestação.

Nada de irregular nesse tipo de operação. Mas é importante que mais informações sejam tornadas públicas para que não se consolide a ideia de que numa PPP, o P do privado entra com a maior parte dos recursos, o que não é verdade.

Proposta de PPP

Entretanto, isso não invalida a proposta de PPP para a gestão de espaços públicos. Afinal, o grande diferencial do modelo proposto é o de tentar mudar o nível de ocupação do bairro de Santo Antônio que foi o local de maior prestígio comercial do Recife até os anos 80 e que foi perdendo dinamismo com o espalhamento das atividades econômicas para outros bairros, como aconteceu na maioria das capitais brasileiras.

E o desafio de levar gente para morar em prédios comerciais readaptados para residenciais não é simples nem custa barato. Pouca gente tem ideia do que isso representa, especialmente quando o ticket médio é baixo de modo a ser encaixado nas faixas do programa Minha Casa Minha Vida.

Retrofit de hotel

Uma coisa é fazer retrofit num hotel na Avenida Boa Viagem ou num silo de um antigo moinho de trigo. É viável pelo valor do metro quadrado que uma construtora vai cobrar como diferencial de um novo tipo de moradia para um novo tipo de morador.

Outro é o desafio de propor isso para prédios num bairro como o de Santo Antônio que exige que empreendedores privados apostem na proposta e consigam captar recursos das linhas disponíveis.

Entregar modificações

E isso só deve acontecer quando o gestor da PPP para o contrato do Distrito Guararapes entregar as modificações previstas como nova pavimentação, ciclovias, novo mobiliário urbano, paisagismo e arborização, quiosques, sinalização viária e iluminação pública, fiação subterrânea da iluminação, CFTV (Circuito Fechado de TV).

E que desenvolva projetos de moradias próximas ao trabalho, que possibilitem a mobilidade sustentável (a pé, bicicletas, patinetes etc.) e a redução dos tempos de deslocamento. Mas tendo presente que a decisão de ocupar imóveis retrofitados ou novos vai depender muito do entorno que for entregue.

Prédio da Caixa

Claro que quando o governo do Estado consegue desenvolver um projeto como o de adaptação da antiga sede da Caixa Econômica Federal na Guararapes, ajuda. Ou quando consegue a doação do prédio Segada Viana ao Estado de Pernambuco para que as 120 famílias que atualmente ocupam o prédio tenham uma moradia digna também ajuda. Mas ainda não é suficiente para gerar uma tendência.

De qualquer forma, a proposta do Distrito Guararapes, ainda que a audiência pública tenha acontecido às escondidas sem nenhuma divulgação tanto do BNDES como da Prefeitura do Recife, é um movimento importante. Até porque uma solução para o estágio que se chegou ao bairro de Santo Antônio exige algo de impacto mesmo.

Recolhimento do FGTS por empregadores domésticos

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) lançou, nesta quinta-feira, 30 de outubro, uma pesquisa nacional para identificar e dimensionar um problema grave que afeta milhares de trabalhadores: o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por empresas e empregadores domésticos.

De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e da Fazenda, mais de 1,6 milhão de empresas, 170 mil empregadores, pessoas físicas e 80 mil empregadores domésticos foram notificados por não realizar os depósitos obrigatórios do Fundo de Garantia. Temos ainda mais 224 mil empresas inscritas na

Dívida Ativa da União, muitas delas já falidas. O total devido ultrapassa R$ 60 bilhões, atingindo diretamente mais de 21 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

A pesquisa é aberta e gratuita, e pode ser respondida por qualquer trabalhador que tenha ou já tenha tido carteira assinada, inclusive empregados domésticos. A pesquisa estará disponível até 30 de novembro de 2025 no site www.fundodegarantia.org.br e pode ser respondida pelo celular. O formulário é totalmente sigiloso e leva menos de dois minutos para ser preenchido.

Arena Burger

Durante a HFN – Hotel & Food Nordeste 2025, de 5 a 7 de novembro, no Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda, a Quantum vai promover a Arena Burguer, um espaço dedicado à troca de ideias e experiências sobre o futuro das hamburguerias e da inovação no food service. A proposta é reunir profissionais que estão transformando o mercado numa conversa real sobre o que vem pela frente no setor.

Empresômetro

O diretor do IBPT e fundador do Empresômetro, Carlos Alberto Pinto Neto será o palestrante do webinário “O impacto da Reforma Tributária para as empresas”, promovido pela Procenge nesta quarta-feira (5) às 10h. O evento é online e gratuito e promovido em parceria com a ITS EDU. Inscrições: bit.ly/procengereformatributaria.

Destaque Da Fonte

O escritório Da Fonte Advogados foi nomeado Leading Firm (Escritório de Destaque) pelo The Legal 500 Latin America, com foco no Recife, com citações aos advogados Alexandre e Rogério Fonte, Juliana Longman e Simony Braga. Com 25 anos de atuação no mercado regional e nacional, o Da Fonte também integra a lista Leaders League 2026, nas áreas de Direito Empresarial, Comercial e Tributário, com citações aos advogados Alexandre e Rogério Da Fonte, Carlos André Pereira e Grace Medeiros.

Raul Jungmann

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, recebeu nesta quarta-feira (30) o título de Cidadão Baiano, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), por iniciativa do deputado estadual Júnior Muniz (PT). A cerimônia foi realizada no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA), em sessão especial que reuniu autoridades, representantes do setor mineral e lideranças políticas.

Rebanho registrado

De 1 a 30 de novembro, de forma presencial, em todos os escritórios da Adagro, ou pela internet, através do site www.adagro.pe.gov.br, acontece a campanha de atualização dos rebanhos e propriedades rurais de Pernambuco. Todo criador de animais de importância para a agropecuária do estado precisa comparecer para atualizar a sua ficha sanitária, ou seja, a lista de todos os animais cadastrados na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro).

Novo Comodoro

O empresário Paulo Perez lidera a chapa O Avanço Continua para as eleições para comodora do Cabanga Iate Clube, tendo como vice o atual presidente da entidade, Altair Bezerra Júnior. A eleição será no próximo dia 13 de novembro.

Fornecedores

Neste dia 5 de novembro, o SESI-PE promove o 2º Encontro de Fornecedores cujo foco é abrir diálogo e apresentar as contratações da instituição estimadas em R$ 140 milhões para 2026. As oportunidades contemplam serviços e produtos nas áreas de engenharia, tecnologia da informação, materiais médicos, odontológicos e laboratoriais, além de máquinas e equipamentos industriais.

Grupo Morada

O vice-presidente do Grupo Morada, Ibsen Vila, representou o Brasil na cerimônia de premiação do Pursuit of Excellence Award 2025, promovida pela National Funeral Directors Association (NFDA), em Chicago (EUA). O Morada da Paz é o reconhecimento à trajetória de excelência e inovação do grupo no atendimento às famílias e no cuidado com seus colaboradores.

Itaú Unibanco

O Itaú Unibanco atingiu a marca de R$ 13 bilhões sob gestão nos escritórios de investimento localizados no Recife (PE), inaugurados em 2021. Com atuação também para os estados de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, fortalece sua presença no Nordeste. Atualmente o Itaú Unibanco tem 41 especialistas de investimentos acompanhando de forma personalizada mais de 10 mil clientes.

Mercap da Unicap

Estão abertas as inscrições para participar da Feira Jovem de Empreendedorismo da Unicap (MERCAP 2025) nos dias 10 e 11 de novembro, no campus da Unicap na Boa Vista, Recife. O evento é gratuito e tem expectativa de reunir mais de 2.500 estudantes, empreendedores e profissionais que buscam networking, inovação e oportunidades de crescimento. A feira é promovida pela Empresa Júnior Unicap, que completou este mês 10 anos.