Prefeitura do Recife poderá negociar com empresas dívidas em atraso de contribuintes e gerar receitas fora do orçamento de 2026

Em apenas três semanas, o prefeito do Recife, João Campos propôs e teve aprovado em regime de urgência um projeto que vai permitir ao município realizar a venda (cessão onerosa de direitos) de créditos tributários e não tributários desde que reconhecidos pelo devedor ou contribuinte inscritos em dívida ativa regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários com base na Lei Complementar nº 08/2024 que permitiu aos municípios reunir esses créditos e oferecê-los ao mercado.

Ainda não é possível saber o quanto isso poderá gerar receitas extraordinárias no caixa da PCR, dado que o município terá que abrir uma licitação para a escolha de uma instituição financeira que fará o levantamento do que pode ser reunido como um conjunto de recebíveis e outro para um leilão desses créditos.

Cobrir o déficit

Mas já se sabe que metade disso terá que ir diretamente para cobrir parte do déficit do Recifin - que é o fundo bancado pelo município para pagar seus aposentados e pensionistas. Esse valor chegou a R$320 milhões em 2024 e é integralmente coberto com o orçamento do município ano a ano. A previsão é de que chegue a R$340 milhões este ano.

A Lei Complementar Federal nº 08/2024 foi aprovada em 28 de fevereiro de 2024 e pacificou uma questão levantada em 2005 quando surgiu um contencioso questionando se os recursos recebidos nessas operações deveriam ser contabilizados no orçamento das cidades numa decisão do TCU.

Em 2016, o projeto foi aprovado no Senado e enviado em 2017 para a Câmara Federal. Mas somente no ano passado voltou à pauta, foi votado e sancionado com o entendimento de que o dinheiro não entra no orçamento dos municípios.

Ação das capitais

Algumas cidades, especialmente capitais, estão correndo e aprovando leis municipais com base na LC nº 8/2024, mirando nos recursos que elas podem agregar ao seu caixa.

A vantagem da nova lei é que, além de praticamente limpar o passivo fiscal recebível, ajuda a reduzir as despesas dos prefeitos com o pessoal aposentado. O que, na prática, libera esse volume de recursos para novas obras.

Banco contratado

No caso do Recife, o que deve acontecer até dezembro é que o banco contratado mergulhe no passivo existente da Vara de Execuções Fiscais do Recife e levante o que pode ser cobrado e recebido.

Isso deve pegar devedores de ISS, mas também pode eleger devedores contumazes de IPTU de modo a que a empresa que compre esses créditos possa não só receber como ajuizar o recebimento e executar o débito assumindo a posse do imóvel.

Pressão a devedores

Hoje, a PCR já faz uma grande pressão em cima dos devedores do IPTU que têm suas dívidas ajuizadas já há dois anos e antes disso cobradas via cartório de protestos. Isso de certa forma explica a performance das receitas com o tributo que em 2024 realizou 108,22% do orçamento de receitas. Mas entre as gestões de Geraldo Julio e João Campos apenas um imóvel foi a leilão por débito de IPTU.

Entretanto, a grande vantagem dessa securitização é liberar recursos hoje gastos com o Recifin. Em 2005, o Recife tomou a decisão de segregar as despesas dos servidores aposentados criando dois fundos. O Reciprev, que é um fundo constituído em regime de capitalização e tem recurso de R$3,30 bilhões com despesas mínimas com os beneficiários.

Aposentados

Já o Recifin é o fundo que paga os aposentados em regime de repartição, onde se junta a contribuição do servidor e parte patronal do município. Como a soma dessa receita não paga a conta (pelo número elevado de servidores aposentados), o orçamento do município banca a conta.

Pelo estudo atuarial da Prefeitura do Recife, as despesas do Recifin vão subir até 2028, quando começam a baixar lentamente. Em 2040, por exemplo, ele ainda vai exigir R$300 milhões a valores de hoje. Do orçamento dos municípios. Só a partir de 2028 e até 2053 cairá rapidamente pela saída de aposentados e pensionistas.

Reduzir a pressão

O desafio é chegar lá, e um dinheiro como esse da securitização ajuda muito. O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas - que escreveu a proposta - acredita que é uma solução que ajudará a reduzir a pressão. Embora não elimine o déficit estrutural.

Ele defende o Reciprev como proposta de futuro. Porque dará ao Recife condições de que - em algum momento - poder pagar seus aposentados com a receita de suas aplicações. Para ele, foi uma conquista quando lá em 2005 o Recife tomou essa decisão.

Executar a dívida

De qualquer forma, é importante que os contribuintes em débito com o município saibam que a tolerância que o município dá hoje não usando, por exemplo, o instrumento de executar a dívida em leilão poderá ser substituída por um crédito privado. Isso deve valer para setores que historicamente vêm carregando dívidas junto à PCR, seja no ISS, seja no IPTU.

E, embora Ricardo Dantas não admita, a verdade é que uma dívida securitizada vai forçar que contribuintes de bairros como Recife Antigo, São José e Santo Antônio que nunca pagaram seus débitos ajuizados por anos seguidos sejam obrigados a fazê-lo sob pena de perder o imóvel. E isso vale especialmente para grandes devedores.

Local da ZPE

O Governo de Pernambuco assinou protocolo de intenções para a instalação de uma Zona de Processamento de Exportação de Pernambuco (ZPE) no Complexo Industrial Portuário de Suape. A decisão é importante para consolidar um projeto estratégico de atração de investimentos e expansão da economia.

A ZPE estará localizada no território do Complexo de Suape, nas margens da PE 009, a mesma que abriga a planta da Aché Farmacêutica, mas ela abrigará empreendimento num raio de 30 quilômetros em termos de enquadramento dos benefícios fiscais.

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foi desenvolvido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) Transportes e reforça a viabilidade do empreendimento, que prevê investimentos da ordem de R$271,5 milhões em infraestrutura, acessos e área alfandegada.

Empregos do Natal

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo revela que 57% das principais ocupações do comércio apresentaram indícios de escassez de mão de obra em julho de 2025 – a maior incidência desde 2020.

Entre agosto de 2024 e julho de 2025, o setor abriu 321,5 mil vagas formais, saldo positivo de admissões sobre desligamentos. A CNC estima que seria necessária a criação de 110 mil postos adicionais para neutralizar a pressão sobre os salários e equilibrar a relação entre oferta e demanda de trabalhadores.

Vendas online

Segundo o estudo da CNC, as mudanças no consumo, intensificadas pela pandemia e pela forte expansão do comércio eletrônico, redesenharam o perfil da força de trabalho no setor. Enquanto funções tradicionais como vendedores, operadores de caixa e atendentes seguem com alta representatividade, os maiores sinais de escassez concentram-se em atividades ligadas à logística e à gestão de estoques, como auxiliar de logística (+22,7%), estoquista (+14,6%) e expedidor de mercadorias (+13,1%).

Barco na ANA

A embarcação Uiara, primeira da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), partiu nesta terça-feira (30) da Base Naval de Aratu (BA) com destino a Manaus (AM). Construída no Estaleiro B3 em Simões Filho (BA), essa é a primeira das duas Embarcações de Apoio Fluvial (EapFlu) da ANA projetadas para realizar o monitoramento de rios em regiões de difícil acesso, sobretudo na Amazônia.

Não os queremos

O governo norte-americano anunciou que aproximadamente 2 milhões de imigrantes deixaram os Estados Unidos entre janeiro e agosto de 2025. Desse total, 400 mil foram deportados oficialmente, enquanto 1,6 milhão decidiu sair voluntariamente - em um fenômeno conhecido como autodeportação. Embora sem números exatos, a comunidade brasileira pode estar entre as mais atingidas.

Cidadão do INSS

O advogado Nelson Wilians, que teve um pedido de prisão preventiva aprovado pela CPMI do INSS na última quinta-feira (25), é cidadão natalense. Ele recebeu o título de cidadão por iniciativa do então vereador e atual secretário da Prefeitura de Natal, Klaus Araújo (PSDB) numa articulação do senador Rogério Marinho. Willians é ligado a Maurício Camisotti, investigado por supostamente ser um dos beneficiários finais dos descontos indevidos contra beneficiários do INSS.

Japão no Parvi

O empresário Pedro Schwambach, filhos e executivos receberam o Cônsul Geral do Japão no Recife, Masami Ohno, que realizou uma visita de cortesia às concessionárias Toyota do Grupo Parvi, Toyolex e Lexus Recife.

A montadora japonesa é a maior do mundo, com 10,8 milhões de veículos vendidos em 2024, e a revenda é líder da marca no Norte e Nordeste e segundo lugar no Brasil para estreitar laços.

LIDE Construção

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, está no Recife hoje. A convite do LIDE Construção, abordará o tema “Mercado Imobiliário Brasileiro em Transformação: Como se Manter Relevante”. Será no Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem e busca reunir empresários e líderes do setor imobiliário.

Maracaípe

De 13 a 17 de outubro, a Pernambuco Construtora, em parceria com o Sebrae, promove em Maracaípe um curso gratuito voltado para quem quer atuar como camareira. A qualificação contribui para fortalecer o turismo, gerar emprego e movimentar a economia do setor hoteleiro na região.

Fesíndico

O Recife Expo Center receberá a 15ª edição da Feira de Condomínios do Nordeste nos dias 10 (sexta) e 11 (sábado) de outubro. A feira contará com mais de 100 estandes e estrutura ampliada para apresentar soluções em tecnologia, segurança, manutenção predial, gestão financeira e serviços terceirizados.
A entrada é gratuita.

A programação inclui palestras e workshops sobre reforma do Código Civil, responsabilidade do síndico, entre outras, atraindo profissionais interessados em qualificação e novas oportunidades de investimento.