Projeto de isenção do IR ate R$ 5 mil tem briga por relatório de Renan Calheiros e Arthur Lira que excluíram Lula como autor da proposta

A República das Alagoas voltou ao noticiário político. Desta vez com um embate pela paternidade (ou pelo resultado positivo do DNA) do projeto de lei que isenta de pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física o trabalhador que ganha até R$5 mil.

É uma briga por protagonismo, embora eles nem precisem disso. Afinal, Lira e Renan continuarão a comandar a política do estado. Mas é que o presente do presidente da Câmara, Hugo Motta, a quem elegeu e resgatou sua cadeira na presidência da Casa no episódio da ocupação pelos deputados do PL no dia 6 de agosto, foi demais para Renan.

A parte de Lira

Para a posteridade, a maioria das pessoas vai creditar ao presidente Lula a decisão de corrigir (parcialmente) a tabela do IRPF. Mas na República das Alagoas, o político que viabilizou isso com sua relatoria foi Arthur Lira.

Então, Renan foi aos arquivos do Senado e resgatou um projeto do senador Eduardo Braga, também do MDB, de 2019 que altera a tabela progressiva do IRPF e estabelece a incidência do IR sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas. Em três dias, ele reescreveu, relatou e aprovou na Comissão de Assuntos Econômicos nesta quarta-feira (24), uma decisão final sobre o seu projeto.

A parte de Renan

Renan não está preocupado com a matéria. Se ela vai beneficiar os contribuintes, embora tenha mantido o valor de R$5 mil e a redução parcial do imposto de quem recebe entre R$5 mil e R$7.350.

O seu objetivo foi mostrar que ele chegou primeiro e aprovou um texto que Lira só deve aprovar na Câmara semana que vem. Até porque o texto que deve prevalecer é o relatado por Lira, igualmente aprovado em comissão. Mas Renan criou o fato.

Esqueceram Lula

Quem não está gostando nada disso é o presidente Lula, que deixou de ser protagonista para virar coadjuvante numa matéria que foi pensada para projetar um feixe de luz no presidente Lula.

Oficialmente, o governo diz que o texto não é mais problema para o governo. Mas é evidente que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teme que o ambiente mais conflagrado no Congresso prejudique o andamento e a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê isenção do tributo para quem recebe até R$5 mil mensais sem exibir Lula.

Culpas e acusações

Especialmente quando Renan Calheiros diz que Arthur Lira usou o texto para chantagear o governo, deixando que projetos como o da PEC da Blindagem (rejeitado nesta quarta-feira) fossem apresentados junto com o PL da redução das penas dos condenados nos atos de 8 de janeiro.

O problema é que o senador alagoano não apenas transcreveu o texto de 2019. Ele colocou (sabe-se lá com que interesses) a exclusão da tributação sócia de empresas do Simples Nacional.

Simples Nacional

Pela legislação do Simples Nacional, os lucros dessas empresas têm uma tributação média estimada inferior a 8% na pessoa jurídica e são isentos na distribuição para seus sócios. Essa isenção também se aplica aos dividendos de companhias de outros regimes de tributação.

A Receita Federal está analisando com atenção especial essa isenção porque acredita que pode estar deixando de arrecadar mais de R$40 bilhões e certamente foi surpreendida com sua inclusão no texto de Renan.

Apoio do governo

De qualquer forma, a Câmara dos Deputados deve votar na quarta-feira (1º) o PL 1087/25, sob relatoria de Arthur Lira.

E o que ele propõe não pacifica a questão. O documento, apresentado aos líderes, não têm alterações em relação ao texto votado na comissão, contou com aval do Ministério da Fazenda, que enfatiza que um dos ajustes centrais foi a retirada da tributação mínima de LCI, LCA e outros títulos incentivados, como aqueles voltados a projetos de infraestrutura.

A permanência dessa isenção foi celebrada por instituições financeiras e investidores, mas reacendeu críticas de que o benefício reforça brechas no sistema e contraria o discurso de justiça fiscal que acompanha a reforma.

Desvio de recursos

Até porque desvia recursos dos contribuintes mais ricos para esses papéis, sem que haja contrapartidas reais para a sociedade, que foi o discurso do governo ao justificar a isenção de quem ganha até R$5 mil. O argumento é que a isenção busca afastar a insegurança jurídica para empresas e investidores. O problema é que o texto de Lira não resolve o problema.

É que também nesta quarta-feira (24), o relatório da Medida Provisória 1303 - editada pelo governo como alternativa à cobrança do IOF - e escrito pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reincluiu a taxação de 7,5% no Imposto de Renda para pessoas físicas que aplicam em letras de crédito do agronegócio (LCA) e do setor imobiliário (LCI).

Sem isenção

Antes isentos, esses papéis se tornaram o ponto mais sensível do texto e abriram uma crise com a bancada ruralista. A proposta inicial do governo era que a alíquota fosse de 5%. Mas o relator ainda mexeu nas letras de crédito de desenvolvimento, as chamadas LCDs: pessoas jurídicas foram isentas e pessoas físicas passaram a pagar 7,5%.

Dificilmente o projeto de Renan será levado em consideração. Na verdade, ele só ajudou a confundir ainda mais a tramitação de uma proposta aguardada por anos e que repara uma enorme injustiça fiscal de décadas. E aparentemente deve prevalecer o relatado por Artur Lira.

Penduricalhos

Mas ele também mostra como o Congresso insiste em colocar penduricalhos nos projetos de maior impacto da opinião pública na hora em que eles são votados.
Na verdade, tanto o projeto relatado por Lira como o ressuscitado de Renan só ajudaram a confundir o cidadão e a esconder interesses que só eles e os interessados conseguem avaliar as consequências escondidas na concessão de um benefício aguardado por anos.

Guina vai perfurar petroleo em Essequibo

O Ministério de Recursos Naturais da Guiana apresentou o projeto de exploração de mais um campo de petróleo, o Hammerhead, com reservas estimadas em 445 milhões de barris, o campo deve iniciar a produção com 150 mil barris por dia (bpd).

Seria mais um se ele não fosse o primeiro anunciado , localizado no bloco Starbroek, no Atlântico, em águas próximas ao Essequibo, região disputada pela Venezuela. Atualmente, ExxonMobil, Chevron (após adquirir a canadense Hess) e a chinesa CNOOC Petroleum extraem 650 mil bpd na Guiana, com planos de atingir 900 mil bpd até o fim de 2025.

Licenciamento

No Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), a principal dificuldade relatada pelos empresários e gestores foi a falta de profissionais nessa área. Esse déficit dificulta tornar a propriedade intelectual produzida por instituições de ciência e tecnologia em produtos ou negócios.

No Brasil, menos de um quarto (23,8%) dos núcleos de transferência de inovação tecnológica (NITs) conseguiram firmar novos contratos de licenciamento. Os NITs são escritórios responsáveis pela proteção de invenções criadas no ambiente acadêmico e por licenciá-las para exploração econômica.

Nesta quinta-feira (25), às 9h30, em Recife (PE), tem a inauguração da Parceira Social “Reciclando Vidas”, iniciativa que integra o programa Cidades Circulares, liderado pela Ambipar em parceria com a Prefeitura do Recife e com apoio da Dow, Heineken e Tetra Pak. O projeto já transformou a realidade da Cooperativa Reciclando Vidas, formada por 16 profissionais da reciclagem que ampliaram em mais de 300% sua renda média em poucos meses.

Santa Joana

O Hospital Santa Joana Recife, Rede Américas, foi reconhecido pela Ecolab Water, multinacional de referência em soluções de água com sede nos EUA, pelo padrão ouro de qualidade da água.

O Hospital vai receber o Troféu R3 (Resultado, ROI e reconhecimento) pela contribuição na redução de emissão de 2.160.000 litros de efluente e redução nos custos operacionais através da otimização do processo de tratamento d'água por osmose reversa (OR), aliado à sustentabilidade ambiental, eficiência operacional e segurança do paciente.

Rede Compaz

O secretário de Cidadania e Cultura de Paz do Recife, Túlio Arruda, apresentou nesta quarta-feira (24) no Ministério da Justiça e Segurança Pública a experiência da Rede Compaz como referência na prevenção à violência e promoção da cidadania.

A exposição ocorreu durante a 12ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), que reuniu gestores, especialistas e autoridades de todo o país. Em 2025, a rede Compaz - composta por seus unidades - custará ao município R$ 41,5 milhões,

Bets judiciais

No Brasil, empresas de apostas online ainda operam no Brasil por meio de decisões judiciais sem autorizações definitivas do Ministério da Fazenda. Apenas três delas, ZeroumBet, Vai de Bet e ObaBet, monitoradas pela plataforma Aposta Legal, podem registrar juntas mais de R$488 milhões em ganhos até agosto.

Juntas, as três plataformas chegaram a quase meio bilhão de reais apenas nos oito primeiros meses do ano.

A ZeroumBet registrou 72,2 milhões de acessos e ganhos de R$106,8 milhões. A Vai de Bet teve 226,2 milhões de acessos e ganhos de R$334,7 milhões. A ObaBet, pertencente ao mesmo grupo da Vai de Bet, a BPX Bets Sports Group Ltda., somou 31,3 milhões de acessos e R$46,4 milhões.

Projeto PEBA

O Projeto PEBA, idealizado pelo fotógrafo pernambucano Sérgio Figueirêdo, na CAIXA Cultural Recife, tem a expectativa de superar os mais de 107 mil visitantes da edição 2024, atraindo público de Pernambuco, Bahia e outros estados. A programação gratuita, que inclui exposições, oficinas e apresentações culturais, tem potencial para incrementar o turismo cultural no centro histórico da cidade.

Petróleo em terra

A ANP concluiu as prorrogações dos contratos de 139 campos produtores de petróleo e gás natural terrestres, originados na Rodada Zero. Trata-se de contratos em campos antigos e pioneiros da Petrobras que se encerrarão em 2025 e cujas prorrogações foram solicitadas pelas operadoras dos campos.

Estão previstos quase R$17 bilhões em novos investimentos no onshore (em terra), destinados a elevar os fatores de recuperação dos campos e assegurar a continuidade sustentável da produção.

Masterboi

A Masterboi é finalista do Leaders League Compliance Awards Brasil 2025, na categoria Agronegócios, competição que reúne as principais empresas do país em programas de Compliance. O prêmio integra a 2ª edição do Leaders League Compliance Summit & Awards Brasil, cuja premiação foi realizada nesta quinta-feira (25) em São Paulo.

CasaRosa

A ONG CasaRosa vai assumir mais uma vez o projeto Quiosque Solidário, do RioMar Recife, reforçando a campanha mundial do Outubro Rosa contra o câncer de mama. Vai divulgar portfólio especial de produtos institucionais com valor revertido em prol das mulheres assistidas pela instituição, com sede no Espinheiro. O espaço será no piso L1, com funcionamento nos mesmos horários do centro de compras.