Na confusão da PEC da Anistia e do PL da Blindagem, Câmara aprova subsídio do governo na conta de energia paga pelo contribuinte

Lembra daquela promessa do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira - na edição da Medida Provisória n° 1.300/25, em maio último - quando anunciou a reestruturação do setor elétrico e prometeu que o consumidor poderia escolher qual distribuidora comprar a energia elétrica e obter uma redução de até 26% na conta de luz residencial?

Aquela que isentava as famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal até meio salário-mínimo por pessoa, que utilizarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, que deixaram de pagar pela energia elétrica consumida?

Quarta-feira negra

Pois bem. Nesta quarta-feira (17) - enquanto o plenário aprovava a urgência da votação da PEC da Anistia e o PL da Blindagem - os deputados também votaram a aprovação da MP 1300/25 que estava sob risco de perder validade.

Só que eles validaram um texto do qual foram retirados não apenas a promessa da escolha do fornecedor de energia que poderia beneficiar os demais consumidores fora do CadÚnico como uma série de alterações na operação do setor elétrico que convive com bandeira vermelha; desperdício de energia gerada por eólica e solar e obriga o consumidor pagar 32,4 bilhões com encargos.

Até 80 kWh

O relator da MP, ex-ministro das Minas e Energia no governo Michel Temer, Fernando Bezerra Coelho Filho (UB-PE) praticamente deixou apenas as famílias que utilizarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, além de incluir idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.

No texto aprovado ficou ainda o artigo que diz que, a partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda mensal por pessoa de meio a um salário-mínimo e inscritas no CadÚnico também estarão isentas do pagamento das quotas anuais da CDE em suas contas com consumo mensal de até 120 kWh.

Promessa esquecida

O resto, inclusive aquela promessa de o consumidor poder escolher de qual distribuidora comprar a energia elétrica e ter uma redução de até 26%, Fernando Filho jogou para uma outra MP (nº1304/25) que o governo enviou e está em tramitação.

Pegou mal. Dois dias depois da “lipoaspiração” da MP 1300/25, nesta sexta-feira (19), o governo reuniu a ANEEL, o ONS e a ABRADEE para debater uma maneira de viabilizar o controle de microgeração distribuída (MMGD), a partir da constatação da necessidade de maior controle dessa energia que atualmente não é realizado diretamente pelo ONS.

Tudo na CDE

A questão da MMGD e da isenção de quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês está diretamente interligada aos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Ela é quem recebe vários pagamentos de encargos setoriais repassados em parte nas contas de luz e que agora também pagará os subsídios de quem consome mais de 80 kWh por mês concedidos por Lula e Silveria pensando em 2026.

Incentivos do governo

Porque na mesma CDE está na isenção das famílias e empresas que - com incentivos do próprio governo - passaram a gerar sua própria energia elétrica injetando-a na distribuidora local pagando apenas o uso do sistema de transmissão.

Para quem não lembra, no Governo Dilma em 2012, a ANEEL publicou norma permitindo que os consumidores gerassem sua própria energia e usassem um sistema de compensação na sua conta de energia elétrica; em 2016 9 (já no governo Temer), a Aneel publicou outra portaria aperfeiçoado a regulamentação e, finalmente em 2022, o Congresso aprovou a Lei nº 14.300, o Marco Legal da Geração Distribuída.

Sucesso demais

O problema é que a MMGD fez sucesso demais. E hoje sozinha já responde por 17,8% de toda a energia gerada no país, podendo produzir 43.462 MW.

É quase o que todas as usinas eólicas e as plantas de geração concentrada de solar produzem juntas - 51.159 MW. Segundo o ONS, em 2029 a MMGD sozinha deve gerar mais energia elétrica que as eólicas e solares, chegando a 64.920 MW, equivalente a 24,2% de todo o parque gerador.

Briga de geradores

A reunião da ANEEL, o ONS e a ABRADEE não incluiu a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), que representa os microprodutores, que já levantou a acusação de que está se armando uma articulação para cortar os subsídios dados a quem usa seu telhado.

O ONS, de fato, pressiona por algum controle sobre esse volume de energia que entra no Sistema Interligado Nacional (SIN). Ele revelou que nos dias 4 de maio e 10 de agosto do último ano, identificou que o alto percentual de MMGD no SIN, o que o levou a uma série de manobras para desligar todas as plantas de eólica e solar que têm conexão com o sistema.

ONS fora da MMGD

Esse desligamento custou muito caro. Porque o Brasil está vivendo uma situação curiosa e inimaginável no setor elétrico. O ONS, na prática, só controla 82,2% do sistema já que toda energia MMGD entra direto na rede - através das distribuidoras - para quem os microgeradores entregam sua energia solar.

É uma situação inimaginável até o início da geração solar, em 2016, quando o setor de vendas e instalação de placas voltaicas começou a crescer rapidamente. E isso tem a ver com o próprio negócio de geração de energia limpa no Brasil.

Não despacho

Ao longo dos anos, os 51.159 MW instalados pelos parques impln tads custaram bilhões e representam investimento intensivo de capital que a entrada da MMGD simplesmente inviabiliza.
O não despacho (curtailment) da energia aceita por contrato pelo ONS mudou a perspectiva do setor entre a série de problemas que o setor elétrico já enfrenta. O isso foi parar na justiça.

Consumo menor

É uma situação absurda, pois o Brasil hoje, segundo o ONS, tem um parque capaz de gerar 243.554 MW quando consome apenas metade disso.

Entretanto, isso não reduziu os preços da conta do consumidor que ainda assim paga 32,4 bilhões de subsídios que vão da isenção das contas até 80 quilowatts-hora (kWh), financia o custo da transmissão das energias renováveis, inclusive a MMGD e até a energia que os irmãos Batista (JBS) vendem na Amazônia.

Petrobras, a WEG e a Statkraft fabricam maior turbina éolica 

Enquanto os órgãos do setor elétrico não sabem o que fazer com tanta energia renovável, a Petrobras, a WEG e a Statkraft colocaram em operação o maior aerogerador onshore das Américas no Parque Eólico de Seabra, no Complexo de Brotas de Macaúbas, na Bahia.

A Petrobras aportou R$ 130 milhões, oriundos da cláusula de PD&I da ANP com recursos do BNDES, e o equipamento, que terminou a fase de comissionamento em julho, tem 220 metros de altura do solo até a ponta da pá, equivalente à altura de seis estátuas do Cristo Redentor.
1660 carros ou 44 Boeing.

220 metros de altura

Ele pesa 1830 toneladas, correspondente a cerca de 1660 carros populares ou 44 Boeing 737, e a WEG prevê que ele poderá ser produzido em série a partir da demanda do mercado por novos projetos eólicos.

A Statkraft é uma das líderes em energia hidrelétrica internacionalmente e a maior geradora de energia renovável da Europa? No Brasil, possui 2,2 GW de capacidade instalada em ativos renováveis.

Dia do Contador

Nesta segunda-feira (22), o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) comemora o Dia do Contador a partir das 17h, na sede do CRCPE, com palestras sobre os impactos da Reforma Tributária e os avanços da tecnologia na área contábil. O presidente da entidade, Roberto Nascimento, vai receber Márcia Ferreira, professora da UFPE; Hugo Dias, da Alterdata Software; e Edgar Madruga.

Só o compromisso

Apesar de a governadora Raquel Lyra ter assinado nesta sexta-feira (19), o termo de compromisso com o governo federal para a dragagem dos canais internos e externos do Porto do Recife com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, vai demorar a ter obras.

O texto do edital de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros ainda será publicado no Diário Oficial da União. O termo de compromisso é apenas isso: um termo de compromisso para se escrever um edital de depois lançá-lo ainda sem data. Mas ao menos temos uma promessa.

UFPE NO MERCADO

Nesta terça (22) e quarta-feira (23), no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco, a feira UFPE no Mercado, considerada a maior feira de trainee e estágio do Norte e Nordeste, espera receber cinco mil estudantes. No ano passado, mais de 150 estudantes saíram do evento com uma proposta de contratação de estágio.

Aposta na bets

O mercado legal de apostas esportivas no Brasil não para de crescer. Em agosto ele registrou o maior número de acessos da história. Os sites que utilizam o domínio “.bet.br” somaram 2,21 bilhões de visitas, superando o recorde anterior de 2,18 bilhões registrado em maio deste ano. Levantamento do site Aposta Legal aponta crescimento de quase três vezes maior do que em agosto de 2024.

Dados oficiais do Ministério da Fazenda mostram que as empresas de apostas de quota fixa faturaram R$17,4 bilhões no primeiro semestre, já descontados os prêmios pagos aos jogadores. Mas em julho e agosto movimentou o equivalente a 38% do faturamento de todo o primeiro semestre, sinalizando uma tendência de aceleração dos ganhos.

Eu na Espanha

Liderada pela empresária Renata Barbalho, a Espanha Fácil, uma consultoria especializada em imigração com sede em Pernambuco triplicou sua receita mensal chegou R$ 3 milhões em como resultado de uma estratégia de reestruturação do time comercial que incluiu uma rotina intensa de treinamentos diários, abordando desde mentalidade e técnicas de vendas até capacitação em produtos para venda do serviço de assistência à solicitação da nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Democrática (LMD).

Atendimento fiscal

O Centro Universitário Estácio do Recife vai oferecer atendimento fiscal gratuito ao público nos dias 22 e 29 de setembro das 14h às 18h, no Laboratório de Práticas em Gestão (LPG), localizado na Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, 1678, no bairro da Madalena. A ação é voltada para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) que desejam colocar sua situação fiscal em dia com orientação especializada.

Arquitetura & Vinhos

A Wine Concept Brasil, distribuidora de vinhos de Pernambuco, será responsável pelos rótulos presentes na edição deste ano da mostra CASACOR que abre dia 4 de outubro. Vão compor as cartas de vinho das operações gastronômicas do evento (Solo, Cajá e Bar Secreto) que neste ano acontecerá no Complexo Nicarágua, na avenida Rio Branco, no Recife Antigo.

Profissionais 50+

Um estudo inédito da Maturi, empresa nacional especializada em empregabilidade, desenvolvimento e capacitação de profissionais com a NOZ Inteligência, revelou que a maioria dos profissionais com mais de 50 anos tem conhecimento limitado sobre os temas Sustentabilidade, ESG e Economia Circular.

Entre os respondentes, 40% declararam possuir apenas conhecimento básico ou nenhum conhecimento sobre sustentabilidade, 52% em ESG, 62% em economia circular, 49% em impacto social e inclusão, 51% em energia renovável e 56% em gestão de resíduos.

Dia do Adolescente

Neste domingo (21) é o Dia do Adolescente. Para conhecer melhor esse mercado, a Ambima contratou uma pesquisa “Raio X do Investidor Brasileiro”, em que constatou que apenas 19% dos brasileiros não aposentados já começaram uma reserva financeira para essa fase da vida.

Mostra que a geração Alfa – nascida depois de 2010 – enxerga o dinheiro apenas como consumo imediato e não como uma ferramenta de liberdade e segurança a longo prazo.