Governo e Compesa buscam solução para ligar residencias à rede de saneamento construida pela BRK Ambiental na PPP Cidade Saneada

No meio dos anúncios pela governadora Raquel Lyra do leilão de uma nova concessão para investimentos em água e saneamento. no próximo dia 18 de novembro na B3 (SP) e do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco, iniciativa com R$ 600 milhões do Banco Mundial para atender dois milhões de pernambucanos em 105 municípios com pequenos sistemas de água e saneamento básico, a Compesa e a BRK firmaram Memorando de Entendimentos (MoU) com o objetivo de reestruturar o contrato da PPP da RMR e Goiana, de modo a acelerar investimentos mirando a universalização dos serviços de saneamento.

É uma informação positiva considerando que esse MoU antecede a assinatura do oitavo aditivo do contrato, assessorado pela Fundação Getúlio Vargas, focado numa grande repactuação do Programa Cidade Saneada que já tem mais de 10 anos e precisa mesmo de revisão decente.

Nova Concessão

Até porque ela também será impactada com a nova concessão, cujo edital foi lançado no último dia 12, na qual o novo parceiro também vai cuidar da distribuição da água que a estatal vai fornecer para a área fora da Cidade Saneada e recolher o saneamento dos demais municípios.

E o aditivo prevê que, além de uma reavaliação dos investimentos para a adequação ao Marco Regulatório, a revisão de pontos relevantes do escopo do programa. Entre eles, as ligações intradomiciliares que se revelaram um fator decisivo para que a RMR não performance a despeito de a BRK ter investido R$3 bilhões e construído 200 quilômetros de rede coletora que simplesmente não estão sendo usados.

Não conexão

Essa “não conexão” tem sido uma trava legal determinante. A lei diz que a ligação da unidade residencial, industrial ou comercial é de responsabilidade do proprietário do imóvel. Isso faz sentido porque repete a legislação urbana que afirma que a construção e manutenção das calçadas são de responsabilidade do proprietário do imóvel.

Em relação ao imóvel comercial, industrial e aos novos empreendimentos residenciais, tudo bem. Mas não funciona para as habitações já existentes, quando sua construção não tinha essa exigência?

Indice não subiu

Esse fato travou as ligações ao longo de mais de uma década. Primeiro, porque o dono do imóvel teria que pagar a conexão de sua fossa para a rede instalada na sua rua. Segundo, porque ao fazer essa conexão a conta dobra de valor já que a Compesa passa a cobrar pela água que entra e pelo esgoto que sai. Não funcionou e até hoje milhares de residências na RMR têm a rede na porta sem utilizá-la.

Após a experiência vivida, a Compesa reconhece que este é um obstáculo para a efetiva universalização. Por isso, a revisão do contrato estuda a viabilidade econômico-financeira de incluir este serviço no escopo da parceria. Especialmente para clientes da tarifa social, além de avaliar modelos de financiamento em parceria com instituições financeiras.

Tarifa Social

No caso dos clientes da Tarifa Social, isso poderá ser resolvido porque o Governo do Estado (usando uma das diversas linhas de financiamento) poderia pagar essa conexão. Os usuários teriam como consequência o valor da própria conta social duplicada.

Mas suas casas deixaram de ter fossas e o esgoto passaria a ser tratado. Como o Governo agora tem 500 mil famílias atendidas, essa conexão já ajudaria muito a que os percentuais de saneamento subissem rapidamente.

Quem paga a ligação

O desafio é o resto dos clientes normais da Compesa não atendidos por esse benefício. Não é simples nem custa barato porque o Novo Marco Legal do Saneamento é logo ali em 2033. Enquanto isso não se resolve, a PPP vai cuidando da retaguarda. Em março último foram entregues a 1ª etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Cabanga e o Sistema de Esgotamento Sanitário de São Lourenço da Mata.

A PPP já fez intervenções de ampliação e implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário em quase toda a RMR, contemplando os municípios do Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Araçoiaba, Olinda, Paulista, Recife, Moreno, Ipojuca, São Lourenço da Mata e Goiana.

Redes coletoras

Também fez a recuperação das estruturas de saneamento existentes, com a modernização de mais de 200 unidades operacionais e adequações de 1.500 km de redes coletoras; o foco do programa agora é a implantação e a ampliação de novos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES).

A expectativa é que o programa alcance, até 2037, 90% de cobertura nas áreas urbanizadas (seis milhões de pessoas) das 15 cidades atendidas, mirando um investimento de R$9 bilhões entre Compesa e BRK. Desde o início, o volume de esgoto tratado saltou de 540 para 2.000 litros por segundo. Mas é muito pouco diante das necessidades.

Indice ruim

E isso impacta em análises globais como o feito pelo Instituto Trata Brasil que colocou no ranking das 20 piores cidades com mais de 300 mil habitantes quatro que fazem parte do Programa Cidade Saneada (Olindo, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e o Recife).

Segundo a Compesa, os indicadores de atendimento dos municípios da Compesa foram impactados diretamente pela alteração da metodologia de cálculo e atualização do Censo 2022 do IBGE.
Por exemplo, na área de abrangência do contrato da PPP. O Indicador de Atendimento Total de Esgoto caiu de 2022 com 36,45% para 31,06% em 2023. No indicador de Atendimento Urbano de Esgoto, caiu de 27,54% em 2022 para 32,06% em 2023 apenas pelas mudanças da população.

Sem justificativa

Isso explica, mas não justifica. No fundo, problemas graves como as ligações intradomiciliares acabaram prejudicando o contrato que agora precisa ser revisto e melhorado.

E trabalhar com a ideia de que será necessário obter fontes de recursos para conectar as residências enquanto fixar claramente nas legislações dos municípios que todo imóvel novo terá que estar ligado à rede de saneamento se ela passar na porta e a seguir quando ela chegar.

Saneamento rural

E isso tem que constar também no escopo do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco porque não faz sentido colocar água sem ao menos ter um sistema mínimo de tratamento de esgoto.

Além disso, é fundamental que esse tipo de entrave esteja igualmente no novo da concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que trabalha mirando um investimento privado no valor de R$19 bilhões, que será aplicado exclusivamente em saneamento.

Marco Legal

Até porque assim como na PPP da RMR e Goiana o objetivo de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033.

Edifícios irônicos

Prestes a começar a debater a revisão do seu Plano Diretor, a prefeitura da cidade de Fortaleza está analisando a redução de um limite máximo de construção de edifícios de 95 metros para 72 metros, admitindo que o limite possa ser aumentado se o dono do empreendimento se dispor a pagar a chamada outorga onerosa. Fortaleza já tem autorizado edifícios irônicos com 100, 130 e até 160 metros de altura, ampliando a presença dos chamados superprédios.

Entretanto, a prefeitura quer limitar esse gabarito para 72 metros, embora não fale em proibir a outorga onerosa, que é o direito de construir um edifício mais alto que a legislação do bairro, pagando uma indenização à Prefeitura. Até a agora a Prefeitura de Fortaleza autorizou a construção de um prédio de 170,63 metros que ultrapassa em 98,63 metros a altura estipulada para a região na Beira-Mar, em Fortaleza, na esquina com Avenida Barão de Studart, onde entre 1978 e 2015 existiu o prédio do Hotel Esplanada.

Em queda

A pesquisa conjuntural realizada pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) revelou que as exportações brasileiras de alimentos industrializados somaram US$ 5,9 bilhões em agosto, queda de 4,8% em relação a julho (US$ 6,2 bilhões) e de 1% frente a agosto de 2024 impulsionado pela antecipação de embarques aos Estados Unidos antes da entrada em vigor da tarifa adicional de 50%.

Em julho, os EUA haviam importado US$ 460,1 milhões em alimentos industrializados do Brasil, alta de 26,2% frente a julho de 2024, com destaque para suco de laranja, proteínas animais e óleos e gorduras. Em agosto, já sob efeito da tarifa de 50%, os embarques recuaram para US$ 332,7 milhões (-27,7% em relação a julho e -19,9% na comparação anual), reduzindo a participação norte-americana no total exportado pelo setor de 7,4% para 7% do total.

Subestação

A Neoenergia vai investir R$ 32 milhões, até 2027, na reconstrução da Subestação Porto de Galinhas. O equipamento passará de cinco para sete alimentadores e ganhará uma segunda linha de suprimento. A obra também inclui novos equipamentos de última geração e sistemas de automação para reforçar a qualidade, continuidade e confiabilidade do serviço.

Endomarketing

Projeto de Arjuna Escobar e Késsia de Souza, diretores da Maúna Produtora, agência especializada em comunicação institucional, saiu a primeira edição da revista Comunicação & Endomarketing. O lançamento acontece durante o 17º Congepe, no Recife Expo Center, e traz depoimentos de executivos de empresas como Grupo Moura, Alpek Polyester, Moura Dubeux, Grupo Iquine, Grupo ASA, Sesc Pernambuco e Cris Baumgart.

Quiosque do IMIP

O Plaza Shopping recebeu quiosque do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), através do programa de Responsabilidade Socioambiental. A instituição ocupa espaço no mall até 30 de setembro, com diversos artigos para o dia a dia.

Resiliência Urbana

De 22 a 26 de setembro, Recife será palco do "Workshop de Resiliência Urbana da Borda Histórica Continental", promovido pela Central Saint Martins (CSM), faculdade integrante da University of the Arts London, em parceria com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e a Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES).

Hoteleiro do ano

O empresário Eduardo Malheiros, diretor do The Westin Porto de Galinhas e também do Grupo PGA, foi o vencedor da principal categoria da 10ª edição do Prêmio VIHP (Very Important Hotel Professional) na da Equipotel (SP). Com mais de três décadas dedicadas à hotelaria, Eduardo Malheiros consolidou-se como um dos grandes nomes do setor no Brasil. Ele foi premiado como Hoteleiro do Ano.

O The Westin Porto de Galinhas, o primeiro resort da marca Westin no país, transformou o destino em referência de luxo e bem-estar, sendo reconhecido pela própria Marriott International como o melhor hotel all-inclusive das Américas.

FGTS domestico

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego Mais de 154 mil trabalhadores domésticos em todo o Brasil estão sendo prejudicados pela falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A dívida já ultrapassa R$ 375 milhões, envolvendo mais de 80 mil empregadores que deixaram de cumprir suas obrigações legais. Desde ontem (17), as notificações vêm sendo expedidas, dando prazo até 31 de outubro para a regularização voluntária.

Negócios em alta

A HFN – Hotel & Food Nordeste já abriu credenciamento para sua 7ª edição, que acontece de 5 a 7 de novembro, no Pernambuco Centro de Convenções com assinatura da Insight Feiras & Negócios, ABIH-PE e Abrasel-PE. Considerada a segunda maior feira do setor no Brasil, a HFN deve reunir mais de 500 marcas expositoras e atrair 29 mil profissionais da hospitalidade e da alimentação fora do lar.

IDV Bolsa Família

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) ouviu nesta segunda-feira (15) em São Paulo, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A conversa foi a evolução do Bolsa Família e do Programa Acredita no Primeiro Passo, para promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional de modo a criar uma porta de saída, com dignidade, para os que necessitam de programas sociais do governo.