Secretaria do Tesouro Nacional renova Capag de Pernambuco e permite a Raquel Lyra ampliar volume de empréstimos em 2026
STN melhora nota em relatório preliminar, divulgado nesta quarta-feira. Números de 2024 performaram melhor quem em 2023, elevando a classificação
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em documento enviado no final da tarde desta quarta-feira (17), à Secretaria da Fazenda de Pernambuco, comunica que elevou a classificação da Capacidade de Pagamento do estado como Capag B+, a melhor posição já obtida desde o início da adoção da metodologia da STN, a partir de 2016.
Segundo o relatório da STN, após análises dos dados enviados pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco, a classificação de capacidade de pagamento foi alterada para B+ "pelo cumprimento das metas de Poupança Corrente, de Disponibilidade de Caixa Líquida e Despesa com Pessoal e o pelo compromisso de realização de leilão de pagamento de dívidas, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, por parte do Estado de Pernambuco".
Pela avaliação da STN, Pernambuco obteve classificação A no quesito Endividamento, com 42,80% de relação entre Dívida Consolidada (R$ 18.751.906.512,56) sobre Receita Corrente Líquida no exercício de 2024 (R$ 43.811.252.907,17).
O Estado obteve classificação B, no critério de Poupança Corrente com despesa de R$ 44.277.872.005,62, para uma Receita Corrente Ajustada de R$ 48.255.220.469,35 - perfazendo uma ponderação de 92,52%,. Finalmente, o Estado obteve classificação B pelo critério de Liquidez Relativa, com o pagamento de Obrigações Financeiras de R$1.386.315.958,72 e uma Disponibilidade de Caixa e Receita Corrente Líquida.
O conjunto desses três indicadores permite que Pernambuco seja reclassificado pela nota B +, que permanecerá válida até a conclusão de novo processo de análise fiscal ou até que seja realizada a revisão dos números.
Segundo a STN, a classificação no Ranking Anual da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal teve uma atualização na edição 2025, quando foi definido que as transferências constitucionais realizadas pelos Estados para os municípios passam a ser registradas como deduções de receita e não mais como despesas correntes. A fim de permitir a comparabilidade entre os três exercícios financeiros usados no cálculo do indicador de Poupança Corrente (PC) aplicado para os exercícios de 2022, 2023 e 2024.
A STN destacou a a realização do leilão de pagamento de dívidas relativas ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco, que agora também ajuda na análise da classificação das contas do Estado.
Segundo o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, com a nota B+ na Capag, "Pernambuco reafirma a seriedade da gestão da governadora Raquel Lyra na condução das contas públicas, fruto do trabalho de toda a equipe do Governo e, notadamente, da Secretaria da Fazenda e de sua equipe, garantindo responsabilidade fiscal e futuro sustentável para o Estado.”
A ação do governo de Pernambuco pela Capag tem uma história de dificuldades e de luta para a reconquista da classificação desde que, em 2016, o então presidente Michel Temer mudou o critério de avaliação da capacidade de pagamento dos estados pela STN, então liderada pela secretária Ana Paula Vescovi, que classificou Pernambuco como Capag C.
Desde então, Pernambuco ficou impedido de tomar empréstimos com aval da União, limitando-se a pagar as prestações dos que já tinham sido feitos em dólar pelo governador Eduardo Campos. Reeleito, o então governador Paulo Câmara iniciou uma ação para reorganizar as contas do Estado, quando veio a pandemia do Covid-19, que atrasou ainda mais o esforço fiscal. Finalmente, em 2021, ele obteve o Capag B, de modo que, em 2022, voltou a poder fazer empréstimos.
Mas ele preferiu não fazer maiores operações, especialmente porque não estava mais disputando nenhuma eleição. Naquele ano, Câmara fez apenas uma operação de R$ 800 milhões, mas não usou a capacidade, embora a Assembleia Legislativa tenha lhe autorizado em apenas 20 dias.
Curiosamente, também em 2022, ele não conseguiu manter a capacidade no nível, devido ao estouro das despesas. Isso travou qualquer operação da então governadora Raquel Lyra de fazer empréstimos em 2023. Ela só pôde usar a Capag B para fazer empréstimos em 2024, usando toda a capacidade de crédito e tomando R$ 3,4 bilhões em bancos nacionais.
Com as contas ajustadas, ela readquiriu a capacidade de tomar empréstimos em 2025, o que só conseguiu esta semana, depois que a Assembleia Legislativa demorou seis meses para autorizar a operação de R$ 1,5 bilhão. Agora com o Capag B+ para os números de 2024, ela poderá ter acesso a novos créditos em 2026, além do que já possui.
No momento, Raquel Lyra está pleiteando um empréstimo de R$1,7 bilhão com base no Capag B de 2023. Entretanto, com essa nova classificação pela STN, ela estará mais à vontade para solicitar novas operações em 2026.
