A cinco meses de aplicação de lei que proíbe carroças com tração animal, Prefeitura não revela onde vai abrigar os que forem doados

No meio dos protestos que os carroceiros do Recife já promoveram em duas oportunidades, uma informação importante não foi divulgada: o destino que a Prefeitura do Recife dará aos animais que os donos de cavalos, éguas, mulas e jumentos entregaram ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA) do município.

Embora até agora a PCR não tenha revelado quantos tutores se inscreveram ou foram encaminhados para os benefícios do Programa Gradual de Retirada de Animais de Veículos de Tração Animal, que deverá ser implantado no município a partir de 1º de fevereiro, há uma expectativa de que, pelo menos, 500 animais possam ser entregues ao CVA.

O CVA fica no bairro de Peixinhos, no lado do Recife. A parte na outra margem do rio Beberibe pertence ao município do Recife.

Sem estrutura para tantos animais

O problema é que o centro no bairro de Peixinhos não tem estrutura para receber tantos animais e, frequentemente, faz campanhas de adoção para interessados, como ocorreu até agora com os 505 equinos apreendidos, dos quais 491 estavam em situação de maus-tratos. O CVA acolhe, trata e coloca os animais para adoção.

Oficialmente, o uso de animais de tração será totalmente proibido a partir do dia 31 de janeiro de 2026. Mas não há informações sobre o destino desses animais nem sobre o custo dessa operação de recepção no orçamento de 2026, considerando que a PCR não deve manter esse plantel, cuidando de sua alimentação e cuidados sanitários.

 

Sem respostas a questionamentos

Perguntada, a PCR não informou se o governo municipal tem algum tipo de conversa com outras cidades do interior ou instituições que cuidam desses animais, nem o quanto espera gastar na recepção dos animais.

A Prefeitura repetiu, em nota, que os tutores que aceitarem receber a indenização terão acesso a uma rede de qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo e vagas para compor a equipe de limpeza urbana da Emlurb.

Na última sexta-feira (22), a coluna JC NEGÓCIOS perguntou à PCR:

1. Quantos proprietários de animais já se inscreveram no programa.

2. Qual é a estimativa do número de animais que devem ser entregues.

3. Como a PCR vai acomodar os animais recolhidos.

4. Se existe local e infraestrutura para recepção, acompanhamento e cuidados básicos.

5. Como está prevista a alimentação desses animais e se a Secretaria tem orçamento para bancar esses custos. Por exemplo, qual é a estimativa de custos no orçamento de 2026.

6. Qual será o destino desses animais, considerando que a PCR não deve manter esse plantel, cuidando de sua alimentação e cuidados sanitários.

7. Se o governo municipal tem algum tipo de conversa com outras cidades do interior ou instituições que cuidam desses animais.

Prefeitura do Recife enviou a seguinte nota:

A Prefeitura do Recife informa que, até o final do ano, realizará um novo cadastramento dos carroceiros e de animais de grande porte, com a finalidade de identificar tutores e equinos a fim de encaminhá-los para os benefícios do Programa Gradual de Retirada de Animais de Veículos de Tração Animal.

O censo visa proporcionar uma transição segura para os carroceiros e as famílias que dependem dos veículos de tração animal, uma vez que o seu uso será totalmente proibido a partir do dia 31 de janeiro de 2026. Aqueles que atenderem aos requisitos previamente estabelecidos, incluindo o cadastro no censo e a habilitação para os benefícios, estarão aptos a receber indenização pela entrega voluntária do animal e da carroça.

Além da indenização, terão acesso a uma rede de qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo, este último por meio do CredPop Recife, ao encaminhamento e assistência a vagas de emprego pelo GO Recife, à disponibilização de vagas para compor a equipe de limpeza urbana da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e à disponibilização de veículo alternativo.

Todos os animais entregues voluntariamente através do programa do VTA deverão ser encaminhados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA) do município. No CVA, os animais passam por exames veterinários, recebem alimentação e demais cuidados necessários. Nos casos em que o tutor desejar reaver o animal, o interessado deverá apresentar, no prazo de 15 dias contados a partir da data da suposta apreensão, documentos que comprovem a existência de uma área rural fora do município, entre outros documentos.

É importante frisar que os grandes centros urbanos não comportam o trânsito de animais de grande porte, sujeitos a maus-tratos, trotes sobre asfalto quente e riscos de abalroamento em um trânsito denso.

Para se ter ideia da dimensão da problemática, de 2023 até agora, foram apreendidos 505 equinos e, destes, 491 estavam em situação de maus-tratos. Após tratamento no CVA, esses animais são doados mediante edital para proprietários com comprovada propriedade rural, garantindo assim o pleno direito à saúde dos animais.