Sem renovação de equipes técnicas ao longo de anos, estado vive crise na produção de projetos, editais e documentos de melhor qualidade

Nesta segunda-feira (21), em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco, Ranilson Ramos determinou a Companhia Estadual de Habitação de Pernambuco que suspenda o Procedimento Licitatório nº 009/2025 até que todas as irregularidades identificadas pelas suas equipes para a contratação de empresa para as obras de construção, elaboração e desenvolvimento dos projetos legal e executivo do Hospital Mestre Dominguinhos, no município de Garanhuns, com valor inicial estimado em R$ 132.961.579,89.

O processo está num grupo de ações do TCE-PE identificados como Medida Cautelar, onde o Tribunal, ao analisar os documentos entregues pelo Executivo (Estado da Prefeitura), encontra inconsistências e manda o órgão responsável refazer os termos dos editais, melhorar as informações e, não raro, reescrever o processo e o próprio projeto. Nos últimos dois anos e seis meses, o TCE-PE foi provocado para dar 428 cautelares, embora para cada cautelar deferida, foram 8 indeferidas.

Corrigir o edital

O caso do Hospital Mestre Dominguinhos é um dos que equipes do TCE-PE abriram uma investigação no último dia 20 de junho, dias depois de a CEHAB publicar o edital de licitação. O TCE-PE identificou sobrepreço em serviços de fornecimento e instalação de equipamentos de climatização, falhas e irregularidades no Projeto Básico, adoção de modo de disputa combinado (aberto e fechado) e fragilidades na atribuição de responsabilidades no contrato.

Tudo pode ser esclarecido. Mas o que chama atenção no processo nº 25101108-2 é a quantidade de informações que as equipes do Tribunal encontraram de modo que a Cehab/PE terá que refazer grande parte do edital o que vai levar mais tempo até o fechamento da licitação e a ordem de serviços.

Conta de propaganda

Não foi um caso isolado. O processo nº 25101035-1 referente a contratação de quatro Agências de Propaganda para prestação de serviços de publicidade institucional, visando atender às necessidades da Secretaria de Comunicação - estimada em R$120 milhões por ano - também está sendo questionado com Medida Cautelar desde do dia 10 de junho.

O processo está em análise com o pedido dos conselheiros de avaliação da eventual necessidade de nova licitação com uma frase preocupante para o governo do Estado. Que a análise do processo não seja enquadrada como emergencial ou essencial às campanhas de natureza institucional. O que pode levar meses para a contratação.

Creches de Raquel

Ano passado, a governadora teve outro problema na Concorrência 002/2024 - CCSAD, que visa à construção de 250 creches no estado dentro de um total de R$1,3 bilhão que o governo estadual pretende investir na área.

Após uma longa análise o TCE-PE deu aval para o lançamento do primeiro lote da licitação, que contemplou a construção de 51 creches, e foi avaliado em R$282 milhões.

Perda de tempo

O governo do estado só conseguiu soltar o terceiro bloco desta licitação para a construção de mais 54 Centros de Educação Infantil (CEIs) distribuídos em 53 municípios em todas as regiões de Pernambuco no último dia 5 de junho, devendo lançar, este ano, outros dois, completando o pacote de 250 unidades.

Discordância entre equipes do TCE e do governo do estado fazem parte da rotina de trabalho dos demais grupos, Embora, em Pernambuco, a constituição do comando do colegiado do TCE (onde a atual governadora não conseguiu nomear nenhum dos sete conselheiros sirva de justificativa pelo nível de exigências na hora da análises dos editais. O que o TCE-PE rechaça que esteja acontecendo.

Mais preparados

Mas existe um fato que hoje é inquestionável: o corpo técnico do TCE-PE (independentemente dos seus sete conselheiros) é muito mais preparado que o das equipes do governo.
Pelo simples fato de como servidores de carreira virem, ao longo dos anos, se preparando como milhares de horas, participação de cursos e seminários e maior formação acadêmica de modo que estão bem na frente das equipes do Executivo.

Sem formatar

O governo do Estado perdeu quase toda a capacidade de formatar, desenvolver, escrever e lançar projetos com apenas suas equipes. O que significa dizer que a governadora terá que reconstruir toda capacidade crítica de gestão. Inclusive, abrindo novos concursos para novos profissionais de modo a refazer a carreira de novos gestores.

Parte disso é explicado pela inércia que tomou parte do Executivo no governo Paulo Câmara que foi vítima da crise econômica no governo Dilma Rousseff, da pandemia do covid 19 e depois pela própria necessidade de pagar os empréstimos contraídos no governo Eduardo Campos. Isso ao longo de anos drenou recursos que levaram a desmobilização das equipes técnicas já que o estado praticamente não fazia contratações de novas obras.

DER sem engenheiro

Servidores com experiência em produção de editais, elaboração de projetos nas próprias secretarias foram aposentados ou migraram para outras áreas. Ou espalhados por órgãos que se limitaram a tocar o expediente. Ficou célebre o caso do DER-PE que viu seus últimos engenheiros do quadro se aposentarem deixando a autarquia integralmente gerida por contratados temporários. O que, naturalmente, obriga ao estado a contratar terceirizados até para fiscalização de obras.

Com esse quadro não é novidade que hoje o governo Raquel Lira tenha sido levado a precisar montar uma Comissão Geral de Licitação na Secretaria de Administração numa espécie de fábrica de editais e projetos, enquanto na CEHAB-PE funciona uma espécie de usina de projetos, literalmente, de tudo.

Sem manutenção

Nos últimos meses, o governo anunciou a contratação de serviços inusitados. Como o de uma licitação para contratação de uma empresa de manutenção dos seis grandes hospitais que simplesmente eram tocados por servidores do quadro.

Também chamou a atenção, a contratação de engenheiros para a SDS uma vez que a manutenção das delegacias e obras de reforma da Polícia Civil não tinha qualquer acompanhamento técnico.

A consequência na hora de acelerar as licitações é a necessidade de exigências que crescem à medida que sobem os valores dos contratos. Um embate técnico com enorme possibilidade de ruídos políticos daqui para frente.

Cota especial

No grupo de senadores brasileiros que desembarcam, neste sábado (26) em Washington, numa tentativa de estabelecer, ao menos, contato com congressistas americanos estarão assessores e empresários interessados num assunto que não está na lista dos produtos com maior reflexo como laranja, café e manga, mas que está igualmente presente na mesas dos americanos: açúcar de cana e que é exportado apenas por empresas do Nordeste.

Os Estados Unidos compram por safra (que vai de outubro a junho do ano seguinte) 1,1 milhões de toneladas de açúcar de um grupo de 37 países dos quais o Brasil é o maior fornecedor. Essa cota brasileira é fixada em 150 mil toneladas. Mas, dependendo da disponibilidade de oferta de outros países, o Brasil sempre vende mais, chegando em alguns anos a colocar 250 mil toneladas sem qualquer tarifa.

Sem taxação

Acima desses percentuais os americanos cobravam taxas de US$360 por tonelada de modo a travar o mercado. Com a mudança da política do governo Trump, uma ação dos empresários brasileiros e americanos em abril haviam fechado negociações de 10% quando veio a determinação de 50% que inviabiliza o negócio em nível de Brasil.

Segundo o presidente do Sindaçúcar , Renato Cunha, que vai com a delegação de senador como assessor, tradicionalmente a conta americana é dividida entre os quatro estados produtores do Nordeste como Alagoas ficando com 46%, Pernambuco com 36%, 6,8% do Rio Grande do Norte e 5,2% da Paraíba. Cunha acredita que a missão pode pressionar com um grande número de informações que a seguir poderão levar a alguma negociação.

Fábricas no EUA

O Brasil descobre que tem muito a ver com a economia americana. Ao menos 70 empresas brasileiras mantêm investimentos produtivos em 23 dos 50 estados americanos, segundo mapeamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os investimentos brasileiros em solo norte-americano alcançaram um estoque de US$22,1 bilhões em 2024, uma alta de 52,3% em relação a 2014.

Só entre 2020 e 2024, empresas brasileiras anunciaram mais de US$3,3 bilhões em novas operações no território americano. O maior número de empresas brasileiras com plantas produtivas é na Flórida (12), Georgia (7), Michigan (6), Minnesota (6), Missouri (6), Nova York (6), Tennessee (5) e Texas (5).

Pico de mortes

O crime organizado colocou uma marca que o Ceará nunca desejou. No Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, divulgado nesta quinta-feira (24), no ranking das 10 cidades mais violentas do Brasil estão três municípios localizados no Ceará (todos eles na Região Metropolitana de Fortaleza): Maranguape, Caucaia e Maracanaú. Decorrência da disputa entre o Comando Vermelho (CV) e os Guardiões do Estado (GDE).

Pico de empregos

O Complexo Fotovoltaico Arapuá, maior investimento da companhia pernambucana Kroma Energia e em construção no município cearense de Jaguaruana, registrou em junho o pico de 820 empregos diretos. Com mais de 50% da obra concluída, o projeto terá 247 MWp de potência instalada, capaz de abastecer mais de 290 mil residências, e deve entrar em operação no início de 2026.

Cidade Parque

De 3 e 6 a 7 de agosto, no auditório do Apolo 235 tem o II Seminário Recife Cidade Parque - Os desafios da habitabilidade no auditório do Teatro Apolo . A realização é do Projeto de Pesquisa de Desenvolvimento e Inovação Recife Cidade Parque (fruto de um convênio entre a Universidade Federal de Pernambuco e a Prefeitura do Recife) em parceria com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Habitação.

Talentos negros

A Votorantim Cimentos, empresa de materiais de construção e soluções sustentáveis, lançou um Banco de Talentos Afirmativo para Pessoas Negras, reforçando seu compromisso com a diversidade e a inclusão. Os interessados podem cadastrar o currículo para futuras oportunidades de trabalho na página exclusiva da empresa, disponível em bancodetalentospessoasnegrasvc.gupy.io .

Tintas Coral

Dona da marca de Tintas Coral a gigante AkzoNobel, fabricante das Tintas Coral inaugurou no Recife (PE) seu Centro de Treinamento dedicado à capacitação de pintores profissionais, balconistas e parceiros comerciais, além de eventos para arquitetos e designers de interiores.
A estrutura, implantada no próprio site fabril da empresa, oferece um ambiente totalmente equipado para aulas práticas e teóricas, com foco no uso e aplicação de tintas e efeitos da marca de tintas decorativas.