Porque o consumidor brasileiro de energia tem que pagar por bandeiras tarifárias e R$ 50 bilhões em subsídios quando sobra energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu nesta terça-feira (15), o orçamento de 2025 para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ela é um dos principais encargos cobrados na tarifa de energia elétrica e chegará ao valor de R$49,2 bilhões. O novo valor representa um aumento de 32,4% em relação ao orçamento de 2024, de R$37,2 bilhões.

Não faz sentido. O Brasil tem uma capacidade de 241.413 MW que, em 2029 chegará a 269.483 MW. Além disso, 44,8% (108.199 MW) pode ser produzido através de hidrelétricas. E sua matriz tem apenas 7,6% (18.250 MW) de geração térmica.

Energia sobrando

Nesta segunda-feira (14), o Brasil precisou de 75.748 MWmédios. Tem energia saindo pela ladrão eólica deixando de gerar porque não tem demanda e, ainda assim, as contas de energia elétrica (por força da Bandeira Tarifária 1) continuarão recebendo adicional de R$4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos principais encargos cobrados na tarifa de energia elétrica ao consumidor no mais espetacular conjunto de penduricalhos que foram sendo colocados na tarifa e que simplesmente não saem. Não diminui.

Festa de descontos

Por exemplo: ela remunera os descontos custeados por meio das tarifas, principalmente aqueles para os consumidores que estão no Ambiente de Contratação Livre e adquirem energia de fontes incentivadas. ACL é quando um operador pode comprar energia mais barata. Mas está na CDE.

Lembra daquele discurso de que o consumidor pode gerar sua energia? Pois bem: a micro e minigeração distribuída é subsidiada pela CDE-GD. Ela compensa o desconto pelo uso da rede de energia elétrica oferecido a consumidores com sistemas de micro e minigeração. Custo desse “incentivo”: R$1,97 bilhão.

Tarifa Social

Na CDE está também a conta da Tarifa Social que se refere a descontos oferecidos a consumidores de energia elétrica beneficiados por programas do Governo Federal.
É aquele programa que, no último dia 9 de junho, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou como uma mudança profunda no setor elétrico, com foco na redução das desigualdades e na geração de oportunidades.

Medida Provisória

Lembra que ele garantiu tarifa zero para os mais vulneráveis? Pois bem: Na CDE isso representou um aumento de R$1,6 bilhão, sendo R$1,1 bilhão decorrente da Medida Provisória n° 1.300/2025, que oferece gratuidade para os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos por beneficiários da política pública.

Irmãos Batista

A CDE embute coisas muito estranhas. No ano passado, os irmãos Batista (JBS) compraram uma distribuidora inviável economicamente no Amazonas. Houve protestos, mas o negócio foi aprovado pelo Governo.

Agora a CDE agrega a rubrica Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) que foi impactada, em especial, pela flexibilização dos custos operacionais da Amazonas Energia. Custo para o consumidor R$1,8 bilhão, em relação a 2024.

Luz Para Todos

E tem ainda a despesa do Programa Luz Para Todos que nasceu, em Pernambuco, no Governo Miguel Arraes e que era para levar energia para a população rural.

O governo Lula II adotou e passou a remunerar as distribuidoras pelas iniciativas de universalização do serviço de energia elétrica. Na CDE, hoje isso custa mais de R$1,4 bilhão.

Nova despesa

Finalmente, a CDE-2025 tem uma nova despesa incluída como o nome de Restos a pagar. É o seguinte: no final de 2024 a conta CDE, administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), apresentou déficit de R$612 milhões.

Então, os restos a pagar de 2024 foram deslocados para serem pagos em 2025 sendo que mais de 70% se referem a custos do Programa Luz Para Todos ainda não executados.

Coisas inusitadas

O kit de despesas da DCE tem coisas inusitadas. Este ano, deixaram de ser considerados os aportes decorrentes da privatização da Eletrobras, porque o ministro Alexandre Silveira decidiu, em 2024 usar os valores relativos a 2025, 2026 e 2027 para a quitação das contas da Covid e Conta Escassez Hídrica e baixar a conta. Ou seja, antecipou um recebível.

O mais absurdo é que a CDE se tornou, ao longo dos anos, um grande coração de mãe. Toda mudança no Congresso no setor elétrico põe mais alguma coisa nova na CDE.

CDE-Uso

A quota principal, a CDE-Uso (R$41,4 bilhões) é na verdade a parcela do encargo que não é coberta por outras fontes de receita e precisa ser rateada pelos consumidores de energia elétrica por meio da tarifa paga mensalmente. Mas até hoje a CDE paga os incentivos para a produção de carvão mineral. A CDE apoia a geração termelétrica a carvão mineral em algumas regiões do país.

Além disso, agora entrou a quota CDE-GD (R$5,4 bilhões) que será paga até 2025 apenas por consumidores ativos e que é destinada a compensar o desconto pelo uso da rede de energia elétrica oferecido a consumidores com sistemas de micro e minigeração de energia.

Social de 2002

Na verdade, a Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que, lá em 2002, quando foi criada tinha o objetivo de prover recursos para o custeio de diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro.
Mas o grande problema é que esse fundo tem como principal fonte de receita as quotas anuais pagas pelos consumidores finais, cativos e livres.

Consumidor regulado

Mas aí virou uma espécie de tradição de o Congresso Nacional colocar tudo na CDE obrigando o consumidor a pagar tudo. Agora o mais irritante é o consumidor regulado (aquele que compra energia nas distribuidoras) ter que pagar essa conta sozinho, enquanto muita gente aproveita. E os caras ainda chamam ela de ação social. Pode?

Explorar petróleo

A ANP divulgou nesta terça-feira (15) a relação das 15 empresas inscritas e aptas a participar do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) que contempla 13 blocos disponíveis nas bacias sedimentares de Campos e Santos. Até o dia 20 de agosto, a ANP divulgará quais desses blocos receberam declarações de interesse por parte das empresas e, conseqüentemente, estarão em oferta na sessão pública.

Oferta Permanente de Partilha é uma modalidade que tem por objetivo contratar, sob o regime de partilha de produção, as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em blocos localizados no polígono do pré-sal e de áreas estratégicas já determinadas pelo CNPE. ?

Vida saudável

Cinco anos após a pandemia do covid-19 pesquisa revelam mudanças no comportamento do consumidor com 46% afirmando que cuidam mais da saúde por meio de dietas específicas ou suplementos, 45% praticam mais atividades físicas e exercícios e 39% consomem bebidas alcoólicas com menor regularidade.
A pesquisa "Alimentação Hoje: a visão do consumidor" foi realizada pela Galunion empresa especializada no setor de food-service ouvindo 1.008 participantes a partir de 18 anos, das classes ABC de todo o país.

Novo CPF

A biometria virou o “novo CPF” em termos de identificação pessoal, tornando processos mais rápidos e intuitivos. A sua adoção explodiu no Brasil nos últimos anos – 82% dos brasileiros já utilizam alguma tecnologia biométrica para autenticação, impulsionada pela conveniência e pela busca por mais segurança nos serviços digitais.

Mas com isso veio uma onda crescente de fraudes que têm exposto os limites dessa solução. Dados da Serasa Experian mostram que em 2024 as tentativas de fraude contra bancos e cartões cresceram 10,4% em relação a 2023, representando 53,4% de todas as fraudes registradas no ano. Um ataque que se não tivessem sido evitadas, essas fraudes poderiam ter causado um prejuízo estimado em R$51,6 bilhões.

Mercado de Cannabis

Com a revisão da RDC 327/2019, após a Consulta Pública da Anvisa, as novas regras do mercado de Cannabis medicinal no Brasil devem mudar radicalmente criando um potencial de crescimento estimado de R$15 bilhões até 2034 para o setor. Atualmente, o país conta com cerca de 55 mil médicos prescritores de produtos registrados com venda autorizada em farmácias.

Em 2024, as vendas de produtos de Cannabis no varejo cresceram 65% em relação ao ano anterior, de acordo com dados da Close-Up International Brasil, consultoria especializada no mercado farmacêutico.

Foco na saúde

Liderada pelas empresárias Isabella Duarte, Robertta Souza e Luciana Costa, a 3Plus - Inteligência para Negócios em Saúde chega ao mercado para oferecer serviços de estratégica para impulsionar clínicas e consultórios rumo à excelência e à lucratividade destinado especificamente a profissionais da área clínica.

Superdotado

Ter um Quociente Intelectual (QI) muito elevado é garantia de sucesso acadêmico? Um novo estudo publicado na Revista Internacional de Ciências Sociais desafia a crença. A pesquisa, liderada pelo neurocientista Fabiano de Abreu Agrela em colaboração com os pesquisadores Flávio da Silva Nunes (Veterinário) e Adriel Pereira da Silva (Físico Mestre em Psicologia), revelou que indivíduos com superdotação profunda (QI superior a 145) frequentemente apresentam um desempenho escolar inferior ao esperado e maiores taxas de abandono do ensino superior.

Ao menos 55,5% deles relataram ter abandonado a faculdade ao menos uma vez. E que 44,4% afirmaram que seu desempenho como "bom aluno" dependia da matéria não sendo uma performance total.

Tardes de Gravatá

O município de Gravatá se prepara para mais uma edição do projeto que já se tornou tradição entre moradores e turistas: o Tardes no Polo.

Neste sábado (19) das 16h às 21h, a Rua Duarte Coelho, no coração do Polo Moveleiro, tem o Tardes no Pólo espaço de cultura, gastronomia e lazer realizado pela 18ª edição do evento gratuito que este ano contará com Festival de Queijos, Vinhos, Chocolates e Cafés.

Água mineral

Marca da Minalba Brasil, do grupo Edson Queiroz, a Indaiá está presente no Fortal que acontece entre os dias 24 e 27, considerada a maior micareta fora de época do país.

Cine Padre Arlindo

A Vila Padre Arlindo, em Tamandaré terá um cinema 8D resultado de um investimento de R$350 mil, dos empresários Marcelo Alves, Deborah e Danilla Batista, da Alugo Flat Temporada num cinema, completamente inovador, numa operação única montada em balneário no Nordeste e já inaugura oferecendo 20 opções de filmes.

Relações internacionais

O Centro Universitário UniFBV Wyden está lançando no próximo dia 23, o curso de Relações Internacionais com início previsto para o semestre 2026.1, voltado à formação prática de profissionais aptos a atuar em organizações internacionais, comércio exterior e setores estratégicos da economia global.

MEI maior

O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou uma carta de prioridades do setor ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo a priorização do Projeto de Lei Complementar 108/2021, que atualiza o limite máximo de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano.