Motta quer Reforma Administrativa da pauta do Congresso que governo Lula não tem interesse em debater agora

Assustado com a repercussão dos ataques pessoais nas redes sociais, o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (RS-PB) anunciou, em Lisboa, a criação de um grupo de trabalho para discutir a reforma administrativa. Segundo ele, o colegiado teria 45 dias para apresentar proposta e contaria com um representante de cada partido. E espera votar o texto em plenário ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar de julho.

Seu colega, Pedro Paulo (PSD/RJ) levou um susto. O mesmo Motta, dia 28 de maio, já havia instituído o Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta de aperfeiçoamento da Administração Pública, inclusive nomeando 15 deputados que atuariam coordenados por Pedro Paulo (PSD/RJ).

GT já existe

Tanto que em 17 de junho, o GT já ouviu entidades representativas dos servidores públicos e no mesmo dia representante do setor produtivo nacional. Como reunião do Grupo de Trabalho não chama atenção de ninguém em Brasília, talvez o (re) anúncio que ele mesmo já tinha criado tenha surpreendido, já que naquele dia o presidente da Câmara é o vilão contra o decreto do IOF governo.

Para que as pessoas não tenham falsas esperanças é importante dizer que o interesse do governo Lula em debater Reforma Administrativa é próximo de zero. No governo Bolsonaro, sob a presidência de Arthur Lira, a proposta não andou. Imagina agora faltando 18 meses para o fim do atual mandato de Lula? Portanto, os 45 dias que Motta prometeu podem virar 450, O que nos levará ao próximo presidente.

Grande urgência

Mas a necessidade da Reforma Administrativa a cada dia ganha força pelo simples fato de que, do modo como o Governo Central do Brasil está funcionando, vai colapsar em 2027. Seja com o Arcabouço Fiscal, com a Reforma Tributária ou com a nova crise da Previdência.

Da forma como o governo e o setor público gasta, o quadro não tem chance de funcionar por muito tempo. Claro que não vai parar porque o governo tem o instrumento da emissão de títulos e vai continuar a emitir suas LFT, LTN e NTN pagando taxas acima de 15%, ao ano, ampliando a dívida pública. Mas a tendência é de crescimento.

Receita para gastar

Quando se compara as grandes despesas do OGU já é possível saber que a correia de transmissão da arrecadação que aumenta as dotações para setores que têm obrigatoriedade de verbas como saúde (15%) e educação (18%) e se compara com outras despesas é possível a disfunção.

Alguém pode imaginar que o Programa Bolsa Família (R$168,0 bilhões) recebeu quase toda verba da Saúde (R$203,8 bilhões) em 2024? Ou que o Benefício de Prestação Continuada já esteja custando R$111,1 bilhões? Ano passado, o BPC já custou mais que o Abono Salarial e Seguro Desemprego juntos (R$80,7 bilhões).

Arcabouço fiscal

Quando Lula assumiu, a crítica era de que a Lei de Responsabilidade Fiscal criada por FHC, em 2002 tinha engessado a administração federal pela falta de flexibilidade. Criou-se o Arcabouço Fiscal com novas metas fiscais.

Para as metas fiscais foram utilizados parâmetros previstos na LDO, que estabelece resultado primário de R$0,0 para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Ela deixou margem prevendo intervalo de tolerância equivalente a 0,25 p.p. do Produto Interno Bruto estimado para 2025, o que corresponde a R$30,9 bilhões.

Crédito de confiança

Ninguém acreditou totalmente. Mas era um novo governo e, normalmente, se dá crédito de confiança. O tempo passou e o foco do embate agora é que para cumprir o previsto para 2025 é preciso arrecadar mais e entrar em 2026 com mais arrecadação.

Mas não tem como funcionar porque, ainda que a Receita Federal tenha ganho real, isso não vira caixa. Por exemplo, se a receita subir, Educação e Saúde ficam, obrigatoriamente, como o percentual desse ganho. Ou seja, Despesas Obrigatórias são sociais da arrecadação.

Não baixa nada

O problema é que as demais despesas não baixam. Os pagamentos dos benefícios previdenciários, que foram R$938,5 bilhões, em 2024 serão R$1,01 trilhão este ano, chegando a 8,1% do PIB.
O INSS não vai arrecadar isso. E vai ter que se socorrer da União. Nos país que se diz ser uma federação tudo que se transfere para estados e municípios (R$570,2 bilhões) é quase a metade do que se gasta com Previdência.

Estado menor

O coordenador do GT, Pedro Paulo (PSD-RJ) disse haver “obsessão pela redução das despesas e do tamanho do Estado". E que deseja fazer da Reforma Administrativa um marco regulatório para o funcionamento da máquina estatal que contemple a inovação tecnológica e a montagem de indicadores transparentes dos resultados do serviço público.

Mas a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, entende que a Reforma administrativa para aumentar a eficiência do Estado não pode ser confundida com ajuste fiscal e muito menos com retirar recursos da saúde e educação.

Quem perde

Ora, em algum momento uma reforma talvez tenha que retirar recursos da Educação para se colocar na Saúde se esse modelo se mantiver. Porque as despesas da Saúde (pela má qualidade da administração dos nossos hospitais) tendem a precisar de mais verba.

Então, o foco é fazer uma reforma para gastar melhor. Por exemplo, se o SUS e Saúde não usarem o que tem de melhor na automação dos controles administrativos, a arrecadação não vai dar conta porque o nível de ineficiência na Saúde é absurdo.

Mais auditorias

Sem controle de custo, o TCU vai multiplicar as auditorias que só vão constatar gasto ruim. Mas alguém vê isso como norma básica da pasta da Saúde?

Normalmente, o discurso de Reforma Administrativa começa dizendo que significa mudar a lógica das políticas públicas com base na meritocracia. E na obrigatoriedade da avaliação de cada servidor e a demissão por insuficiência de desempenho.

Sistemas antigos

Certo. Mas como fazer isso se os sistemas usados sejam na Previdência ou na Saúde, por exemplo. Eles não permitem avaliação do gasto da instituição ordenadora de despesas? Não vai ter nem os números do que se economizou.

E o GT da Reforma Administrativa (que começou a funcionar em 28 de maio último) revela que o objetivo inicialmente traçado, de forçar a redução de gastos com a burocracia, foi afastado.

Servidor marcou
E que a melhoria do desempenho da máquina do Estado e dos seus servidores ocupou o centro do projeto, que vislumbra até mesmo a adoção de uma Lei de Responsabilidade e Resultado para o serviço público.

Pode ser: mas ninguém faz melhoria de gestão e modernização de ferramentas de controle que não visem reduzir custos. Exatamente pela eficiência do gasto. Se isso não for a meta, a reforma corre o risco de apenas manter o gasto ruim.

Argentina salvou o Brasil

A Argentina de Javier Miley, quem diria, virou a âncora das exportações brasileiras de automóveis, Dos 1.226,7 mil unidades ela comprou 59,8% das nossas exportações (264,1 mil unidades). A surpreendente recuperação do mercado argentino, portanto, coloca o Brasil numa situação de maior dependência do país vizinho já que não houve altas relevantes nos envios para outros países especialmente para o México.

Segundo o presidente da Anfavea, Igor Calvet, isso revela que “é cada vez mais evidente que estamos recebendo um fluxo perigoso de veículos chineses para o nosso mercado, com um Imposto de Importação abaixo da média global.” No período, enquanto no mês os veículos s nacionais subiram 2,6% nesse período, os importados cresceram 15,6%. No semestre, as vendas de veículos leves nacionais caíram 10% no varejo.

Dono do WTC

O Grupo JBJ Incorporações, que pertence ao empresário José Batista Júnior e irmão dos também empresários Joesley e Wesley Batista, assumiu a aquisição integral do complexo WTC Goiânia incluindo as unidades remanescentes, reafirmando sua confiança no potencial da cidade. O WTC Goiânia foi feito pela Consciente Construtora e Incorporadora com participação da JBJ Incorporações que agora comprou todo o projeto.

O complexo tem uma área residencial (WTC Residence), um hotel (WTC Stay & Hotel), escritórios (WTC Office & Corporate) e áreas comum visitação como o WTC Plaza Mall e o WTC Events todos com acessos independentes, O negócio está avaliado em R$ 1 bilhão e é associado ao World Trade Center (WTC) de Nova Iorque.

Novas empresas

Nos primeiros seis meses de 2025, o Brasil registrou 2,6 milhões de novas empresas abertas, maior número já contabilizado para um primeiro semestre desde o início da série histórica da Receita Federal. Entre os principais segmentos, destacam-se transporte rodoviário de carga (147 mil registros), atividades de entrega (136 mil), publicidade (132 mil), cabeleireiros e salões de beleza (126 mil) e ensino (110 mil).

Novo Mercado

Ao menos 74 das 190 empresas que compõem o Novo Mercado da 3 rejeitaram todas as propostas da consulta privada que a Bolsa propunha um aperfeiçoamento das normas de governança, que incluía aumento do percentual de conselheiros independentes e aumento de penalidades e multas. Empresas como Magazine Luiza, Armac, Hapvida, Equatorial, Profarma, Direcional e Ecorodovias rejeitaram integralmente as propostas e 78 também se posicionaram contra, embora não totalmente num total de 152 participantes da consulta.

Fim de isenção

O governo de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, suspendeu no último dia 10, a isenção dada à empresa Armazém Mateus S.A como base no inciso II do § 3º do art. 4º do Anexo 26 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017. O benefício que valeria até 31 de dezembro de 2032, fazia parte da sistemática de tributação denominada “Mais Atacadistas Pernambuco”, de 30 de junho de 2017.

Nele, uma empresa poderia se habilitar se integrasse grupo econômico ou pessoa jurídica que tenha entre os seus componentes um quantitativo mínimo de 3 (três) estabelecimentos varejistas situados no Estado e concedia nas vendas interna ou interestadual, crédito presumido, de tal forma que a carga tributária resultante seja equivalente ao percentual de 2% (dois por cento) sobre a receita decorrente das mencionadas saídas tributadas. O decreto estabelece que o benefício pode ser cancelado, na hipótese de não cumprimento dos requisitos previstos na legislação.

Mais lançamentos

O setor de alimentos foi a categoria industrial que mais realizou (47,6%) lançamento na comparação com maio (46,1%) ano passado, segundo o Índice GS1 Brasil de Atividade Industrial, divulgado pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil.

A Bel da Brilux

Chama-se Bel (Brilux Especialista do Lar) a nova assistente virtual criada pela Brilux, marca referência em limpeza no Norte e Nordeste para tornar o cuidado com a casa mais fácil, rápido e descomplicado. Usando recursos de Inteligência Artificial Generativa, Bel utiliza tecnologia para orientar e inspirar consumidores em tempo real, sempre pronta para ajudar com soluções personalizadas.

Dia do Chocolate

No Dia Mundial do Chocolate, celebrado nesta segunda-feira (7) um levantamento da Worldpanel by Numerator, revela que o consumo domiciliar de chocolates caiu 19% em volume no primeiro trimestre de 2025 – reflexo direto da crise global do cacau, que elevou os preços da matéria-prima a patamares históricos. Nesse período, o valor médio por quilo subiu 17%, pressionando o bolso do consumidor.

Os tabletes e bombons foram os segmentos mais impactados, enquanto formatos como wafer, candy bar e ovinhos mostraram maior resiliência, mantendo-se estáveis no período. E o mais sério. A tendência de redução no consumo atinge todas as faixas socioeconômicas, com destaque para os consumidores acima de 40 anos e sem crianças no domicílio – grupo que tradicionalmente sustenta o consumo regular.

CBSoft 2025

Estão abertas as inscrições para o Congresso Brasileiro de Software: Teoria e Prática (CBSoft) 2025, que será realizado no Mar Hotel, em Recife, de 22 a 26 de setembro. O CBSoft é considerado um dos maiores e mais tradicionais encontros científicos em computação do país. Organizado pelo Centro de Informática (CIn) da UFPE e promovido pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o CBSoft chega à sua 16ª edição com uma programação completa e multidisciplinar, reunindo pesquisadores, profissionais da indústria e estudantes para debater as últimas tendências e inovações em software.

Mais Admirado

Liderado pelas advogadas Fabiana Nunes, Marcelle Penha e Maria Eduarda Simões, o Nunes | Costa Advocacia - NCA que atua no mercado de Direito Tributário, M&A (fusões e aquisições) e Direito Digital foi eleito o 4º escritório mais admirado do Nordeste, pelo Anuário Análise Advocacia 2025 em detalhada pesquisa nacional, em 19 áreas do direito, a publicação indica quem são os advogados e bureaus jurídicos