Mesmo escalando embate com Congresso, Governo vai insistir na arrecadação

O presidente Lula da Silva abriu oficialmente a campanha para a reeleição de 2026 nesta quarta-feira (2) de julho, quando a Bahia comemora sua Data Magna.

E não foi apenas porque segurou, num desfile pelas ruas de Salvador, uma placa estudadamente com a frase "Taxação dos Super Ricos". A campanha começou com a decisão de escalar o embate com o Congresso que depois de dois posts na rede sociais "amarelou" e fez o presidente do senado, Davi Alcolumbre "pedir água" e escalar interlocutores para esfriar a temperatura.

Vai encarar?

O Congresso de Alcolumbre e de Motta não tem tecnologia nem estrutura para ir para o embate com o governo. E, certamente, o presidente do Senado viu que os seus instintos com o desafeto e ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, na hora de ajudar a enterrar o decreto do IOF foram exageradamente dosados.

Especialmente quando escalou a aprovação do decreto que derrubou o texto do governo aumentando o IOF. Os dois presidentes erraram na dosimetria e se deram mal. Até porque sabem que podem perder no STF.

Erro de cálculo

Na verdade, nem Motta nem Alcolumbre imaginaram que Lula dobraria a aposta. E muito menos anteciparia a campanha eleitoral relacionando o Congresso por querer inviabilizar o seu governo. A frase do presidente é balizadora: 'Se eu não entrar com recurso, não governo mais o País'. Governa, mas Lula jamais perderia essa oportunidade.

Mas a questão não é só política - tema melhor analisado por Igor Maciel, na sua coluna Cena Política, deste JC. A questão é também econômica e isso tem a ver com o que vai sobrar para o contribuinte.

Arrecadador

O governo Lula 3 já está marcado na História como o maior período de ações deliberadas no sentido de arrecadar mais. Esse comportamento fez subir o prestígio dos analistas da Receita Federal que tem a função de buscar mais receitas onde for possível.

Não tem a ver com a ação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que busca receber o que não foi pago e sempre está disposta a dar oportunidades ao contribuinte. A Receita Federal trabalha, naturalmente, no curtíssimo prazo, administrativamente.

Receita de 2025

O caso do IOF é bem ilustrativo porque, grosso modo, foi uma resposta do Fisco à uma demanda do Ministro da Fazenda por mais receitas. De uma forma bem simples pode dizer que se propôs administrativamente capturar mais receitas já para 2025.

Deu errado porque não foi comunicado antes. Mas se Fernando Haddad tivesse conversado um pouco mais é bem possível que teria reduzindo as alíquotas o decreto passasse sem problemas.

Kit de idéias

Entretanto, o problema para o contribuinte é que o "kit de idéias" para arrecadar mais não para ser apresentado. Parece boleto de classe média. Todo dia tem mais.

Por exemplo, o caso da tributação das LCI e LCA. Elas estavam ali, na mira da Receita Federal como isenções (ela chama isso de Gasto Tributário) tem o potencial de R$20 bilhões por ano. Portanto, uma oportunidade.

Agronegócio rio

Outro foco do decreto são os seguros do agro. Ora, o agro é o lado rico da economia brasileira, fatura bilhões e foi o grande responsável pela formação nas duas últimas décadas de nossas reservas internacionais (U$350 bilhões). E esse setor ainda é isento de IOF no seguro?

E porque não rever também a gestão dos fundos constitucionais. Certamente, em Brasília, tem muita gente que pensa assim: Ora, esses fundos vão acabar mesmo em 2032. Se referem a benefícios a empresas do Norte e Nordeste.

Fundo do Norte

Daquelas autarquias antigas chamadas de Sudam e Sudene. Por que não acabar logo com esse negócio de não recolher 75% do Imposto de Renda devido só porque essas empresas estão nessas duas regiões? Põe um IOF maior e arranjamos mais uns R$10 bilhões.

O problema é que se o governo vencer no STF (como é possível) esse discurso de que rico não paga imposto vem em cima das regiões menos desenvolvidas. Quando a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara formaliza como nesta quarta feira (2) a criação de um grupo especial para discutir as isenções fiscais, isso quer dizer cortar incentivos fiscais no Norte e Nordeste.

Cortar benefícios

Quando o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, diz como disse nesta quarta-feira (2) que o plano estudado pelo governo para cortar benefícios tributários pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões em 2026, considerando uma estimativa conservadora está mirando nos lugares onde existe maior fragilidade.

Alguém acha que Dario Durigan está pensando em cortar do MOVER ou da Zona Franca de Manaus? Então, ninguém deve ter ilusões. O governo está fazendo uma checagem item por item de onde pode cortar naquela conta de R$544 bilhões de benefícios fiscais. E ele vai em cima de quem não pode reagir.

Arrecadar mais

No fundo, uma eventual vitória no STF contra o Congresso vai ser o combustível para o ministro Fernando Haddad vir em cima de mais arrecadação. Com Lula ajudando dizendo que agora é guerra contra os BBBs.

A gente tende a achar que a leseira de Hugo Motta em pautar e aprovar um decreto desmoralizando o Governo foi um erro político. Foi porque ele não tem força nem estrutura para "peitar" Lula nas redes sociais e a maquina de comunicação do governo. Foi. Mas o ruim disso é que o gesto abriu as portas do inferno para o governo vir para cima do Congresso querendo sangue nas redes sociais. Ou melhor querendo arrecadar mais. E vai sobrar para o contribuinte. Ah vai.

 

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Erro de cálculo

A escalada da crise entre o Governo e o Congresso Nacional tem uma cronologia que durou todo o mês de junho. Ela começou nos dias 22 e 23 de maio quando foram publicados os decretos 12.466 e 12.467 respectivamente assinados pelo presidente da República, Lula da Silva, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No dia 5 de junho, o Partido Liberal (PL) contestou no Supremo STF o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7827 , distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

Mas no dia 11 de junho os deputados Zucco - PL/RS e Delegado Bruno Lima - PP/SP entraram com o Projeto de Decreto Legislativo nº 314/2025 pedindo a Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. E já no dia 16 a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que susta os efeitos do último decreto do governo sobre o IOF, publicado na última semana.

Congresso Nacional

Na quarta-feira 25, o Congresso Nacional impôs ao governo Lula uma derrota na noite desta quarta-feira, 25 a Câmara e o Senado derrubaram o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por 383 deputados, enquanto 98 votaram contra. Nesta terça-feira (1º) a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no pedido de declaração de constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 12.499/2025 o que automaticamente invalidaria a decisão da Câmara ao aprovar o nº 314/2025.

Se os deputados Zucco - PL/RS e Bruno Lima - PP/SP esperassem um pouco mais a Câmara votaria os decretos do Executivo podendo derrotá-los já que é prerrogativa do Legislativo aprovar ou não matérias do Executivo. A crise escalou com o projeto do Projeto de Decreto Legislativo nº 314/2025 e explodiu com a urgência e vitória de Silva por 383 a 98. E com isso o governo Lula ganhou o seu mote de campanha para 2026.

MP da Luz

A Neoenergia estima que com as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), estabelecidas pela Medida Provisória Nº 1.300/25 que entram em vigor nesta sábado (5) mais de 1.200 mil famílias pernambucanas classificadas como baixa renda, já inscritas no CadÚnico, passam a ter gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh). Antes da mudança, um cliente que consumia 80 kWh pagava R$21 pela energia faturada. A partir de agora, passa a ter gratuidade total pelo consumo mensal da energia.

Turismo de precisão

Pense numa conta precisa. Segundo o governo de Pernambuco, o São João 2025 entrou para a história como o maior já realizado no estado. Dados do Observatório do Turismo de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Turismo e Lazer e à Empetur apontam que a festa atraiu exatos 1.636.257 visitantes, entre turistas e excursionistas e que a movimentação econômica bruta chegou a exatos R$1.199.226.228,80. Nem mais nem menos.

São João WEB

Não é só o governo do estado que comemora as vendas por força do São João. Segundo dados da Nuvemshop, plataforma de e-commerce líder na América Latina, o faturamento das lojas online com as festas foi de mais de R$20 milhões, o que representa um crescimento de 42% neste ano. Gente que comprou pela internet produtos de decoração, acessórios e roupas, como botas, jeans e xadrez.

Geração cripto

Um estudo da Sherlock Communications de 2024 aponta que 56% dos brasileiros entre 18 e 34 anos consideram investir em criptomoedas nos próximos 12 meses. O fator de atração dos jovens é a possibilidade de ganhos reais e acessíveis. O Brasil aparece como o maior mercado da América do Sul, com mais de R$220 bilhões movimentados em criptoativos nos últimos 12 meses. O Bitcoin (criptomoedas em geral) virou mais do que um investimento para os jovens brasileiros.

Futurinhos x Oreo

A 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro rejeitou os pedidos de nulidade e reconheceu o direito da empresa pernambucana Capricce de continuaR a vender o seu biscoito Biscoito Wafer Capricche Futurinhos 35G Black seguindo o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná, que havia reconhecido que esses elementos são comuns no mercado e não exclusivos de uma única marca.

A Mondelez contestou a marca por ver semelhanças na embalagem com o centenário Oreo é o biscoito recheado mais vendido do mundo que aqui no Brasil, ele é fabricado em Vitória de Santo Antão (PE). O juiz também destacou que o nome Futurinhos Black é suficientemente distinto de Oreo, afastando a possibilidade de associação indevida. O caso cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) , mas a empresa pernambucana manteve seu direito de uso da marca que criou.

Devendo mais

A inadimplência voltou a crescer no Brasil. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da CNC aponta que 77,6% dos brasileiros possuíam dívidas em abril. Entre os brasileiros endividados, mais de 32 milhões tinham dívidas sob gestão da Recovery, empresa do Grupo Itaú que é líder na compra e gestão de créditos inadimplentes no Brasil, sendo que . Numa análise do perfil dos brasileiros, 44% são homens e 37% mulheres.

Mais deputados

Após a aprovação do Congresso, a Câmara dos Deputados passará a contar com 18 novos representantes a partir de 2027 o Ceará já sabe que ganhará mais um deputado federal e um estadual. Nesta terça-feira (1º) já houve comemoração das bancadas.