Consumidor pagou R$ 10 bilhões por furtos e fraudes na conta de energia elétrica em 2024

No país que comemora o fato de poder gerar três vezes mais energia do que consome, o que não tem significado redução nos preços de tarifas ficou pronto o relatório 2024 de Perdas de Energia na Distribuição que a conta que a Aneel faz entre a energia que passa pelas linhas de transmissão e redes da distribuição, mas que não chega a ser comercializada. Seja por motivos técnicos ou comerciais.

E o resultado das medições de 2024 chegou a R$11,2 bilhões sem considerar tributos com a marca de R$10,3 bilhões no país de perdas não técnicas reais. Para quem não está familiarizado com o português adotado no setor elétrico, perdas técnicas é aquela parte da energia que é perdida no processo de transporte, transformação de tensão e medição em decorrência das leis da física. 

Gatos e macacos

Já as perdas não técnicas têm origem principalmente nos furtos (ligação clandestina, desvio direto da rede), fraudes (adulterações no medidor ou desvios), erros de leitura, medição e faturamento. Em outras palavras, é a perda da energia elétrica adquirida pelas distribuidoras e faturada aos seus consumidores que é desviada. No sudeste esse fruto é chamado de gatos. No Nordeste, é chamado de macaco.

No relatório, dois estados chamam a atenção pelo nível de perdas das concessionárias. O Rio de Janeiro, onde Light deixou de receber R$1,13 bilhão, pode ser atribuído às ações de milícias que estão estruturadas e chegam a impedir que a companhia faça ações de repressão limitando a atuação apenas quando os sistemas de transmissão caem.

Amazonas surreal

E o Amazonas onde a Amazonas Energia perdeu, ano passado, R$769,9 milhões também com perdas gerais. A Amazonas Energia é aquela empresa que os irmãos Joesley e Wesley Batista, através da Âmbar Energia do Grupo J&F adquiriram e que exigiu uma ajuda do governo viabilizada pela medida provisória do governo Lula (PT) que beneficiou diretamente o negócio da empresa.

As 10 distribuidoras com maiores montantes de perdas respondem por 74,0% das perdas não técnicas do Brasil inclui a Neoenergia Pernambuco com perdas de R$ 200,5 milhões que aparece em 9ª posição na lista de empresas onde as perdas não técnicas interferiram nas tarifas residenciais em 2024 com 3,8%.

Grandes empresas

Nessa análise, as perdas não técnicas da Amazonas Energia chegaram a 12,9% enquanto as da Light chegaram a 9,1%. Isso acontece porque as perdas técnicas e não técnicas regulatórias são estabelecidas nos processos de revisão tarifária periódica de cada distribuidora, que ocorre em ciclos de 3 a 5 anos, mediante a fixação de percentuais regulatórios nas Resoluções Homologatórias da ANEEL.

E nesse mercado as concessionárias de grande porte, cujo mercado é maior do que 700 GWh, são responsáveis por quase a totalidade dos montantes das perdas não técnicas no Brasil devido ao tamanho do mercado e à maior complexidade de se combater as perdas. A Aneel faz um ranking de complexidade das distribuidoras onde a Neoenergia Pernambuco está na quinta posição, o que significa que ela tem problemas que vão além da eficiência no faturamento.

Todos pagam

O ruim desses números é que no final das contas é que é o consumidor regulado quem é chamado a pagar essa conta. Recentemente, a metodologia de perdas não técnicas, objeto da Consulta Pública nº29/2020, foi aprimorada, a partir de 2025, o cálculo da energia requerida, e consequentemente das perdas não técnicas, passou a ser efetuado com base no mercado medido ao invés do faturado.

Mas a verdade é que o consumidor regular arca parcialmente pela fraude ou furto de energia na sua tarifa, uma vez que a Aneel reconhece valores regulatórios eficientes, normalmente inferiores aos valores praticados pelas concessionárias de distribuição.

Ajuda aos Batista

Embora não esteja no relatório, a questão da compra da empresa Amazonas Energia já foi testada durante a privatização da empresa em 2018 quando a Eletrobras assumiu a companhia .

Agora segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) o consumidor deve sentir um impacto de 0,4% na tarifa de energia com os benefícios concedidos para a concessionária rateados através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que é um fundo setorial no Brasil que visa financiar políticas públicas do setor elétrico.

Caso Light

Já o caso da Light tem a ver com o crime organizado. Atualmente a analisa um processo sobre o impacto de perdas não técnicas, como furtos de energia, para a definir os reajustes do ciclo de 2022 a 2026 que segundo a Light embutem risco de que a dívida total da empresa (em Recuperação Judicial) aumentar de R$ 6,1 bilhões para R$ 11,5 bilhões, ou seja, em R$ 5,4 bilhões.

Nomes da Operação Tudo Limpo

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (12), operação fiscal nas cidades de Recife, Paulista e Igarassu, visando desarticular esquema de fraude tributária no segmento de atacado de gêneros alimentícios e de limpeza. A ação fiscal concentrou-se em 22 contribuintes ligados a um grupo econômico estruturado para a prática de ilícitos tributários, especialmente a sonegação do ICMS.

As diligências tiveram foco em cinco empresas de grande porte, que atuam de forma expressiva no mercado atacadista e em licitações públicas para fornecimento de serviços de limpeza e terceirização de mão de obra. Nos últimos anos essas empresas destacaram-se por vencerem diversos certames estaduais e municipais, movimentando, juntas, mais de R$1 bilhão em contratos públicos.

Modus Operandi

Mas segundo a fazenda essa não era uma operação comum. O modus operandi identificado inclui a simulação de operações comerciais, uso de empresas-filtro para ocultação de movimentações financeiras e emissão de documentos fiscais falsos. Identificados, permitiram o enquadramento penal em crimes contra a ordem tributária, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro, além de associação ou organização criminosa. As apurações seguem em fase administrativa nesta segunda-feira, a secretária da Fazenda revela os envolvidos.

Sem registro

Um levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) revelou que mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório.
A irregularidade, comum nas regiões metropolitanas, afeta desde imóveis populares até apartamentos de médio e alto padrão, que podem apresentar pendências como averbações incompletas ou divergência de metragens.

Além de travar processos de venda e herança, a irregularidade documental impossibilita o uso do imóvel como garantia em financiamentos e compromete sua valorização.

Cadastro Adagro

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco convoca os produtores de todo o estado a procurarem seus escritórios para realizar a atualização do cadastro agropecuário, que é obrigatória e vale para todos os rebanhos de importância para o agronegócio acessando o Sistema de Integração Agropecuária da Adagro – o Siapec 3. O prazo encerra no próximo dia 30.

Custo do Comitê

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy apresentou o custo e o cronograma de financiamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) que pela União: serão R$ 50 milhões mensais em 2025; R$ 800 milhões em 2026; e R$ 1,2 bilhão em 2027 e 2028, até a regularização da arrecadação do IBS.

Mérito Industrial

Nesta quarta-feira, a Federação das Indústrias de Pernambuco realiza a solenidade de entrega das Medalhas do Mérito Industrial da FIEPE e da Ordem do Mérito Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), às 18h, na Casa da Indústria.

No evento três empresas foram agraciadas: Interlandia Ltda. (Dragão); Maje do Nordeste e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. (Mec-Tronic) ; e Moura Dubeux Engenharia S/A. A Ordem do Mérito Industrial da CNI será entregue ao empresário Gilberto Tavares de Melo, presidente do Grupo Olho D’Água, um dos maiores produtores de açúcar e etanol do Nordeste.

Presidente ANS

O Sindhospe, junto com a Defensoria Pública de Pernambuco, realiza na Faculdade Senac o 13º Fórum de Saúde Suplementar de Pernambuco. A presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares, e o relator do PL dos Planos de Saúde, deputado Duarte Nogueira (PSB-MA) estarão presentes. A conversa interessa a mais de 50 milhões de brasileiros que usam planos de saúde, um mercado que movimenta uma receita de mais de R$90 bilhões.

Plus Size BR

O mercado de moda Plus Size registrou um crescimento de 75,4% nos últimos 10 anos. Em 2024 a expansão foi de 21%, movimentando R$9,6 bilhões. As projeções indicam um aumento adicional de 10% nos próximos anos, impulsionada por uma maior conscientização sobre a diversidade corporal e a necessidade de representatividade no universo da moda. Até 2027 o segmento espera faturamento de R$15 bilhões.

Roadshow

A Partir desta semana, a Empetur retoma o Roadshow Pernambuco Naturalmente Incrível, agora em solo europeu. A ação faz parte da estratégia internacional para promover Pernambuco como destino turístico global, junto a mercados emissores estratégicos da Europa, através de eventos exclusivos para agentes de viagens, operadores de turismo, companhias aéreas e profissionais do trade turístico.

Oferta Permanente

Nesta terça-feira, a ANP realiza a sessão pública do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) com transmissão ao vivo pelo canal da ANP no YouTube.
Estarão em oferta 16 setores com blocos exploratórios, localizados em cinco bacias sedimentares: Parecis (terra); Foz do Amazonas, Potiguar, Santos e Pelotas (mar).

Mas não será uma conversa tranquila. O Greenpeace Brasil vê como inacreditável que, em pleno ano de COP 30 no Brasil, a ANP siga com intenções de esburacar a costa amazônica, ofertando 47 novos blocos na região.” O MPF pediu a suspensão da consulta.