Sem aval de Lula para cortar despesas, Haddad e equipe partem para tentativa desesperada de justificar aumento de receitas

Manda a regra da negociação de que, quando os argumentos são fracos, a única opção é apelar para o medo dos efeitos do prejuízo para a parte mais forte.

A estratégia começou a ser aplicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois que perdeu a confiança do Congresso após a reunião deste domingo na casa do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta.

Mais dos ricos

A Secretaria de Política Econômica distribuiu, nesta sexta-feira (13) a informação de que, se o Congresso aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5.000, sem a criação do imposto mínimo para altas rendas não só desequilibrará as contas públicas, como também tende a agravar a desigualdade no país.

Segundo a SPE, simulações internas mostram que ampliar a cobrança do imposto sobre o topo da pirâmide é determinante para que a proposta reduza a desigualdade medida pelo índice de Gini, o indicador que reflete a concentração de renda em um país.

Discurso falso

Pode ser. Mas dito agora o discurso agora soa como chantagem contra os deputados e senadores depois que eles marcaram para esta segunda-feira (16) sessão para analisar um projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata do aumento do IOF.

Se os deputados levarem a ameaça adiante, o governo Lula estar diante de uma de suas mais emblemáticas derrotas. Com o agravante de apoio da opinião pública.

Porque a imagem que Fernando Haddad passou foi a de domingo (8) que não informou o inteiro teor da Medida Provisória que seria enviada à Câmara e ainda não explicou adequadamente os efeitos dela ao próprio Lula que saiu em defesa do seu ministro ancorado numa meia verdade.

Corrigir distorção

A proposta da SPE ao defender a tributação no IRPF é que uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha a partir de R$50 mil por mês ajudaria a corrigir uma distorção obrigando esse segmento a pagar mais imposto ajudando a equilibrar a tributação geral.

E isso seria obtido com o fim de uma das principais fontes de renda isenta da população mais rica, que é a distribuição de lucros e dividendos de empresas a pessoas físicas. Não é bem assim.

Suporte narrativo

O fato novo no estudo do SPE é que ela vem como suporte ao discurso político verbalizado por Haddad de que o conjunto de mais impostos da MP é para “fazer com que os moradores da cobertura paguem o condomínio”. O teor foi verbalizado por Lula no dia seguinte (12) quando disse “Eu não fui eleito para fazer benefício para rico”.

Lula afirmar isso não é surpresa. E apenas é parte de seu discurso histórico. O surpreendente é que Fernando Haddad esteja colocando a estrutura do Ministério da Fazenda para tentar reequilibrar o debate que está perdendo desde a manhã de segunda-feira(9), quando passou a divulgar os detalhes das conversas com os líderes partidários.

Falando sério

Lula falando isso é a reafirmação de um comportamento histórico nas horas de embate politco. Na boca de Fernando Haddad não tem credibilidade passando a ideia de emular a voz do líder.

O problema de Hugo Motta é que ele, de fato, não entendeu o que Haddad estava dizendo no varejo e lhe deu apoio no atacado. Ele e seus colegas passaram a ideia de que foram enganados pela conversa suave de Haddad que não lhe mostrou o efeito na ponta das propostas. Mas a verdade é que não entenderam a graviodade a proposta

Incapacidades

O sentimento revelou uma espetacular incapacidade dos presentes para ir para uma conversa desse nível sem assessoria. O que facilitou o discurso do Ministro.
Isso explica a irritação de Motta com a sua imagem após ficar claro que foi enganado pela sua boa fé.

Imagem de bobo

Nesta sexta-feira, Hugo Motta disse que a insatisfação partiu de bancadas de partidos que, somados, chegam a 320 dos 513 deputados, na reunião de líderes desta quinta. Motta afirma que a votação da urgência não implica em votação imediata do mérito do texto que susta o IOF na sequência, e que pode significar concessão de tempo para que o governo federal apresente alternativas.

O presidente da Câmara oferece uma porta de saída ao governo sabendo que ele não vai atravessá-la. Não é razoável achar que Haddad vai negociar porque isso seria dar ao Congresso a chance de mudar tudo e sair-se bem na foto. Mas quem sabe…

Credibilidade

O ministro tem consciencia de que perdeu credibilidade. Mais: perdeu o respeito dos deputados que agora veem nele um Ventríloquo de Lula dizendo “vou gastar mais e vocês que aprovem mais impostos porque eu vou continuar dizendo que defendo os pobres e vocês os rentistas.”

No fundo, parece quje aconteceu com Haddad uma mutação política. Ao longo dos anos ele viu seu poder de negociação diminuir no Congresso Nacional.

Fragilidades

Ele já era ra frágil desde o início do governo Lula. Mas conseguiu ser respeitado e, em algum momento, foi o avalista do governo. Sé que não entregou o que prometeu em termos de redução de despesas do governo.

Agora enfrenta o obstáculo para recuperar o diálogo com os parlamentares ao propor mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mas depois de não ter sido visto como honesto.

Meu destino

No fundo, Haddad parece ter se dado conta que seu papel em relação a Lula é esse mesmo, ser tarefeiro. Cumprir tarefas que lhe obriguem a ser humilhado, desmentido e desrespeitado e se contentar com um elogio publico de Lula à sua lealdade e dedicação.

Haddad parece saber que nunca terá o respeito e admiração do companheiros PT; que será visto como um classe média acadêmico e não tem luz própria para ser a estrela vermelha do PT e que seu destino é servir a Lula. Inclusive, tendo que emular o discurso dele quando radicaliza. Se venceu do seu destino. Talvez pensando que vai ajudar a salvar o governo.

Câmara do Recife aprova empréstimo pedido por João Campos nesta segunda-feira

Enviado na última sexta-feira (6) pelo prefeito João Campos, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União no valor de R$ 900 milhões deve ser votado nesta segunda-feira(16)

Ele recebeu parecer favorável em apenas cinco dias das comissões de Finanças e Orçamento cujo relator foi o vereador Samuel Salazar e Legislação e Justiça cujo relator foi o vereador Rinaldo Júnior que entregou suas apreciações nesta quinta-feira.

Inter-Vivos PCR

Está na pauta também desta segunda feira na Câmara Municipal do Recife depois de receber parecer favorável da Comissão Permanente de Ouvidoria, o projeto de lei enviado pela Prefeitura do Recife, em Regime de Urgência, que altera a legislação do Código Tributário do Município do Recife (CTMR).

Ele relaciona o pagamento do imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis – ITBI quando há divergências entre os valores que o contribuinte apresenta como valor do imóvel que está sendo vendido e o que a Prefeitura avalia como base para cálculo da tributação.

Na última sexta-feira (6), a Prefeitura mandou o Projeto de Lei 12/2025 onde altera o Art. 181 do CTMR, fixando o prazo de 30 dias para apresentação de reclamação contra lançamento de ofício de tributo e determina que a petição seja encaminhada ao Conselho de Administração Fazendária seja encaminhada no prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da PCR sobre o pedido.

ITBI maior

A reclamação contra o lançamento do ITBI poderá ser sobre o valor da avaliação do imóvel e/ou sobre a alíquota aplicável do tributo, devendo ser instruído com todos os documentos e provas capazes de contestar o lançamento anteriormente realizado.

Na prática, isso quer dizer que a contestação do valor do imposto que era resolvida apenas com uma petição direcionada a Secretaria de Finanças e freqüentemente resolvida em menos de duas semanas, agora terá que ser objeto de um processo.

Julgamento no CAF

O contribuinte que precisava apenas uma petição simples, automatizada, expondo suas motivações, que um auditor tinha poderes para rever a avaliação e diminuí-la sem maiores burocracias pela nova lei terá que ter o processo avaliado pelo CAF.

Em 2024, aproximadamente 700 petições foram encaminhadas e menos de 5% das transações imobiliárias foram revisadas e menos de 50% não se contentaram com a revisão pedindo um julgamento formal do caso. E apenas 7% de quem pediu a revisão não aceitou o resultado.

Tudo certo

Na Câmara Municipal em menos de uma semana a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Legislação E Justiça analisaram o pedido com parecer favorável de modo que ele seja votado na próxima semana.

Para o contribuinte isso poderá exigir a submissão ao CAF e se discordar acionar os juizados especiais da Fazenda pública para que o Poder Judiciário interceda. A nova lei deve aumentar a arrecadação com o ITBI, mas haverá repercussões no mercado imobiliário.

Inverno quente

A estimativa de até 2°C previstos acima da média histórica no Brasil para a época de inverno, o que reduz a procura pelos itens típicos do clima mais gelado fez a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo reduzir suas expectativas de vendas num inverno menos rigoroso.

Principalmente nas regiões Sul e Sudeste, é atribuída ao fenômeno El Niño e ao aquecimento global. Pelas contas da (CNC) as vendas no setor de vestuário, calçados e acessórios devem ter retração de R$ 50 milhões em relação ao inverno passado

Neoenergia e Amupe

A Neoenergia Pernambuco e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), debateram a Medida Provisória n§ª1.300, que altera as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica e o novo portal de gestão da iluminação pública disponibilizado pela empresa.

Ficou acertado que a Associação Municipalista ainda promoverá rodas de conversa para gestores municipais e representantes da Neoenergia , para ampliação da concessão da isenção total para famílias de baixa renda que consumam até 80 kWh por mês e um desconto social para quem consome até 120 kWh.

A mudança, que entra em vigor até o dia 5 de julho, visa beneficiar mais famílias, especialmente as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Débito de água

Nesta segunda-feira(16), a Companhia Pernambucana de Saneamento lança a Campanha Quita Fácil 2025, oferecendo aos clientes condições facilitadas para a negociação de débitos em atraso.

A ação segue até o dia 31 de julho. Entre os benefícios oferecidos, desconto de 100% em juros e multa para pagamentos à vista, que podem ser feitos com boleto, PIX, ou parcelado em até 21 vezes no cartão de crédito, proporcionando ainda mais agilidade e comodidade para quem deseja quitar seus débitos de forma imediata.