Sob Eduardo e Paulo, Assembleia autorizou novos empréstimos em poucas semanas sem pedir informações mais detalhadas

Dados disponíveis no Portal da Transparência, na secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado e nos arquivos do site da Assembléia Legislativa de Pernambuco revelam que os governadores Eduardo Campos (2007-2010 e 2011-2014) e Paulo Câmara (2015-2018 e 2019-2022) não tiveram qualquer dificuldade em aprovar seus pedidos de empréstimos no Legislativo quando fizeram as solicitações.

O caso do então governador Eduardo Campos é mais interessante. Ele chegou a se queixar ao então presidente do Senado, José Sarney, sobre um pedido de urgência na votação de proposta de empréstimo de US$ 500 milhões junto ao Banco Mundial (Bird) para Pernambuco apenas uma semana depois de o Banco Mundial aprovar a concessão do empréstimo no total de US$ 3,5 bilhões para um conjunto de estados do Nordeste.

Prazo no Bird

A expectativa da aprovação era para que a concessão do empréstimo fosse autorizada até o dia 10 de abril daquele ano, quando o Conselho de Diretores do Banco Mundial analisará a possibilidade de novos investimentos na região. A pressão do governador surtiu efeito e o empréstimo acabou sendo aprovado pelo Senado e, posteriormente, pelo Banco Mundial.

O governador contou, a partir do segundo período de governo, com atenção da Assembléia Legislativa quando decidiu ir ao mercado financeiro. Em 19 de outubro de 2012, ele obteve autorização para contratar outro financiamento externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$400 milhões com a aprovação da lei Nº 14.798/2012.

Novo empréstimo

Entretanto, em 2011 ele já havia obtido autorização para o governo do Estado poder contratar outro empréstimo externo no valor máximo de até U$$ $100 milhões também junto ao Banco Mundial para implantação do Projeto Pernambuco Rural Sustentável para 180 municípios do Estado.

Também, em 2012, através do projeto de Lei Ordinária Nº 1.091/2012, o governador obteve autorização para contratar junto ao BNDES, um empréstimo ponte no valor de R$ 1,069 bilhão para a substituição do agente financiador das operações de crédito feito junto a Caixa Econômica Federal - CEF com taxas menores.

Impacto no OGE

O pacote de empréstimos teve, naturalmente, forte impacto no orçamento dos anos seguintes, como está registrado no OGE de 2012 onde as Receitas de Capital com Operações de Crédito somaram R$2.007 bilhões. Em 2013, o total de operações de crédito registradas subiu para R$3,843 bilhões, das quais R$1,11 bilhão em operações externas.

Finalmente, em 2014 Eduardo Campos - antes de deixar o governo - contratou mais R$2.39 bilhões que acabaram sendo usados nos programas iniciados por ele nos anos anteriores pelo seu vice João Lyra Neto.

Pedido de Paulo

A mesma atenção especial da Assembléia Legislativa foi dada ao governador Paulo Câmara que governou Pernambuco entre 2015-2022. Na verdade, Paulo Câmara só fez um pedido de autorização para contratação de empréstimo dada a situação das contas do estado que ele herdou ao assumir o governo após vencer as eleições.

Em 2015, o ex-secretário precisou refazer todas as contas do orçamento do ano instituindo programas de redução de investimentos e até de incentivos fiscais já autorizados, iniciando uma longa trajetória de pagamentos das parcelas dos empréstimos celebrados pelo antecessor que começaram a vencer em 2016.

Crise de Dilma

Como se sabe, a crise do Governo Dilma Rousseff - que levou ao seu impeachment - fez o PIB brasileiro recuar por dois anos seguidos (3,5%, em termos reais, em 2015 e 3,3%, em 2016) atingindo fortemente Pernambuco com quedas de 4,2%, em 2015 e 2,9% em 2016.

Mas o que estava ruim piorou muito quando Michel Temer assumiu e levou ao Ministério da Fazenda, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Ele chamou a economista Ana Paulo Viscose para a Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

Fora do Capag B

Ela que chefiará a secretaria da Fazenda do Espírito Santo desenvolveu a fórmula até hoje usada de classificação dos estados e municípios em níveis de Capacidade de Pagamento (CAPAG) onde Pernambuco pelo nível de suas contas foi classificado como Capag C.

Apesar dos protestos dos governadores, Michel Temer manteve as CAPAGs e Paulo Câmara só pôde reaver a Capag B no ano de 2021 quando teve autorização para tomar empréstimos com aval da União.

Alepe apoiou

E mais uma vez ele pode contar com apoio da Assembléia Legislativa. O projeto de Lei nº 17.166, de 5 de março de 2021 o autorizou a realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União no valor de R$1,00 bilhão.

Entretanto, o projeto foi elevado nos meses seguintes - através do Projeto de Lei Ordinária 2748/2021 - para R$2,54 bilhões, em apenas 20 dias, após solicitação ao poder Legislativo feita no dia 10 de outubro de 2021 sendo aprovado no dia 4 de novembro do mesmo ano.

Antonio Morais

Na oportunidade, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes (PP) concluiu seu parecer afirmando que “O Governo Federal tentou colocar dificuldades para a contratação deste financiamento, mas recuou depois. Pernambuco agora está habilitado a obter empréstimos que vão trazer muitos benefícios para nossa sociedade”.

Entretanto, mesmo com essa autorização, Paulo Câmara não usou todo espaço fiscal para financiar obras no seu último ano de governo. Na verdade, celebrou apenas uma operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de 88,5 milhões para reforçar os investimentos nas rodovias estaduais. Ironicamente, essa autorização dada a Paulo Câmara, permitiu que a Governadora Raquel Lyra, ao assumir pudesse contratar uma nova operação junto ao BB no valor de R$1,1 bilhão já no começo de 2023.

O pacote sem futuro de Haddad

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira, 12, no seu perfil no X, que o colégio de líderes da Casa decidiu pautar a urgência do projeto de decreto legislativo que susta efeitos do decreto do governo que trata do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Hugo Motta claramente não captou o sentimento da casa domingo (8) antes da conversa com Fernando Haddad e junto com Davi Alcolumbre (que não se comprometeu com nada) assinou o que não leu e precisou voltar a cuidar dos interesses da casa.

Proposta ruim

O problema do projeto de Haddad é que ele é muito ruim. No fundo, é uma lista de coisas que nem no governo de Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se atreveu a propor. Não tem uma frase sobre economia de despesas.

Isso explica Mota na redes sociais quando escreveu que “o Colégio de Líderes se reuniu e decidiu pautar a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo), E advertiu que o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais” É uma forma gentil de dizer que o gato subiu no telhado.

Mais imposto

E quando se observa o kit “Me dá mais dinheiro aí” tem de tudo. Aumento de mais 5% imposto de juros sobre capital; mais 5% nos títulos de LCI e LCA, mais 50% de aumento do imposto sobre Bets e mais na unificação de 17,5% sobre Operações Financeiras, que é uma medida que aumenta imposto. Isso sem falar que quando fixa CSLL de instituições financeiras entre 15% e 20% está subindo a taxação na prática pois muita gente pagava 9%.

Por mais boa vontade que se possa ter sobre o kit “me dá mais dinheiro aí” não tem nada que aponte melhoria. E mesmo em relação a IOF para risco sacado, crédito para empresas e FICD a linha é de mais imposto ou no mínimo mais burocracia. Não tem nada que organize a economia ou melhore o ambiente de negócio.

Sem respeito

Mas tem uma coisa que incomoda: o comportamento do ministro Fernando Haddad. Virou o portador da má notícia sem se preocupar com o que os que pagam impostos pensam. E se nivela a Nicolas Ferreira e Carlos Jordy na briga de rua digital. Deputados podem lacrar. Haddad, não.

Cores da Iquine

A Iquine iniciou um projeto que tem um enorme potencial de levar aos seus colaboradores um maior sentimento de pertencimento. Chama-se "Cores para a Nossa Gente" onde os colaboradores da Iquine, que preenchem os requisitos para receber a transformação de pintura em casa, se cadastram, e depois de uma análise é feita a escolha, tanto em Jaboatão, como em Maracanaú.

Jeans do Riomar

A campanha da Semana do Jeans e Calçados, promovida pelo RioMar Recife, segue até o próximo domingo (15/06), destacando esses produtos versáteis nesta época do ano de festejos juninos e temperaturas mais amenas.

Fomos traídos

As associações que representam as fintechs estão decepcionadas com o governo Lula, que até então manteve a série de estímulos para o desenvolvimento de serviços eletrônicos. Associações como a Zetta, Abpag, Abranet, Acrefi, Ab Fintechs, Abcd, Pagos e Abbas manifestam o aumento da carga tributária das instituições de pagamento, sociedades de crédito direto e financeiras imposta pela Medida Provisória n. 1.303.

Porque segundo elas, a decisão foi tomada sem diálogo com o setor e sem levar em consideração qualquer análise técnica aprofundada sobre seus possíveis impactos. E lembram que foram essas instituições as responsáveis por promover a inclusão financeira de dezenas de milhões de brasileiros ao eliminar tarifas abusivas que eram cobradas para a prestação de serviços financeiros básicos.

Arte do Vidro

Nos dias 17 e 18 deste mês, no Ateliê Oficina, o artista plástico e ceramista Ferreira, em Campo Grande, no Recife, promove o primeiro workshop de obras de arte com vidro, sob a coordenação geral do artista plástico e professor Fernando Quintas e da arquiteta e artista plástica Rose Domingues.

A ação faz parte do projeto que tem como premissa estabelecer uma conexão entre Lisboa e Recife, trazendo da capital portuguesa o conhecimento sobre o Vidro Artístico. E para isso a exposição “A Arte do Vidro - Diálogos entre Lisboa e Recife” ficará aberta até 05 de julho no Museu Cais do Sertão.

Em Portugal

O Maragogi Privilege Residence Apart-Hotel, empreendimento da Construtora portuguesa Casais na beira mar de Peroba, será apresentado em evento para corretores e investidores em Lisboa, esta semana. O empresário Flávio Domingues, um dos representantes da Casais no Nordeste, fará a apresentação do empreendimento, que terá 180 unidades de flats e 50 apartamentos sendo 20 duplex, para segunda moradia ou investimento para aluguel. A Casais é considerada a maior construtora de hotéis e resorts da Europa, presente em 17 países.