Raquel teve autorização para contratar R$ 7,5 bilhões, quer mais R$ 3,2 bilhões e oposição diz que ela não conseguirá gastar tanto dinheiro

No dia 21 de março último, a governadora em exercício, Priscila Krause enviou para a Assembléia Legislativa projeto de lei pedindo autorização para o Estado de Pernambuco contratar operação de crédito até o valor de R$1,51 bilhão com ou sem garantia da União, oferecendo contragarantia do Governo do Estado.

Ela informou que o valor está no limite de contratação no Espaço Fiscal definido pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para o ano de 2025. O projeto até hoje não foi votado em plenário.

Mais dinheiro

No último dia 5, a governadora Raquel Lyra enviou novo pedido, desta vez com valor de R $1,71 bilhão, também segundo ela, no limite de contratação no Espaço Fiscal definido pela STN para o ano de 2026.

Os recursos serão destinados a financiar a carteira de projetos estratégicos e estruturantes que já foram anunciados pelo governo e, inclusive, constam no Plano Plurianual 2024-2027, aprovado pela casa legislativa.

Guerra na Alepe

O anúncio de um novo pedido de empréstimo, quando o primeiro sequer foi levado a plenário, marca o ápice de um embate em que a governadora vem trabalhando com a casa legislativa desde o início de seu governo. Mas que, apesar das posições diferentes, aprovou, ao menos, quatro leis autorizativas desde sua posse.

Entre esses está, por exemplo, um com o Banco Mundial no valor de R$ 275 milhões (R$ 1,52 bilhão na cotação do dólar desta quarta-feira 11) que permitirá, na prática, o refinanciamento da dívida fundada de Pernambuco economizando R$ 500 milhões no prazo de 30 anos do novo contrato. E que nos primeiros cinco anos deverá aliviar o estado no pagamento das parcelas em até R$1 bilhão.

Sustentabilidade

O programa de Sustentabilidade Fiscal Econômica e Ambiental exige ações do estado em legislações infraconstitucionais de respeito ao meio ambiente.

Entretanto, destina-se apenas trocar os indexadores da dívida do estado que apesar de estar no percentual de 30,07% da Receita Corrente Líquida anual contratada em dólar. E não quer dizer que o governo possa usar os recursos em obras. Embora a redução das parcelas libere recursos no caixa do estado.

Já autorizados

O pedido de novos empréstimos virou o eixo de um embate político na Assembléia Legislativa que pediu e recebeu, nesta terça-feira (10), um conjunto de documentos enviados pelo governo onde relacionou os quatro empréstimos já autorizados de modo a que os deputados possam fazer comparações sobre o andamento desses empréstimos permitindo acender uma luz sobre o que o estado, de fato, já contratou, o que está para contratar e o que a governadora terá nos próximos 18 meses em caixa para tocar seu programa de governo.

Constatação

A primeira constatação é que, retirado o empréstimo do Banco Mundial (assinado em 17 de maio em Nova Iorque), de US $275 milhões e que se destina ao refinanciamento da dívida fundada de Pernambuco, a Assembléia já autorizou a governadora um total de R$7,504 bilhões.

É a soma do primeiro empréstimo autorizado em 2023, no valor de R$3,44 bilhões, mais R$3,404 bilhões do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e um terceiro contrato com o BNDES (ainda não assinado) no valor de R$652 milhões.

Massa de recursos

A autorização dos dois empréstimos agora solicitados deverá fazer com que a governadora chegue em 2026 com um total de R$10,724 bilhões.

O que não quer dizer que Raquel Lyra deverá usar todo esse volume autorizado uma vez que o empréstimo de 2025, só deve ser assinado no final do ano e o de 2026, no primeiro semestre de 2026, não havendo tempo hábil para todo o gasto. Ou seja, boa parte ficará para ser usada em 2027.

Mas uma análise mais detalhada sobre o que já entrou na Conta Única do governo do estado permite observar que dos R$ 7,504 bilhões, o estado já contratou R$ 4,58 bilhões, recebeu R$ 2,922 bilhões e deve receber até o fim do mês mais R$ 1,097 bilhão relativa a segunda parcela do contrato de R$ 3,44 bilhões com o Banco do Brasil em 2023.

Parcelas grandes

A terceira parcela desse financiamento só deve ser paga em 2026 já que se o desembolso for completado, o estado terá que pagar juros pelo dinheiro em caixa.

O empréstimo do PEF tem uma especificidade interessante. A primeira parcela de R$1,134 bilhão foi paga no ano passado; a segunda deve ser paga este ano - dependendo da análise final da STN.

Verba de 2026

Já a terceira é última deverá ser paga apenas em 2026. Ou seja: o governo tem autorização para contratar R$3,404 bilhões, contratou R$1,134 bilhão e deve contratar mais duas, no mesmo valor este ano e ano que vem.

Finalmente, uma autorização dada para um empréstimo junto ao BNDES no valor de R$652 milhões - aprovado em 2024 - quando o estado havia voltado a ter Copag C e quando a STN permitiu que Pernambuco contratasse empréstimos de até R $1,1 bilhão.

Dificuldades

Mas o processo mostrou as dificuldades de um governador quando está nessa situação. Apenas, o BNDES aceitou fazer o empréstimo. Mas o nível de exigência é tão alto que até agora o contrato não foi assinado. Embora, oficialmente o estado ainda esteja interessado nele.

Resumindo: Raquel Lyra tem autorização para contratar R$7,5 bilhões, terá contratado R$5,7 bilhões até o final de junho - R$700 milhões deles com instituições financeiras internacionais - e alcançará R$2,5 bilhões em execução este mês.

Secretário esclarece novos pedidos

Procurado, o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, esclareceu os documentos que o secretário da Casa Civil, Túlio Villaça enviou ao presidente da Assembléia Legislativa, Álvaro Porto, solicitados pelo presidente da Comissão de Administração, Waldemar Borges.

Segundo ele, as razões dos pedidos de novos empréstimos de R$1,5 bilhões, para 2025 e R$1,7 bilhões, para 2026 têm a ver com como a STN trata os entes subnacionais.

Bonificação

A União bonifica estados com Capag B garantindo suas operações de crédito em até 4% da RCL (Receita Corrente Líquida). Dessa forma, para Pernambuco o limite de garantia de 2025 (R$1,5 bi) foi calculado sobre a RCL do ano de 2023. Já o limite de garantia de 2026 (R$1,7 bi) foi calculado sobre a RCL do ano de 2024.

A União através da STN só oferece essa garantia para os estados Capag A e Capag B. Ou aos que aderirem ao PEF (Programa de Equilíbrio Fiscal) como fez Pernambuco em 2024, Foi isso que abriu espaço para o empréstimo de R$3,404 bilhões autorizados pela Assembléia na Lei 18.730/2024 quando o estado estava com a Copag C.

Mais licitações

Segundo ele, o estado tem experimentado um maior volume de licitações a partir deste ano quando começaram uma série de programas listados para os senhores deputados por Túlio Vilaça e que somam um total de R$1,228 bilhões.

São destaque os recursos para o DER-PE, que recebeu R$699 milhões para o programa de estradas e para a secretaria de Habitação/Cehab, que recebeu R$432 milhões.

Verba do Arco

Ele citou ainda os recursos previstos para a SDS e Arco Metropolitano, objeto de parte do empréstimo de R$1,5 bilhão enviado em março e em tramitação.

O secretário esclareceu que é importante o estado ter autorização de empréstimos quando tem espaço fiscal, porque estão programadas obras que, certamente, vão perpassar 2026. E que o governo precisará ter recursos contratados para que essas obras não sejam paralisadas.

Banco Mundial

Fabrício esclareceu detalhes do empréstimo assinado pela governadora com o Banco Mundial, em maio último. Esse financiamento já foi feito para vários estados. E não entra na conta do estado para ser gasto com investimentos.

“É um projeto do Banco Mundial que a União oferece apenas a alguns estados. Mas é um contrato bem específico que exige muita atenção pelas suas exigências relacionadas ao meio ambiente” disse.

Novas concessões

Entre as exigências para a concessão, além da atualização da legislação ambiental visando a melhoria do ambiente de negócios, está a exigência de realização pelo estado tomador de leilões de negociação de dívidas públicas.

O primeiro deste leilão foi feito pela Secretaria de Administração/Iassep, nesta sexta-feira (13) , disponibilizando crédito de R$70 milhões.

Dívida fundada

Segundo o secretário, o empréstimo do Banco Mundial vai ajudar muito a reduzir a pressão das parcelas mensais de dívida fundada de Pernambuco.

“A nossa dívida (30,07% da RCL) está perfeitamente ajustada à nossa capacidade de endividamento, Mas ela é, em grande parte, em dólar e ano passado o estado teve que aportar mais recursos. Com o PEF, o estado ganhará um alívio, pois os juros do Banco Mundial são muito menores que os que estão nos nossos contratos.

E esclareceu que o Estado está finalizando outro empréstimo no valor de R$228 milhões como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para ampliação dos serviços digitais do TJPE.

Crédito imediato

O secretário confirmou a informação obtida pela coluna na observação do balanço de 2024 relacionada ao uso de autorização concedida pela Assembléia Legislativa, ainda em 2022, portanto, no Governo Paulo Câmara.

Foi um empréstimo no valor de R$1,1 bilhão e que serviu para a governadora Raquel Lyra contratar um crédito imediato desse valor e que foi depois abatido no pacote de R$3,44 bilhões autorizado pela Lei 18.151/2024.

Crédito a pagar

Curiosamente, esse espaço não foi usado pelo governador Paulo Câmara, nos últimos meses de 2022, e acabou ajudando a agilizar a captação emergencial do primeiro ano da atual governadora.

O valor, entretanto, foi abatido do pacote de empréstimos celebrados ainda em 2023 quando ela conseguiu aproveitar a condição de Capag B que o estado possuía em 2023 com base nas contas de 2021.

Pitú Banana

A Pitú, referência nacional em cachaça com quase 87 anos de tradição e qualidade inconfundível, surpreende mais uma vez o mercado e os apreciadores de bons sabores. Anunciou o lançamento de duas novas versões em lata (350ml), prontas para beber: a Pitú Caju e a Pitú Banana. Os produtos já estão à venda em todo o país e em breve ganharão a versão em garrafas de vidro.

Celebração juninas

A Sondagem de Opinião de São João de 2025, elaborado pela Fecomércio-PE com apoio do Sebrae, aponta que 27,4% dos consumidores planejam passar o período junino em outra cidade, com maioria (86,4%) optando por destinos dentro do estado. Caruaru (31,9%), Gravatá (12,1%). Entre os que pretendem sair do estado (13,6%), a Paraíba é o destino mais citado, principalmente as cidades de Campina Grande e João Pessoa.

Polinésia Muro Alto

A ARA Resorts vai expandir atuação com a La Fleur Collection Vacation Homes, empresa voltada para locação de curta temporada, com a segunda operação hoteleira em Muro Alto. No Polinésia Villa & Resort, voltado para segunda residência, vai gerir 100% das unidades para locações no empreendimento.

Grupo Marilan

A unidade do Grupo Marilan em Pernambuco em Igarassu (Grande Recife), vai comemorar 5 anos de operação com o lançamento de dois novos produtos: Marilan Cream Cracker Nordeste, com embalagem temática. A fábrica do Grupo Marilan, localizada em Igarassu, acontece no próximo dia 17, com a presença do diretor-presidente Rodrigo Garla e convidados.