Assembleia propõe R$ 450 milhões de isenções no IPVA e municípios temem perder 25% dessa receita no FPE em meio da crise também no FPM

Chegou na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, um conjunto de informações para ajudar na condução dos trabalhos de Audiência Pública convocada para analisar os projetos de autoria dos deputados Waldemar Borges, Eriberto Filho, Gustavo Gouveia, Romero Albuquerque, Doriel Barros, Abimael Santos e Jeferson Timóteo que tem o foco comum de propor isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Quase meio bilhão

Se concedidas, essa isenções chegariam a mais de R$ 450 milhões em descontos um montante que foi objeto de reclamação pública do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia - que é prefeito de Paudalho - lembrando que quando o estado concede isenção de imposto o repasse das conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) também diminui.

A advertência de Gouveia provocou uma reação imediata dos deputados com a presidência da casa publicando uma nota rechaçando o comunicado da Amupe e afirmando que Marcelo Gouveia, estava fazendo o jogo político do Governo do Estado e não dos municípios, como deveria ser o papel de um representante das prefeituras.

Empréstimo do Arco

A nota lembrou que no início deste mês, a Comissão de Constituição, Legislação aprovou uma proposta (do deputado Antonio Coelho redirecionando 50% de um empréstimo que o governo está pedindo), obrigando o governo do estado a distribuir R$ 756 milhões em partes iguais para cada um dos 184 municípios do Estado, mediante a assinatura de convênios com o Poder Executivo. A proposta ainda não foi a plenário.

De qualquer forma, a CCLJ na reunião da última terça-feira (27) não votou a proposta justificando que o adiamento era necessário devido ao prazo necessário para analisar o relatório de impacto das renúncias de receita, produzido pelo Executivo. Foi uma atitude correta.

Isentar 880 mil

Entretanto, uma leitura dos projetos revela coisas interessantes (e preocupantes) do ponto de vista financeiro nas contas públicas. Os projetos dos deputados Jeferson Timóteo e Doriel Barros, por exemplo, concedem isenção aos veículos com mais de 15 anos de uso e até dos veículos híbridos (hoje, a legislação concede isenção apenas aos veículos movidos unicamente a motor elétrico) e dos veículos com mais de 10 anos de fabricação.

O impacto estimado, segundo dados da Secretaria da Fazenda é de R$279 milhões anuais. Em ambos os casos, os benefícios atingiram um número muito elevado de contribuintes, inclusive aqueles com capacidade econômica, especialmente dos veículos híbridos chamados de SUV.

Dez e 15 anos

A isenção de 10 anos de fabricação, por exemplo, isentaria cerca de 66% de toda a frota atual de Pernambuco. A de 15 anos chegaria a aproximadamente 42% da frota, isentando 881 mil veículos.

O projeto de isenção para pessoas com deficiência auditiva, do deputado Waldemar Borges, mesmo sem um número preciso e do alcance também custaria caro. Admitindo-se que 20% desse grupo possuiria veículos registrados em seu nome, projeta-se um universo de 13.200 veículos com impacto estimado de R$13,2 milhões.

Para aplicativos

O projeto de isenção de IPVA para motoristas de aplicativos, do deputado Romero Albuquerque é mais complicado. A proposta não se assentou no critério formalmente estabelecido para sua concessão. Ele exigiria definição normativa de parâmetros objetivos, como volume mínimo de corridas ou tempo de atividade, a partir de bases que são dinâmicas e muito variadas entre plataformas.

Além disso, a verificação da elegibilidade da isenção representaria um desafio jurídico, técnico e operacional para a administração tributária. Até porque o Congresso Nacional ainda não apreciou um projeto regulamentando a categoria de motorista de aplicativo.

Moto de 170CC

Mas o maior problema seria como o projeto do deputado Abimael Santos que dá isenção para motocicletas de até 170 cilindradas. É que essa categoria representa, aproximadamente, 88% da frota de motocicletas registrada no Estado e pelas estimativas iniciais indicam valores superiores a R$160 milhões/ano.

O problema é que se trata de um segmento que envolve grande número de contribuintes e cuja tributação é uma das principais fontes de arrecadação do IPVA. A eventual concessão de isenção exigiria reavaliação estrutural das fontes de receita e da compensação fiscal no orçamento estadual.

Defesa Animal

E está em análise, o inusitado projeto do deputado Eriberto Filho que propõe isenção de IPVA para veículos de entidades que se declarem com o objetivo de defesa animal. O que abre um debate sobre como seria a aplicação quais os critérios de modo a garantir que os veículos realmente estejam a serviço das entidades e da causa a que se destinam.

Até porque, não há hoje uma base formal pública que permita a certificação automatizada dessas entidades e suas frotas.

Somadas as isenções dos projetos mais específicos estamos falando de uma isenção total de 452,2 milhões/ano em cima de uma outra grande redução tributária que a Governadora Raquel Lyra fez em 2023 quando reduziu o IPVA a partir de 2024. E uma total despreocupação com as contas públicas,

IPVA de Raquel

Naquele ano, a frota de em Pernambuco totalizava 2,9 milhões de veículos, proporcionou uma arrecadação com o IPVA de aproximadamente R$2 bilhões, mas com a redução da alíquota os motoristas deixaram de pagar mais de R$400 milhões.

Só que para isso a governadora aumentou a base de cálculo do ICMS para 20,5% de modo que os municípios não perderam receitas. O que os projetos em tramitação não preveem sem levar em conta que 25% dos 452,2 milhões que dizem abrir mão de R$112,5 milhões. 

Nilo, Zito, Osvaldo e Antonio Coelho

Foi assim: quando em 1968, o DNER anunciou a construção da BR-428 que faria a conexão com a BR-316 e com a BR-232, o então governador de Pernambuco, Nilo Coelho conseguiu mudar o traçado de modo que a rodovia viesse margeando as cidades do Rio São Francisco. Nilo pensou estratégiicamente.

Como pensava estratégiicamente o consultor, Zito Souza Leão, sogro do ex-ministro Fernando Bezerra Coelho, responsável pela estruturação dos maiores projetos implantados pelo Sudene que originaram a formação de boa parte dos grupos empresariais do Nordeste iniciados por Celso Furtado.

Também agia estrategicamente, o deputado Osvaldo Coelho cuja atuação no Congresso se destacou em seis mandatos por pensar a Codevasf e seus perímetros irrigados. Ele implantou em Petrolina, a cultura de gestão de contratar projetos executivos antes de pleitear qualquer verba no OGU.

Chantagem barata

O presidente da Comissão de Finanças da Alepe, o deputado Antônio Coelho decidiu que só vai dar andamento ao projeto do Governo de abertura de crédito suplementar para as festas juninas no estado se antes for revitalizado o campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Petrolina.

A chantagem barata de Coelho fciou sem sentido neste sábado (31) quando a governadora Raqule Lyra, anunciou a liberação de recursos para a unidade da UPE de Petrolina,

Nilo e Osvaldo eram tios avôs do deputado e Zito Souza Leão era seu avô materno. O jovem deputado deveria revisitar a história deles para aprender suas lições e tentar aprender a pensar estrategicamente o futuro de Pernambuco.

Mas ele parece ter preferido se alinhar a outras companhias no exercício do mandato que parecem ter fixado a ideia obtusa de que se a governadora Raquel Lyra fizer o Arco Metropolitano será imbatível ao disputar a reeleição.

Porque a única coisa que agregou à sua jovem história foi de ter proposto a destinação de um empréstimo de R$1,5 bilhão baseado numa conta de padaria.

Eólica Technology

Liderada pelo empresário Everaldo Alencar Feitosa, pioneiro na operação de Energia Eólica no Brasil, a Eólica Technology Ltda., uma das empresas líderes em desenvolvimento e operação de parques eólicos no Brasil está entrando no varejo de energia renovável a partir da implantação de três parques de sua nova companhia, a Eólica Energy Bank focada na Geração Distribuída que se propõe a atender os cliente com soluções customizadas e dando mais liberdade na contratação para clientes comerciais e residenciais.

Varejo de energia

A Eólica Energy Bank estruturou e está operando dois parques de 10 MW, cada, em São Paulo e Rio Grande do Norte e está construindo um terceiro projeto GD de 30 MW em Pernambuco. Os três já foram concebidos para terem incorporados, em breve, parques de baterias de armazenamento de modo a oferecer energia firme.

PIS das Domésticas

O Brasil celebra hoje (1º) os 10 anos da promulgação da Lei Complementar 150, que marca a regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013, a chamada PEC das Domésticas.

Para marcar a data, o Instituto Doméstica Legal lança a Campanha de abaixo-assinado pelo abono do PIS para os empregados domésticos. A proposta é garantir o único direito que ainda falta à categoria, mesmo após os 10 anos da Lei Complementar 150.

Hub Nogueira

Termina neste domingo (1º), no Shopping Recife, o 3º Salão Imobiliário Hub Nogueira, liderado pelo empresário Armando Nogueira. Ele reuniu construtoras locais com serviços de simulação de financiamento, que permite aos visitantes calcular o valor de entrada, consultar o uso do FGTS e obter o valor da parcela do imóvel escolhido.

Arrasta Cred AGE

Nesta quarta-feira (4), a Secretaria de Empreendedorismo, e a Prefeitura de Gravatá promovem o Conexão de Negócios, iniciativa que vai oferecer serviços voltados ao fortalecimento de pequenos empreendimentos e à inserção no mercado de trabalho formal, em um momento estratégico de preparação para o ciclo junino.

Haverá a apresentação da linha "Arrasta Cred", válida até 30 de junho de 2025, que oferece até R$2 milhões em recursos próprios da AGE que emprestam até R$3 mil para pessoa física, R$15 mil para grupos solidários e R$21 mil.

Agora vai

O Governo do Estado não sabe quando vai receber o Metrô do Recife para a seguir promover uma concessão privada, mas ontem anunciou a obra para requalificação dos equipamentos culturais da operação de trens metropolitanos.

Publicou o edital de licitação para contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para a execução de serviços de restauração, requalificação e conservação da Estação Central Capiba - Museu do Trem, localizada no Centro do Recife. A obra foi anunciada no Governo Paulo Câmara em 2022, mas a única despesa com o serviço foi o custo da placa.

Febre aftosa

Agora é oficial. Pernambuco foi reconhecido, nesta quinta-feira (29), como zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A certificação foi recebida pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Cícero Moraes, durante a 92ª Sessão Geral da OMSA, que aconteceu em Paris.

A mesma cerimônia certificou também o Brasil como território livre da doença que afeta o rebanho bovino. Pernambuco possui 242,4 mil produtores e um rebanho bovino com cerca de 2,5 milhões de animais, que movimenta o agronegócio do estado e da região.

Carrilho dos Pássaros

A Construtora Carrilho iniciou o pré-lançamento do Aurora dos Pássaros em Paulista, último empreendimento residencial do Vila Aurora, único bairro planejado da Região Metropolitana do Recife. Serão 700 unidades habitacionais divididas em seis blocos com área de lazer comum. O lançamento oficial acontece em junho, com ações nas imobiliárias parceiras.

 

 

Troco solidário

Nos quatro primeiros meses deste ano, o Novo Atacarejo já destinou R$287 mil ao Hospital de Câncer de Pernambuco. A intenção é reforçar o tratamento oncológico de pacientes de todo o Estado. São recursos formados também com o troco de compra de clientes. Essa parceria com a instituição privada e filantrópica existe desde 2021 e faz parte da política de responsabilidade social da rede nordestina.