O desafio que os números do Censo 2022 sobre Pessoas Com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista impõem a Previdência

Ficou pronto o bloco de informações preliminares do IBGE sobre pessoas com deficiência que nos revela um Brasil com 14,4 milhões de pessoas com deficiência. Isso corresponde a 7,3% das 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade na população contadas no Censo de 2022.

O IBGE apresentou também um informe especial que identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que corresponde a 1,2% da população brasileira.

O “Censo Demográfico 2022: Pessoas com Deficiência e Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - Resultados Preliminares” é um novo conjunto de dados decorrente da adesão do IBGE às diretrizes do Grupo de Washington para Estatísticas sobre Pessoas com Deficiência (Washington Group on Disability Statistics – WG).

Mais idosos

Os números relacionados à população de Pessoas Com Deficiência (PCD) mostram claramente os efeitos do fim do bônus demográfico do Brasil quando mostra que os idosos com 60 anos ou mais representavam 45,4% das pessoas com deficiência (na população sem deficiência eles eram 14,0%) E que as mulheres PCD eram 8,3 milhões e os homens, 6,1 milhões em 2022.

E eles vieram com um dado preocupante relacionado ao Nordeste. Nos nove estados da Região, os percentuais de pessoas com deficiência superaram a média nacional (7,3%) , chegando a 9,6%, em Alagoas, a 9,3%, no Piauí, 8,9%, no Ceará e em Pernambuco. Estão acima de Mato Grosso (5,7%) e Santa Catarina (6,0%).

Renda com PCD

O quadro sugere que tem a ver com deficiência com a renda, menor acesso a serviços básicos, educação, saúde e qualidade de vida em geral. Embora a analista do IBGE, Luciana dos Santos afirme que ainda não é possível avaliar essa relação através dos dados do Censo 2022.

A portabilidade de uma deficiência atinge 27,5% entre as pessoas com 70 anos. No total de pessoas com deficiência (14,4 milhões), a dificuldade funcional mais frequente foi a de enxergar. E mais uma vez, o maior percentual (2,4%) de pessoas com deficiência com duas ou mais dificuldades funcionais era o do Nordeste.

Espectro autista

Mas o fato novo é a nova base de dados que o IBGE nos oferece sobre 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA). É um avanço importante.

Porque trás uma nova perspectiva de entendimento da deficiência recomendada pelo Grupo de Washington, adaptando-a à realidade brasileira.

Não existe grande diferença entre as Grandes Regiões e na desagregação por cor ou raça. O maior percentual de pessoas com autismo se deu entre as pessoas declaradas brancas.

Mas um dado é importante: o total de 760,8 mil estudantes de 6 anos ou mais com autismo no Brasil representa 1,7% do total de estudantes na faixa analisada.

Conta eterna

O recorte sobre os portadores de TEA revela que a maior parte dos estudantes com autismo estava matriculada no ensino fundamental regular. Mas também informa que no ensino superior, esse percentual cai para 0,8%, refletindo os desafios enfrentados por estudantes com autismo para permanecer e progredir ao longo da trajetória educacional.

Os números, no entanto, apresentam um enorme desafio para o governo relacionado à Previdência, indo do pagamento de Benefícios de Prestação Continuada(BPC) no que diz respeito ao autismo. E mais ainda nos trabalhadores que adquiriram a condição de Pessoa com Deficiência (PCD).

Incapacitantes

É que o rol de doenças incapacitantes (inicialmente focadas em PCD) incluiu, desde 2021, os portadores de TEA abrindo uma janela de oportunidade de pessoas reivindicarem na Justiça o pagamento de um salário mínimo do BPC. Esse percentual chegou, em 2024, a 22% dos novos benefícios pagos na conta do BPC estourando a previsão do OGU.

No caso das pessoas vítimas de sinistros de trânsito (especialmente motos) o crescimento das despesas se dá, primeiro com o Auxílio Doença - que é finalizado com uma aposentadoria por invalidez. O problema é que até que a Pericia Médica do INSS conclua que o trabalhador está incapacitado para o trabalho, ele continua recebendo do INSS se vir ao longo dos anos pagando a Previdência.

Alerta de despesas

O que deve servir de alerta ao governo com os novos dados do IBGE é que essa realidade do TEA - que permite que uma família reivindique o BPC já para crianças diagnosticadas - transforma-se numa despesa permanente paga a família dessas crianças. E que chega com uma decisão judicial na primeira instância.

A falta de política de proteção no trânsito está levando ao INSS milhares de trabalhadores de aplicativos que saíram do mercado formal, mas que contribuíram com o INSS em empregos anteriores. Ou seja: quando um sinistro de trânsito incapacita um ex-empregado formal que virou entregador é o INSS quem vai pagar sua aposentadoria pelo resto da vida.

Novo perfil

Os números do IBGE não mostram uma nova realidade sobre as pessoas que são portadoras de TEA. Eles mostram o desafio do Governo Federal e da Previdência em planejar essa despesa crescente. O fato novo é que eles explicam, em parte, o porquê das filas virtuais do INSS passarem dos 2,5 milhões, a despeito de no começo do Governo Lula, o ministro Carlos Lupi prometer zerá-las.

E porque a Justiça virou um suporte a quem o INSS (sem médicos peritos em número adequado) para os PCD e agora para os com TEA.

Mais imposto até quando faz contingenciamento

Aqui para nós e o povo do mercado financeiro, mas o anúncio do aumento de imposto depois de outro em que anunciou contingenciamento é coisa de quem não resiste a arrecadar mais até quando diz que vai rever despesa.

Tem gente dizendo que os auxiliares de Haddad se fecharam na sede do ministério da Fazenda achando que se pedissem uma avaliação externa às pressões poderiam ser insuportáveis. Mas o que ficou claro é que a equipe queria aproveitar para dar mais uma mordida no contribuinte.

Coisas esquisitas

O governo Lula tem umas coisas esquisitas. Para ele, o Estado existe para atender a população de baixa renda e estimular a geração de emprego, esquecendo que o perfil do trabalhador mudou. E que parte dos trabalhadores está ganhando mais, estudando mais, viajando mais e ganhando maiores salários.

Claro que o número de trabalhadores ganhando salários mínimos ainda é absurdamente alto. Mas eles também não estão satisfeitos. Prova disso é a recusa de milhares em aceitar empregos com até dois salários mínimos e apostar na sua capacidade empreendedora.

Melhorar de vida

No degrau acima, isso quer dizer trabalhar duro para ser promovido e comprar carro, casa, comer melhor e viajar. Mas quando se observa o discurso do governo Lula a imagem que se percebe é tributar quem melhorou de vida.

Essa decisão de elevação do IOF elevação do IOF vai afetar operações de câmbio de pessoas físicas — compras de dólar via cartões de contas no exterior para quem faz compras de dólar via cartões de contas no exterior é muito desta visão que para o governo seria a classe média alta.

Vamos arrecadar

Tipo. “Vamos pegar as empresas que pagam 1,88% ao ano e vamos cobrar 3,95% ao ano, Vamos pegar o pessoal que está no simples que paga 0,88% ao ano para 1,95% ao ano. Ou seja: Vamos arrecadar. Vamos arrecadar”.

Ontem, pela manhã, depois do estrago no pacote, o ministro Fernando Haddad veio com aquela desculpa de que por uma "necessidade técnica" fez o ajuste. Conversa. Erraram feio e tiveram que corrigir horas depois.

Alterações justas

O ministro disse que a equipe técnica “viu e julgou pertinentes as alterações”. Como se o que escreveram no texto estivesse certo, mas que poderia ser melhorado. Não foi isso. E esse ajuste custou R$2 bilhões nas expectativas de arrecadação da nova regra em 2025 e R$4 bilhões em 2026. Não é razoável chamar de necessidade técnica ter que corrigir um erro de R$6 bilhões.

Mas o problema continua. O foco não era apenas fazer um contingenciamento - o que é bom. O foco era aumentar a arrecadação. E isso é que irrita o contribuinte.

Gasto ruim

É como ser empresário, gerar empregos para imposto e gerar renda fosse uma coisa ruim. E que para compensar isso o Governo tem que cobrar mais para seus programas sociais. Só que essa “fome” de tributo não se reflete num melhor gasto.

No fundo, o governo precisa entender que as pessoas não reclamam apenas porque pagam mais imposto. A irritação é com a entrega. Com a baixa qualidade do gasto público e as demonstrações de desperdício do governo que simplesmente não dá uma só demonstração de cuidado como gasta o dinheiro do contribuinte.

Deputado quer isenção total

Foi assim: No final de 2023 cumprindo uma promessa de campanha, a Governadora Raquel Lyra publicou um decreto com os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores informando que a partir de janeiro de 2024 a nova alíquota do IPVA seria de 2,4% fazendo com que o contribuinte pernambucano tivesse uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.

A governadora incluiu no texto um aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5% o que na ponta permitiu que os municípios não tivessem perdas nas cotas do FPE.

Sem campanha

A redução tinha um ponto questionável em relação às motos, eliminando infrações de trânsito e isentando algumas categorias o que, indiretamente, estimulavam o péssimo comportamento dos motoqueiros.

Até porque o estado não vem promovendo nenhuma campanha de conscientização. Um comportamento do Estado e das prefeituras.

Quero mais

O que a governadora não contava era com sua atitude, vários deputados entenderam de apresentar um conjunto de projetos que, na prática, beneficia quase todo mundo reduzindo o pagamento do IPVA exceto carros novos acima de determinada cilindrada.

Ontem o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, alertou para possibilidade de impacto na ordem de R$1 bilhão no orçamento do Estado e consequentemente prejuízo para os municípios será de R$500 milhões por ano já que o IPVA é repartido com os municípios.

Lista de pedidos

Esses pedidos de isenção claramente têm conotações políticas. O deputado Waldemar Borges (PSB) quer isentar pessoas com deficiência auditiva; Doriel Barros (PT) quer isentar veículos com mais de 10 anos de uso; Jefferson Timóteo (PP) defende isenção para veículos acima dos 15 anos; Eriberto Filho (PSB) pede isenção para as entidades de defesa animal; Romero Albuquerque propõe isenção para motoristas por aplicativo; Gustavo Gouveia (SD) que benefício para as cooperativas de catadores de material reciclável; e Abimael Santos (PL) quer isentar motos de até 170 cilindradas.

Marcelo Gouveia fez as contas e viu que esse pacote de bondades vai bater no FPM e reduzir as despesas dos municípios enquanto os deputados capitalizam a isenção para 2026. Até porque a proposta é colocar os projetos na pauta até o final do mês. Sem que nenhum projeto fale em campanha de conscientização dos motoristas no trânsito.