ISS menor para bets é oportunidade de Recife reduzir imposto do pólo médico que vai tratar doenças de apostadores decorrentes do vício

Com o argumento de atrair empresas do setor de apostas que, como diz a proposta enviada à Câmara Municipal do Recife, tem capacidade de incrementar a arrecadação tributária conforme aprovação da Lei Federal 14.790, de 29 de dezembro de 2023, o prefeito do Recife João Campos propôs e aprovou projeto de lei modificando o Código Tributário do Município reduzindo de 5% para 2% a alíquota do ISS cobrado das empresas de serviços lotéricos incluindo bingos, cartões, poules ou cupons de apostas, sorteios e prêmios.

Proposto em Regime de Urgência, o projeto foi aprovado e virou lei valendo a partir de 2 de abril.

O texto focado nos bets inovou ao incluir a modalidade poules ou cupons de apostas que indica que agora, o Recife cobra ISS das bancas do Jogo do Bicho, modalidade de aposta tradicional e existente há mais de um século.

Jogo do bicho

A menos que a Prefeitura do Recife explique melhor o que quer dizer como a expressão “poule” ou cupom aposta, só existe no mercado a modalidade de jogos nas combinações dos jogos estruturados nos 25 animais que foram a tabela do jogo que usa a poule.

Sob esse aspecto é importante colocar que a poule do Jogo do Bicho é o documento de maior credibilidade no mercado de corretagens zoológicas do Brasil fazendo jus a expressão “Vale o que está escrito”.

Sem renúncia

Em nota, a Prefeitura do Recife afirma que não há nenhum tipo de renúncia fiscal com a nova Legislação municipal, uma vez que o segmento foi recentemente regulamentado, no âmbito federal, pelo Congresso Nacional.

Assim, o Recife nunca havia arrecadado do segmento, nem praticado qualquer alíquota anterior. E que o início da tributação das sedes administrativas de empresas do segmento representará uma arrecadação estimada superior a R$60 milhões, por ano, para a cidade.

Percentual de ISS

Faz sentido. Afinal, nenhum município pode se dar ao luxo de abrir mão de uma arrecadação mensal de R$5 milhões por mês. Embora o valor não represente mais que 4% já que, no ano passado, o município arrecadou quase R$1,5 bilhão (R$1.456.344,625,16) de ISS conforme dados disponíveis no Portal da Transparência

Transparência

A Prefeitura informou que outras cidades brasileiras, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, estabeleceram a alíquota de 2%; E entende que poderia perder o domicílio fiscal das três empresas sediadas no município (Betesporte Apostas Online Ltda,, NSX Brasil e Esportes Gaming Brasil Ltda., o que é justificável do ponto de vista tributário.

Custo do jogo

Pode ser. Mas existem outros aspectos que deveriam ser considerados diante repercussão da redução da alíquota de 5% para 2% entre a regularização das empresas pelo Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) Ministério da Fazenda e a aprovação da nova lei municipal.

É que o Recife tem peculiaridades que a diferenciam de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Como ancorar aqui empresas na área de TI abrigadas no território do Porto Digital onde existem mais de 400 firmas beneficiadas com igual isenção de ISS com alíquota de 2% desde que instaladas no bairro do Recife. E o Pólo Médico que é o maior cluster desses serviços das regiões Norte e Nordeste e o segundo maior do país, cuja alíquota é de 4%.

Nivelamento ruim

O gestor da Prefeitura do Recife nivela - sob o argumento de não perder uma receita de R$60 milhões ano - as bets ao cluster do Porto Digital, cuja arrecadação é muitas vezes maior. Mas também desnivela a tributação, em relação ao Polo Médico, que se constitui no maior contribuinte do ISS.

O setor, naturalmente, pela quantidade de empregos que gera, tecnologia e serviços que presta, relevância que tem na área médica e capacidade contributiva, certamente, não pode nem deve ser nivelado a um pequeno grupo de casas de apostas.

Mas é importante reconhecer que sendo o maior recolhedor de ISS do município, uma redução imediata dos atuais 4% para 2% exigirá um grande planejamento da secretaria de finanças do Recife.

Bets e hospital

Entretanto, é difícil que, abrindo mão de 60% do ISS das bets, o Recife possa justificar a permanência da atual alíquota cobrada das empresas do Pólo Médico.

Até porque são as empresas do Pólo Médico quem hoje já tratam apostadores que se tornaram pacientes de uma série de doenças decorrentes do vício que apostas compulsivas acabam resultando.

O segmento médico se propõe a tratar esses pacientes e outros em duas instalações se a prefeitura concordar numa negociação de um passivo tributário hoje existente nas empresas. Quer trocar a dívida por serviços reduzindo o passivo.

Cobrança antiga

A proposta é antiga e foi apresentada ao então prefeito do Recife, Geraldo Julio, que não a acolheu. O que quer dizer que, ao menos há 10 anos, o tema está na mesa de trabalho do prefeito, dois deles na mesa de João Campos.

Isso coloca para o Recife uma questão importante: Como justificar cobrar um imposto menor de uma atividade que, no limite, gera doenças neurológicas, psicológicas e físicas quando o setor médico (que vai tratá-las) paga o dobro do mesmo imposto? A questão sai da esfera política e fiscal para se tornar ética e moral.

Doença do jogo

A questão das doenças da bets está posta e não vai arrefecer com o crescimento do número de jogadores. Esse é um fato. E o Recife que se orgulha de abrigar o maior complexo médico do Norte e Nordeste precisa ser ajudado pelo poder público. Talvez até mesmo destinando essa arrecadação para ajudar no enfrentamento do problema clínico numa política de redução de danos.

Até porque conforme revela novíssima pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise Pesquisas, feita com consumidores com contas em atraso há pelo menos três meses revela que 80% dos entrevistados admitem sofrer algum tipo de efeito na saúde física ou mental quando atrasam o pagamento das contas.

Onde as principais consequências são: alterações no sono (62%) e alterações no apetite (48%) , ansiedade em vícios como cigarro, comida e álcool (38%), enquanto 27% recorrem a novas compras impulsivas.

 

Roubo de cabos aumenta morte no poste

Relatório da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) revela que a região Nordeste teve o segundo maior número de acidentes com a rede elétrica no país em 2024, totalizando 193 ocorrências, com 67 mortes e 55 casos de lesões graves. Ficou atrás apenas do Sudeste, com 262 totais.

Mas o fato novo é o crescimento de acidentes relacionados a furtos de condutores e ligações clandestinas, que seguem sendo um grave problema de segurança pública. A entidade vai lançar a campanha “Movimento Zero Acidentes". A segurança com a rede elétrica começa por você.”

Cabo de dados

A questão do roubo de cabos de energia elétrica está diretamente conectada com a esculhambação que existe hoje no Recife e Região Metropolitana, onde as redes de telecomunicações instaladas de forma irregular já provocaram 483 incêndios em postes de energia somente este ano, em Pernambuco. Em 2024, foram aproximadamente 1.100 ocorrências.

Apenas em, 2024, foram removidas pela Neoenergia mais de 100 toneladas de cabos e caixas irregulares.Enquanto as prefeituras fazem cara de paisagem.

Isso é o pré-sal

Instalado no campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos, o navio-plataforma Marechal Duque de Caxias alcançou ontem nesta segunda-feira (19), o topo de produção, com 180 mil barris de óleo por dia (bpd).

O detalhe é que o ramp-up - período entre a primeira extração e o momento em que a unidade atinge sua capacidade máxima planejada - durou 201 dias. A plataforma está localizada a cerca de 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, ancorada em profundidade d' água de 2.000 metros.

Importação digital

A Declaração Única de Importação (DUIMP), novo modelo para operações de importação no Brasil, vai exigir um novo nível de organização, precisão e integração de dados por parte delas nesse negócio.

Ele está em fase de implantação e muda a forma definitiva a rotina dos operadores de comércio exterior, ao exigir um novo nível de organização, precisão e integração de dados por parte desses negócios.

O projeto tem um cronograma determinado pelo Governo Federal, um dos maiores desafios da nova declaração é a obrigatoriedade do Catálogo de Produtos, que demanda um alto nível de detalhamento e estruturação dos dados. estruturar o catálogo de produtos - cadastrando individualmente cada item sob a categorização correta.

Investimento em IA

Os investimentos em projetos de inteligência artificial no Brasil devem ultrapassar US$2,4 bilhões em 2025, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).
A estimativa indica um crescimento de 30% em relação a 2024, confirmando o avanço da IA como aliada na transformação digital das empresas, indo das áreas de marketing, atendimento ao cliente, indústria e finanças.

Orgulho Nerd

Nos dias 24 e 25 de maio de 2025, no Centro Cultural Cais do Sertão, no Marco Zero Recife, sedia o 2º Festival do Orgulho Nerd, evento de cultura de vanguarda de Pernambuco, que retorna com uma programação ainda maior, gratuita e com foco em diversidade e inclusão. Vem a dubladora Tânia Gaidarji — voz de personagens icônicos como Bulma (Dragon Ball), Kasumi (Ranma ½) e Amy Wong (Futurama) que participa de palestra interativa e sessões de meet & greet com os fãs.

Scaffold Education

No próximo dia 29 de maio, no JCPM , tem o evento Recife do roadshow da Scaffold Education debatendo o papel da Inteligência Artificial na redefinição da aprendizagem. A diretora da construtora Rio Ave, Roberta Pretti divide o palco com ao lado da CEO norte-americana da Scaffold, Sara Hughes.

Suplementos

O mercado de vitaminas e suplementos registrou crescimento expressivo de 37% no volume de unidades vendidas e 29% no faturamento entre março de 2024 a fevereiro de 2025, segundo dados da plataforma Interplayers, hub de negócios especializado em saúde e bem-estar.

Feirão de imóveis

Desta quinta-feira (22) a domingo (25), na Praça de Eventos do Shopping Costa Dourada tem o Feirão de Imóveis da More+ Negócios Imobiliários. Entre os destaques está o lançamento do Start Costa Dourada II.