Novo PNE aguarda despacho no Senado e pode ser votado em março
O PL 2.614/2024, com 19 metas para a educação e investimento de até 10% do PIB em dez anos, chegou ao Senado em 17 de dezembro
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O novo Plano Nacional de Educação (PNE) ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para seguir às comissões temáticas e iniciar formalmente a tramitação na Casa.
Segundo a presidente da Comissão de Educação (CE) e integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), Teresa Leitão (PT-PE), a expectativa é que o PNE seja votado ainda neste mês de março.
O Projeto de Lei nº 2.614/2024, que estabelece 19 objetivos para a educação na próxima década — com foco na recomposição das aprendizagens, na educação digital e na ampliação gradual dos investimentos até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim de dez anos —, chegou ao Senado em 17 de dezembro.
“Não houve tempo hábil para ele ser distribuído. Ele chegou no penúltimo dia, no meio de um debate sobre outros temas, um debate bem acirrado sobre aquele projeto da dosimetria, e nós achamos conveniente não votar naquela ocasião, como era o nosso intuito”, explicou Teresa Leitão.
“A gente achava que ele chegaria, no máximo, no início do mês de novembro, mas também lá foi impossível, por conta da necessidade de construir alguns consensos importantes, que deram ao plano um feitio bastante avançado em relação ao plano anterior. A nossa expectativa — já conversei com o presidente [Davi Alcolumbre] — é votá-lo ainda este mês de março”, completou. As informações são da Agência Senado.
O plano anterior tinha vigência definida até 2024, mas foi adiado para até que o Congresso aprove a atual proposta. É com base no PNE que os governos estruturam seus planos específicos, decidem compras e direcionam investimentos, conforme o contexto e a realidade local.
Diferencial do novo PNE
Teresa Leitão disse que “esse, com certeza, será o mais importante projeto dessa Legislatura”. Ela lembrou que somente no Senado foram realizadas 13 audiências públicas com várias instituições da área de educação, da sociedade civil, de gestores municipais, de trabalhadores.
"Tem uma situação particular desse plano, diferente da dos demais: é que o monitoramento não será feito ao final do plano; o monitoramento será feito bienalmente", afirmou.
"A cada dois anos o plano será objeto de análise de monitoramento em cada unidade da Federação. Isso dá a ele um caráter muito mais proativo e de alterações ou redimensionamentos, redirecionamentos que forem possíveis, antes que ele termine e no fim a gente diga: 'Que pena, a meta não foi atendida'. Um movimento no transcorrer da execução do plano pode ser suficiente para que a meta, ao final dos dez anos, seja atendida", destacou a parlamentar do PT.
