TCE determina retomada de convocações de aprovados em concurso da Secretaria da Educação de 2022
Segundo informações do processo, mais de 1.700 professores foram aprovados, mas o concurso foi encerrado pouco tempo depois. Confira detalhes
Por
JC
Publicado em 06/10/2025 às 23:18
| Atualizado em 07/10/2025 às 0:23
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Em sessão realizada nesta segunda-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multas ao secretário de Educação, Gilson Monteiro, e ao ex-secretário Alexandre Schneider pelo não cumprimento da nomeação de 531 professores aprovados no concurso da Secretaria da Educação do Estado, realizado em 2022.
O TCE retomou a análise do certame - que já havia vencido -, destacando que a determinação para as nomeações havia sido expedida em dezembro de 2024, quando ainda estava dentro do prazo de validade do concurso.
A nova determinação pede que a convocatória seja baseada na anterior, feita expedida no ano passado. A partir disso, o Governo de Pernambuco terá até 60 dias para realizar a convocação.
Na época do concurso, mais de 1.700 professores foram aprovados, mas o certame foi encerrado pouco tempo depois.
Na sequência, o governo abriu uma seleção simplificada com 1000 vagas para as mesmas funções, o que gerou questionamentos sobre o cumprimento das convocações previstas, já que o Cadastro Reserva não havia sido zerado. A Procuradoria Geral do Estado não compareceu à sessão, deixando o Governo sem defesa no Tribunal.
Multas
Tanto o atual secretário quanto o ex-gestor foram multados em R$ 5.475,00, valor previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600.
A decisão também estabelece a convocação de 458 docentes para substituir candidatos que desistiram e mais 73 referentes ao total original que ainda não foram chamados.
