SUS da Educação: Sistema Nacional deverá ser votado no Senado no dia 7 de outubro

O Plenário do Senado deve votar, no dia 7 de outubro, o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como o “SUS da Educação”. Na última terça-feira, os senadores aprovaram um pedido de urgência para a análise final da matéria, que tem como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Previsto na Constituição Federal de 1988, o SNE tem como objetivos erradicar o analfabetismo, melhorar a qualidade do ensino e promover o desenvolvimento científico, entre outros. O sistema deveria ter sido implementado até 2016, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (2014-2024), mas o prazo não foi cumprido.

Em março de 2022, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o SNE. No entanto, apenas em 3 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o texto na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL). Com as alterações feitas pelos deputados, a proposta retorna agora ao Senado para análise final.

Responsabilidades previstas pelo sistema

A proposta prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), que reunirá representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para garantir mais equilíbrio entre os entes federativos na definição de políticas educacionais.

Outro ponto é a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), que integrará informações dos estabelecimentos e sistemas de ensino. Hoje, municípios, estados e União têm bases próprias de dados, que poderão se comunicar entre si — mas a adesão dos municípios aos sistemas estaduais será opcional.

O projeto também institui o Identificador Nacional Único do Estudante (INUE), que será o mesmo número do CPF. A medida permitirá acompanhamento mais preciso de questões como abandono escolar, dificuldades de transporte e transferência de alunos entre escolas e redes de ensino.

Abrangência do SNE

Para a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha, o SNE “organiza a oferta da educação que hoje é responsabilidade dos municípios, dos estados e da União. Define bases para uma participação colegiada e democrática no âmbito de cada ente federativo. Cria comissões com funções consultivas e de apoio aos sistemas. É um texto complexo e bastante importante”, afirmou em entrevista à Rádio Senado.

A presidente da Comissão de Educação do Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), lembra que o SNE complementa o PNE (2024-2034), que está em debate na Câmara, e que precisa ser votado pelas duas Casas do Congresso até o fim deste ano.

“É um projeto estruturante para a educação, sobretudo neste momento em que estamos discutindo o novo PNE. Esperamos que todos os membros da Comissão de Educação estejam presentes no Plenário, porque é um momento muito importante para a educação brasileira. Deveríamos ter esse sistema aprovado desde a LDB, mas finalmente conseguimos avançar”, destacou a parlamentar.

*Com informações da Agência Senado