CGU identifica R$ 4,3 bilhões em distorções contábeis no MEC; pasta nega irregularidades e prejuízo ao erário
MEC diz que distorções são contábeis, comuns em gestões complexas, e não indicam desvios, ilegalidades ou prejuízo aos cofres públicos
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Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação (MEC) referentes ao exercício de 2024.
As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles nessa terça-feira (15). O relatório aponta diferenças entre os registros contábeis oficiais e os controles internos das universidades e institutos federais vinculados ao ministério, além de outras inconsistências relacionadas a provisões e à gestão dos recursos.
Entre os principais problemas, destaca-se uma divergência de R$ 3,3 bilhões entre o valor registrado na conta de bens móveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os dados patrimoniais das instituições. O documento aponta que, em 53 dessas entidades, os registros internos são inferiores aos valores informados no SIAFI, indicando possível superavaliação dos ativos do MEC.
Além disso, foram encontradas falhas na apuração da depreciação dos bens móveis, estimando-se uma distorção adicional de cerca de R$ 1 bilhão.
Ainda segundo a publicação do Metrópoles, outro ponto que chama atenção foi o salto das provisões de longo prazo, que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024.
Conforme o relatório, a Nota Explicativa sobre essas provisões "não atende aos critérios legais", deixando de informar dados essenciais como valores utilizados, reversões e prazos para liberação dos recursos.
O relatório também aponta pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestações de contas pendentes, que somam R$ 3,8 bilhões, e recomenda a priorização da análise dessas contas.
Em relação ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a CGUfez um alerta para riscos no modelo atual do Fundo Garantidor, que já atingiu seu limite de alavancagem. A alta inadimplência e a não implementação do pagamento vinculado à renda podem afetar a sustentabilidade do programa.
Resposta do MEC
O Ministério da Educação publicou uma nota esclarecendo que “as distorções apontadas são de natureza contábil e comuns em processos complexos de gestão, não configurando indícios de desvios, ilícitos ou prejuízos ao erário”. A pasta também ressaltou avanços na gestão financeira e operacional.
O MEC detalhou sua estrutura organizacional, formada por unidades da administração direta e 116 entidades vinculadas da administração indireta — entre elas, universidades, institutos federais, o Colégio Pedro II, empresas públicas como o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), além de órgãos como a Capes, Fundaj, Inep e FNDE.
Sobre a reavaliação dos bens imóveis, o ministério informou que houve avanços significativos em 2024, mesmo diante dos desafios operacionais relacionados à autonomia administrativa de universidades e institutos. De acordo com a nota, 718 imóveis foram reavaliados ao longo do ano, contribuindo para a melhoria na conformidade dos registros patrimoniais.
A pasta destacou ainda que o relatório da CGU reconheceu esses avanços na regularização dos registros de bens e na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs), além da correção de uma superavaliação de R$ 18,2 bilhões referente a precatórios pagos.
Em relação ao FG-Fies, o MEC garantiu que não há previsão de interrupção ou suspensão dos contratos em vigor, assegurando a continuidade do programa.
A respeito do aumento expressivo das provisões de longo prazo - que saltaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024 - o ministério explicou que esse crescimento decorre da inclusão, na contabilidade do MEC, de demandas judiciais conduzidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Além disso, o reenquadramento de servidores do ex-território federal do Amapá no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) também contribuiu para o aumento das provisões. Segundo o MEC, essas duas situações somaram R$ 107,8 bilhões às estimativas contábeis, com o objetivo de garantir segurança jurídica para os eventuais desembolsos decorrentes dessas ações.
