Superintendência do Trabalho fiscaliza creches e escolas infantis de Pernambuco por fraudes trabalhistas
Ação visa combater contratações irregulares e proteger os direitos de professores; autuações podem ultrapassar R$ 3 mil por trabalhador
A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco está realizando uma operação de fiscalização em creches e escolas infantis em todo o estado.
O objetivo é apurar possíveis irregularidades na contratação de professores, especialmente a substituição ilegal por estagiários ou prestadores de serviço, o que caracteriza fraude trabalhista.
A campanha teve início em maio e utiliza dados do eSocial para monitorar os vínculos empregatícios declarados pelas instituições.
Foram analisados inicialmente 1.318 empregadores, dos quais 85 foram selecionados para inspeção imediata.
Além da análise eletrônica, denúncias apresentadas pelo sindicato da categoria também subsidiam a operação.
Etapas da fiscalização
- Primeira fase ocorre na Região Metropolitana do Recife;
- Segunda etapa alcançará municípios do interior;
Operação será reforçada no segundo semestre, com a posse de 30 novos auditores fiscais do trabalho.
Possíveis penalidades para escolas irregulares
De acordo com a legislação vigente, o descumprimento das regras de contratação pode resultar na aplicação de autos de infração.
A multa pode chegar a R$ 3 mil por trabalhador sem registro, valor que dobra em caso de reincidência. Também há penalidades por:
- Ausência de assinatura da CTPS;
- Falta de exame médico admissional;
- Omissão de informações acessórias;
- Não recolhimento do FGTS.
- Uso irregular de estagiários e terceirizados
A legislação do estágio (Lei nº 11.788/2008) prevê requisitos específicos.
Caso esses critérios não sejam cumpridos, o vínculo pode ser reconhecido como empregatício.
O mesmo vale para a terceirização, que deve respeitar os parâmetros estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"O escopo da fiscalização é combater a substituição fraudulenta de mão de obra subordinada, que deve estar com registro e assinatura da CTPS, por formas ilegais de contratação, como terceirização, estágios sem observância dos parâmetros legais e trabalho sem nenhuma forma contratual”, explicou o auditor fiscal Francisco Oliveira.
Impactos da irregularidade vão além dos direitos trabalhistas
A auditora fiscal Teresinha de Lisieux alertou para o impacto que essas práticas causam:
- Sonegação de FGTS, gerando desequilíbrio no fundo;
- Déficits na Previdência devido à ausência de contribuições;
- Concorrência desleal entre escolas que cumprem e descumprem a lei.
Segundo os auditores, o cumprimento das normas valoriza os profissionais da educação e repercute positivamente no desempenho dos estudantes.
“Crianças acompanhadas por professores qualificados e com vínculo formal têm mais chances de desenvolvimento educacional pleno”, destacou Oliveira.
A campanha segue com inspeções diretas e análise remota via sistemas como o FGTS Digital e eSocial, com base legal no Capítulo VII da CLT e no Decreto nº 4.552/2002.
