Governo de Pernambuco lança pacote de ações voltadas à preservação ambiental e anuncia arborização obrigatória em obras públicas urbanas

O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (5), um pacote de ações voltadas à preservação ambiental, justiça climática e fortalecimento da economia verde em Pernambuco.

O lançamento aconteceu em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente e faz parte da programação de atividades que tem mobilizado a sociedade civil, instituições privadas e o poder público para debater temas relacionados à sustentabilidade e às mudanças climáticas no território pernambucano.

Um dos anúncios foi o do decreto Plantar Juntos Cidades Verdes, que determina que todas as obras públicas urbanas executadas pelo Estado deverão incluir a arborização com espécies nativas.

A proposta tem como objetivo integrar a infraestrutura urbana com a preservação ambiental, acelerar a formação de áreas verdes e contribuir para o sombreamento e conforto térmico das cidades.

A ação também prevê articulação entre as secretarias estaduais que executam obras, os municípios e a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) para o cuidado e manutenção contínua das áreas arborizadas.

Inclusão social

O Governo de Pernambuco anunciou, ainda, iniciativas que visam promover a recuperação ambiental e a inclusão social, gerando renda sustentável e fortalecendo a resiliência das populações rurais frente às mudanças climáticas.

Por meio de compensação financeira, o Cartão Verde Pernambuco, uma dessas ações, deve beneficiar pelo menos 180 famílias que adoram práticas de conservação. O pagamento por Serviços Ambientais (PSA) será destinado a proprietários que protegem nascentes e atuam na recomposição de áreas degradadas e na manutenção de florestas.

O benefício, a ser pago pelo Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Fepsa), contará com um investimento de R$ 1 milhão ao longo de 36 meses.

Já o edital Plantar Juntos Organizações Socioambientais prevê o plantio de pelo menos 450 mil mudas de espécies da Caatinga e da Mata Atlântica. A iniciativa prevê um orçamento de R$ 20 milhões e terá duas frentes de atuação.

Na primeira, seis organizações da sociedade civil serão selecionadas para desenvolver projetos de plantio com foco em agroecologia e sistemas agroflorestais, aliados a tecnologias sociais. Na segunda, quatro organizações serão selecionadas para o reflorestamento direto em Áreas de Proteção Permanente (APPs), no entorno de barragens.

As organizações do Plantar Juntos Organizações Socioambientais que optarem por participar do piloto de Pagamento por Serviços Ambientais vão identificar famílias elegíveis ao Cartão Verde Pernambuco e inscrever os projetos, priorizando agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Assentamentos

Pelo menos 2 milhões de árvores devem ser plantados no estado em um projeto com potencial de execução de R$ 70 milhões.

O edital Plantar Juntos Assentamentos prevê que o Governo de Pernambuco receba propostas de empresas especializadas na geração e comercialização de créditos de carbono para realizar, em larga escala, a restauração de APPs e Reservas Legais (RLs) em assentamentos rurais vinculados à reforma agrária.

Por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse, as empresas serão responsáveis por elaborar estudos técnicos detalhados que servirão de base para a execução dos serviços de restauração ambiental.

Empresa Verde

Além do pacote de ações, o Governo do Estado reconheceu 19 empresas pernambucanas com o Selo Empresa Verde 2025, que premia negócios que adotam práticas sustentáveis em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviços.

As empresas certificadas têm acesso facilitado a linhas de crédito verdes, melhoria na reputação e o desempate em licitações estaduais, dentre outros benefícios.

O selo é resultado de uma parceria entre a Semas, a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).