Sancionada lei que proíbe discriminação contra mães em bolsas acadêmicas
Os agentes públicos que praticarem condutas discriminatórias estarão sujeitos a sanções administrativas, determina a nova legislação
O Projeto de Lei nº 475/2024, que proíbe expressamente critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras em razão de gestação, parto, nascimento de filho, processo de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (24).
A nova legislação também veda a formulação de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas de seleção, considerando essa prática como potencialmente discriminatória.
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De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a nova lei — de abrangência nacional — vale para todas as instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa. Ela também determina que, em caso de licença-maternidade, o período de avaliação de produtividade científica seja estendido por dois anos além do prazo originalmente previsto.
Já o artigo 2º estabelece que agentes públicos que praticarem condutas discriminatórias estarão sujeitos a sanções administrativas, conforme as regras da respectiva categoria profissional.
Justificativa
Na justificativa do PL 475/2024, Erika Hilton relembrou o caso da professora da Universidade Federal do ABC (UFABC), Maria Caramez Carlotto.
Em 2023, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) reprovou o seu pedido de bolsa de produtividade sob a justificativa de que Maria Caramez não teria realizado pós-doutorado no exterior e por ter engravidado.
Na ocasião, o CNPq admitiu o erro, afirmando que usar a gravidez como justificativa para a reprovação é “expressar juízo de valor preconceituoso”.
"Essa medida é fundamental para promover a equidade de gênero no ensino superior e desafiar estereótipos prejudiciais que restringem as oportunidades destas pessoas. Além disso, ao responsabilizar orientadores ou avaliadores que praticam discriminação, esta legislação envia uma mensagem clara de que tais comportamentos são inaceitáveis e que medidas serão tomadas para assegurar um ambiente acadêmico justo e inclusivo para todas as pessoas, independentemente do gênero", afirmou a parlamentar.
Assessoria de Comunicação?Social do MEC e da Secom/PR