Senado analisa projeto que cria a Carteira Nacional Docente

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado deve votar, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 41/2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente (CND). O documento de identificação será destinado a professores da educação pública e privada.

A relatoria do projeto na CE é do senador Cid Gomes (PSB-CE). Caso o texto seja aprovado na comissão, ele seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. 

Segundo a justificativa apresentada pelo senador licenciado e atual ministro da Educação, Camilo Santana, "no Brasil, não existe um documento nacional que identifique os professores. A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes".

Território Nacional

A proposta prevê que a CND tenha validade em todo o território nacional e contenha um QR Code (código de barras bidimensional), servindo como prova de identidade para todos os efeitos legais.

"Em diversos estados e municípios, os profissionais da educação têm direito a entrada gratuita ou subsidiada em atrações culturais e possuem prioridade no acesso a serviços de saúde, entre outros benefícios. Além disso, empresas privadas oferecem descontos em produtos ou serviços destinados aos professores", destacou Santana.

O projeto também aponta o desafio atual na comprovação do vínculo profissional. Hoje, cada um dos mais de 5.570 entes federativos adota um modelo próprio de identificação para seus educadores. Em geral, os professores precisam apresentar contracheques ou documentos emitidos pelas secretarias de educação. No entanto, órgãos públicos e empresas não contam com protocolos padronizados para verificar a veracidade e validade desses documentos.

Com informações da Agência Senado