Escolas estaduais com nomes de ex-presidentes da ditadura militar podem ser renomeadas em Pernambuco

Com a campanha "Ditadores e Torturadores, nas Escolas, Nunca Mais!", profissionais da educação estão promovendo uma mobilização para alterar o nome de escolas estaduais que homenageiam membros e lideranças da Ditadura Civil-Militar de 1964.

A iniciativa foi lançada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) nesta segunda-feira (14), que encaminhou a solicitação das modificações ao Governo do Estado. Segundo o sindicato, "manter nomes de ditadores em escolas estaduais descumpre a Constituição Federal, uma Lei Estadual de Pernambuco e recomendações da Comissão Nacional da Verdade".

O Sintepe argumenta ainda que manter nomes como o do general Humberto Castelo Branco — como ocorre na Escola de Referência no bairro de Tejipió, no Recife — viola a Lei Estadual 16.629/2019, que proíbe expressamente “a atribuição de nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por violações de direitos humanos a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencentes ou sob gestão da Administração Pública Estadual, direta ou indireta”.

Um levantamento realizado pelo sindicato identificou, inicialmente, seis escolas estaduais cujos nomes homenageiam ditadores e ex-presidentes da República citados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade:

• EREM Presidente Humberto Castello Branco (Recife)
• Escola Estadual Castelo Branco (Paulista)
• EREM Presidente Médici (Moreilândia)
• EREF Presidente Arthur da Costa e Silva (Recife)
• Escola Marechal Costa e Silva (Abreu e Lima)
• Escola Estadual Presidente Costa e Silva (Chã de Alegria)

A campanha também prevê a realização de uma jornada de debates nessas escolas, além da solicitação de uma audiência com o Ministério Público de Pernambuco para tratar do tema.

Debate

"Se o dia 8 de janeiro de 2023 tivesse vingado, vocês não estariam aqui, em um sindicato, debatendo esse tema, porque sindicatos, universidades e outras instituições que têm autonomia são as primeiras a serem atacadas pelas ditaduras”, explicou Ivete Caetano, presidenta do Sintepe, referindo-se à tentativa de golpe de Estado contra o atual governo — cuja liderança, segundo a Polícia Federal, foi atribuída a militares do governo do ex-presidente Bolsonaro, além do próprio ex-presidente.

A vice-presidenta do Sintepe e historiadora com mestrado no tema, Cíntia Sales, destaca que “eternizar” o nome de um ditador em uma escola representa um prejuízo para o reconhecimento desse período como um dos mais cruéis da história recente do país.

“Como é possível uma escola homenagear um homem cujo governo torturou, prendeu, assassinou e criou o AI-5, um dos atos institucionais mais perversos de nossa história?”, questionou, referindo-se à EREF Presidente Arthur da Costa e Silva, no Recife.

O professor de Direito da Unicap, Manoel Moraes, afirmou que a escola é um dos espaços que constituem a identidade das pessoas como cidadãos e cidadãs. “Agora imaginem esse equipamento público homenageando alguém que torturou, matou, perseguiu professores, sequestrou alunos, destruiu a esperança de uma sociedade? Não faz sentido nenhum”, disse Moraes.

O advogado e assessor jurídico do Sintepe, Breno Perez — responsável pela pesquisa inicial das legislações e recomendações jurídicas — explicou que, desde 2014, quando a Comissão Nacional da Verdade recomendou a alteração dos nomes de “logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais”, o Governo de Pernambuco já deveria ter feito isso “de ofício”, segundo ele.