Secretário de Educação responde a questionamentos sobre problemas na educação em audiência

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta segunda-feira (1º) uma audiência pública para que o secretário de Educação do Estado, Gilson Monteiro, prestasse esclarecimentos sobre os diversos problemas enfrentados nas escolas estaduais.

Entre as principais questões levantadas estão a distribuição do kit escolar e do fardamento, os investimentos em infraestrutura, a climatização das salas de aula e a convocação de professores e demais profissionais da Educação.

Embora os desafios da Educação não sejam novos nem exclusivos do Estado - já que as redes municipais também enfrentam dificuldades semelhantes - estudantes e professores exigiram respostas concretas. Eles cobram soluções que vão além dos discursos técnicos, que, por sua vez, têm sido apresentados como forma de evitar erros e vícios do passado.

"O atraso dos kits escolares e a falta de climatização são problemas que denunciamos há muito tempo. Eu recebi material, no primeiro ano do governo Raquel Lyra, depois de sete meses do início das aulas. Isso é muito injusto", criticou o presidente da União Metropolitana das e dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UMES), Kleyton Pimentel.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, apresentou dados de uma pesquisa da entidade, que revelam deficiências na infraestrutura e outros problemas. Segundo o levantamento, mais de 68% das escolas não possuem salas climatizadas nem estrutura elétrica adequada para instalação de ar-condicionado.

Além disso, em 77% das unidades, o kit escolar não foi entregue ou chegou incompleto; em 38%, o fardamento não foi distribuído, e em 49%, a entrega foi parcial. A pesquisa também apontou que, em 15% das escolas, a merenda foi considerada ruim ou péssima, enquanto em 42% a qualidade foi avaliada como regular.

Kit escolar

A Secretaria de Educação do Estado (SEE) prevê concluir a entrega dos kits até 15 de abril. O secretário Gilson Monteiro reforçou a justificativa da governadora Raquel Lyra, explicando que, no ano passado, o Governo do Estado reutilizou uma ata de registro de preços de 2023 para a compra do material escolar.

No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) apresentou contestações, resultando em sucessivas suspensões a cada nova publicação da ata.

Diante desse impasse, o Executivo estadual optou por aderir a uma ata de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Embora essa alternativa contenha menos itens, foi escolhida para evitar a falta de materiais escolares. "Nessa ata, atingimos todo o quantitativo necessário e não tivemos um 'delay' maior no processo de licitação", afirmou o secretário.

Merenda escolar e climatização

Sobre os processos licitatórios da merenda escolar - alvo de denúncias dos estudantes - Monteiro afirmou que a ausência de licitação "não se perpetua de forma generalizada", sendo necessário considerar um recorte específico para os contratos de merenda terceirizada.

"Merendas escolarizadas são aquelas preparadas por nossas merendeiras, com insumos fornecidos pelo Estado. O problema são os contratos de merenda terceirizada, por isso queremos escolarizar a merenda em toda a rede", disse.

Segundo dados da SEE, 873 unidades contam com alimentação escolarizada, enquanto 191 possuem serviço terceirizado. Monteiro reforçou que não há falta de merenda nas escolas. No entanto, estudantes contestaram essa informação, relatando não apenas a ausência de alimentos em algumas unidades, mas também problemas de qualidade, incluindo casos em que foram encontrados tapurus na comida.

A cobrança pela climatização das salas de aula foi outro ponto evidenciado pelos cartazes dos estudantes e queixas sobre as dificuldades de aprendizagem diante do calor. O secretário assegurou que o governo já adquiriu 15 mil aparelhos de ar-condicionado e, das 1.069 escolas da rede, 500 estão climatizadas. A previsão é de que as 569 restantes sejam equipadas até o final do ano.

Convocação dos professores

A prorrogação do prazo do último concurso para docentes tem sido uma das principais demandas da categoria. Atualmente, cerca de 1.700 professores aguardam nomeação. A Comissão pela Mobilização dos Professores, em parceria com a Associação Nordestina de Arte-Educadores, ingressou com uma Ação Popular solicitando a suspensão do prazo de validade do certame ou sua prorrogação.

Monteiro afirmou que, até o fim da semana, apresentará uma resposta ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a possibilidade de renovação e os prazos envolvidos.

Sobre denúncias de desvio de servidores da Secretaria de Educação para outras funções na Secretaria de Administração (SAD), o secretário explicou que há uma Central de Licitação responsável por todos os processos do Estado, na qual alguns servidores atuam nas licitações relacionadas à Educação. Ele garantiu que aqueles que não quiserem exercer essa função podem solicitar o retorno à pasta de origem.

Estudantes ameaçados

Durante a audiência, representantes da UMES denunciaram ameaças que teriam sofrido de gestores devido à participação na reunião. Segundo a parlamentar Dani Portela (PSOL), há áudios e mensagens orientando estudantes a não comparecerem fardados, para não prejudicar a imagem da escola, e a evitarem reclamações sobre a merenda escolar.

Os estudantes também relataram que o Auditório Sérgio Guerra estava lotado de servidores da SEE, gestores e gerentes regionais, convocados pela pasta, o que dificultou o acesso de alunos e professores, dada a capacidade limitada do espaço.

"Na minha condição de secretário, não admito, não concordo, não convalido nenhum tipo de prática como essa. Não é do meu feitio nem do feitio democrático. Qualquer medida tomada por gestor, gerente regional ou secretário-executivo que não esteja alinhada ao que a comunidade escolar precisa e à construção coletiva está fora do padrão", declarou Monteiro, prometendo investigar o caso.

Avaliação

O presidente da Comissão de Administração, deputado estadual Waldemar Borges (PSB), criticou a gestão da Secretaria Estadual de Educação e cobrou soluções efetivas. Segundo ele, entraves administrativos não podem continuar prejudicando os alunos.

"Se o TCE suspendeu licitações, é porque havia algum problema no processo. Isso não pode ser uma desculpa permanente. A Secretaria precisa ser mais eficiente e garantir que os estudantes tenham o mínimo necessário para sua formação", afirmou.

Borges também destacou que, apesar da promessa de climatização, a execução ainda é insuficiente. "Foram adquiridos 15 mil aparelhos de ar-condicionado e mais da metade das escolas está climatizada. Mas o que professores e alunos relatam é outra realidade. Ainda há muitas escolas sem estrutura para receber esses equipamentos", pontuou.

Ao fim da audiência, Borges reforçou a necessidade de transformar as cobranças em soluções concretas. "Essa audiência não pode ser apenas um espaço para justificativas. A educação do Estado precisa sair do discurso e entrar na prática. O governo tem que resolver esses problemas", concluiu.

 

TCE reage

O Tribunal de Contas do Estado reagiu as declarações dadas pelo secretário estadual de Educação sobre alguns processos burocráticos envolvendo o órgão. 

"Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação", destacou a nota. 

"O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições", afirmou o órgão.

Por fim, o TCE disse estar aberto diálogo institucional com todos os entes da administração pública, mas que não deixarpa de cumprir a missão de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade.