Como a política deformou a escolha dos ministros do STF no Brasil

O debate sobre a sabatina do Senado para ministros do Supremo mostra que as críticas ao comportamento atual do STF nascem antes da atuação de qualquer ministro. Elas nascem de um processo deformado desde a origem. Conduta é extensão de personalidade e repertório. O mecanismo que escolhe os ministros do STF foi distorcido para atender critérios que nada tem a ver com "notório saber jurídico" e sim com arranjos políticos e partidários de ocasião. Se é assim, como esperar que depois os magistrados atuem como juízes e não como extensões da própria política que os alçou?

A indicação feita por presidentes por afinidade política e a sabatina transformada em palanque eleitoral criaram um ambiente onde o notório saber jurídico deixou de ser o centro das decisões. Nas últimas sabatinas, quantas perguntas que realmente aprofundavam a habilidade jurídica dos indicados foram feitas?

Prática distorcida

A Constituição afirma que cabe ao presidente indicar e ao Senado avaliar. Dentro dessa determinação inscrita na lei, Lula pode indicar o porteiro do prédio dele se assim quiser. Por outro lado, o Senado tem que sabatinar o porteiro do prédio do Lula para garantir que ele entenda da Constituição mais do que qualquer ser vivo contemporâneo no país.

Quando o texto constitucional foi criado assim, o objetivo era criar um sistema em que o presidente iria tratar de indicar somente alguém notável o suficiente para passar na prova de fogo que deveria ser a avaliação da Casa Alta.

O que ocorre na prática há muitas décadas é diferente. Presidentes escolhem nomes de sua confiança política e não os mais preparados tecnicamente. O Senado ignora o conhecimento jurídico e dedica suas perguntas a temas de costumes para agradar grupos eleitorais dos próprios senadores.

Isso vale para indicações de Lula, de Bolsonaro e de qualquer gestão recente. Jorge Messias vira apenas o exemplo da vez nesse cenário angustiante que empurra o judiciário para influência política e dependência ideológica cada vez maior de outros poderes.

A disputa política

O caso atual explicita o problema. Lula indicou Messias dentro da lógica de proximidade política. O Senado reage porque queria outro nome e tenta impor sua vontade como se pudesse indicar ministros. Todo o cenário é uma aberração.

A sabatina deixa de ser exame técnico e vira uma arena de revanche. O notório saber jurídico não é avaliado porque nunca tem sido. A recusa ou aprovação decorre de simpatias e conflitos momentâneos.

E depois todo mundo aparece gritando que os juízes não agem como juízes. Mas eles não foram "contratados" para serem juízes.

Consequências do vício

O resultado desse desvio é um Supremo pressionado politicamente desde o nascimento de cada ministro. A origem politizada condiciona o futuro. Quando o tribunal toma decisões que desagradam grupos específicos surge a acusação de ativismo.

No entanto a causa não está no ministro e sim no processo que o escolheu. Um processo que há décadas deixou de priorizar conhecimento técnico e passou a refletir negociações e disputas.

Advertência necessária

O país cobra um STF com perfil técnico mas não constrói as condições para isso. A política contamina a escolha dos nomes e contamina a sabatina que deveria verificar capacidade jurídica. Depois cobra neutralidade e excelência de um método que rejeita critérios técnicos desde o começo.

A dinâmica repete erros e aprofunda um círculo vicioso entre política e Justiça.

Não dá para contratar jogadores de basquete para um time de futebol e esperar que eles não tentem pegar a bola com as mãos em algum momento do jogo. Não dá para indicar políticos para serem juízes e reclamar quando eles fizerem política.

O sistema de indicação e sabatina dos ministros precisa ser modificado. Ou a credibilidade da instituição só vai definhar.