Segurança pública exige cooperação, não centralização federal

O debate sobre segurança pública no Brasil voltou a ocupar o centro da pauta nacional depois dos recentes episódios no Rio de Janeiro e da discussão sobre a PEC que redefine competências entre União e estados. No meio desse cenário, o posicionamentos da governadora Raquel Lyra (PSD) e do deputado federal Mendonça Filho (União) revela uma convergência importante sobre o que precisa ser feito para enfrentar o problema de forma efetiva e constitucional.

Ambos defenderam, em entrevistas ao Sistema Jornal do Commercio na última sexta-feira (31), a cooperação entre os entes federativos, mas com respeito à autonomia dos estados.

Em geral, não se trata de um embate ideológico, mas de reafirmar o que a Constituição determina.

Raquel Lyra

Raquel Lyra deixou claro em entrevista à Rádio Jornal que a ajuda federal é bem-vinda, mas precisa vir acompanhada de respeito às prerrogativas estaduais. A governadora defende que a União invista mais em segurança, especialmente naquilo que é sua obrigação constitucional, como o controle das fronteiras e o combate ao tráfico de armas. Ao mesmo tempo, ela sustenta que cada estado conhece suas próprias realidades e não pode abrir mão de gerir o seu próprio sistema de segurança.

A postura de Raquel difere um pouco da adotada por governadores mais combativos e à direita, como Ronaldo Caiado (União), Romeu Zema (Novo), Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Cláudio Castro (PL). Ela não nega a necessidade de cooperação com o Governo Federal, mas também não aceita abrir espaço para intervenções indevidas.

Sua posição tem o mérito de equilibrar o discurso político com o dever institucional. Pernambuco, segundo ela, precisa de recursos e de inteligência integrada, mas o comando das polícias deve continuar sob autoridade estadual. Disso ninguém abre mão.

Mendonça Filho

Relator da PEC da segurança pública, o deputado Mendonça Filho vem reforçando a mesma lógica. Para ele, o problema não está na falta de leis, mas na falta de estrutura e de cumprimento do que já existe.

A Polícia Federal, por exemplo, conta com cerca de 12 mil agentes para todo o país, número insuficiente diante das demandas. Não há como esperar que um efetivo reduzido cuide também da segurança cotidiana das cidades, que é atribuição dos estados.

Mendonça propõe ajustar a PEC para deixar mais claro que a responsabilidade sobre a segurança pública é estadual. A ideia é reforçar que cada ente deve cuidar do que lhe cabe, sem sobreposição de funções.

O papel da União deve se concentrar em impedir a entrada de armas e drogas no território nacional, tarefa que hoje não é cumprida de forma adequada. O resultado são fuzis e drones militares sendo usados por facções criminosas dentro do país.

Constituição

Em resumo, a segurança pública não precisa de novas estruturas, mas de reforço nas que já existem. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais precisam de investimento, treinamento e inteligência articulada. Não há solução sem dinheiro e planejamento, mas também não há saída se a União tentar centralizar o que é papel dos estados.

Defender a autonomia dos estados na segurança pública não é ser contra o Governo Federal, é respeitar a Constituição e exigir que cada ente cumpra o seu papel. Não é preciso reiventar a roda, basta colocar ela para girar.